Tópicos | devolução do dinheiro

A prefeitura de São Paulo recebeu R$ 34,9 milhões de recursos desviados na gestão de Paulo Maluf, das autoridades judiciárias da Ilha de Jersey, no Reino Unido.

De acordo com o Ministério Público, a devolução do dinheiro se refere a desvios nas obras de construção da Avenida Água Espraiada - atual Avenida Jornalista Roberto Marinho - e do Túnel Ayrton Senna, realizadas quando Maluf era prefeito de São Paulo.

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De acordo com o promotor de Justiça Silvio Marques, a ação foi ajuizada em Jersey contra as empresas offshore Durant e Kildare. Ambas receberam dinheiro que tinha sido desviado pelo então prefeito. Marques disse que ainda há valores a serem recuperados.

“O ex-prefeito Paulo Maluf desviou cerca de US$ 340 milhões dos cofres municipais entre 1993 e 1998, época em que ele foi prefeito”, disse o promotor. “Esse valor [R$ 34,9 milhões, devolvido para a prefeitura] é uma pequena parte do total movimentado em Jersey”, acrescentou.

Até o momento, a Promotoria já conseguiu recuperar cerca de US$ 120 milhões.

“Quando ele era prefeito de São Paulo, Paulo Maluf começou a desviar dinheiro de obras da Avenida Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna. Esse dinheiro foi pago pelas construtoras contratadas para a execução dessas duas obras. Boa parte foi encaminhada, por intermédio de doleiros, para os Estados Unidos, Inglaterra, França, etc. Em determinado momento, por volta de 1995, uma grande parte do total desviado foi encaminhado para a Ilha de Jersey e lá os recursos foram depositados no nome de três empresas offshore, que tinham sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Esse dinheiro foi investido por um intermediário e houve rendimentos”, explicou o promotor.

Quando as irregularidades foram descobertas, o dinheiro foi bloqueado.

Bloqueio de bens

A família Maluf está com bens bloqueados pela Justiça para garantir o pagamento de indenizações futuras. No Brasil, existem duas ações civis públicas da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital requerendo a devolução de US$ 344 milhões e aplicação de multa por improbidade administrativa no valor de quase US$ 1,7 bilhão.

 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nessa quinta-feira (11) que vai devolver o dinheiro de candidatos pobres que tenham pago a taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Pelas regras do edital, esses candidatos estão isentos. O prazo para o pagamento da inscrição terminou na quarta-feira (10).

A taxa de R$ 63 é requisito para participar do exame. Além dos participantes de baixa condições financeiras, são isentos concluintes do ensino médio de escolas públicas. Os pedidos de isenção por pobreza são analisados pelo sistema.

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Segundo o Inep, os participantes pobres que tiveram o pedido negado e foram obrigados a pagar a taxa, caso seja provada sua condição de pobreza, o dinheiro será devolvido. "O valor será ressarcido em data a ser definida e informada aos interessados", diz o Inep por meio de nota. A autarquia acrescentou que o processamento das inscrições ainda está em andamento.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), 3,7 milhões ( 43,9%) dos 8,5 milhões de inscritos declararam carência. Independentemente do pagamento, o MEC pode solicitar a qualquer momento a comprovação de pobreza. Se as insformações forem falsas, o candidato será excluído do Enem.

Para serem considerados em situação de baixa renda, os estudantes precisam ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Também são isentos aqueles com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio que cursaram o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro, em mais de 1,7 mil cidades em todo o país. Este ano, a taxa de inscrição foi reajustada pela primeira vez desde 2004: passou de R$ 35 para R$ 63, com o objetivo de repor perdas com a inflação.

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