O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu hoje (9) a repercussão negativa da proposta de reajuste de 16,38% para os salários de ministros da Corte. Ao ser questionado sobre o impacto fiscal do aumento, aprovado na noite de quarta-feira (8), ele respondeu que as execuções fiscais determinadas por juízes recuperam milhões aos cofres públicos.
Com o reajuste, cuja inclusão na previsão orçamentária do Poder Judiciário foi aprovada em sessão administrativa do Supremo, o salário dos ministros da Corte pode passar de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil, caso o aumento venha a ser confirmado em votação no Congresso, para onde a proposta será encaminhada.
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Isso pode gerar um impacto de até R$ 4 bilhões aos cofres públicos, devido ao chamado efeito cascata, uma vez que o salário de ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público. Somente no Poder Judiciário, a estimativa de impacto é de R$ 717 milhões.
Confrontado com os números, Lewandowski lembrou o anúncio feito ontem (8) pelo Ministério Público de que recuperou R$ 1 bilhão para a Petrobras por meio de acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
“Portanto, só essa devolução já representou uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada no orçamento do Poder Judiciário, isso sem falar nos milhões e milhões que os juízes federais e estaduais recuperam aos cofres públicos em execuções fiscais”, disse o ministro.
Lewandowski foi um dos que votaram a favor do reajuste, juntamente com os ministros Dias Toffoli, próximo presidente do STF; Luiz Fux; Luiz Roberto Barroso; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes
Nesta quinta-feira, Moraes também justificou seu voto. “Agora o Congresso analisa, vai cruzar os dados. O que a gente não podia era, mais um ano, subtrair do Congresso essa apreciação”, disse o ministro.
Mais cedo, a atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse estar convencida de que o aumento do salário dos ministros não é o melhor para o país e que não desejaria estar ao lado dos vencedores na votação que aprovou o reajuste. Também votaram contra a proposta os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello.
