Tópicos | educação e saúde

Um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Florianópolis, capital de Santa Catarina, a contratar Organizações Sociais (OS) para gerirem os setores da Saúde e da Educação tem gerado protestos de servidores da cidade. Em reação à matéria, que aguarda apenas a sanção do prefeito Gean Loureiro (MDB) para entrar em vigor, funcionários da Prefeitura estão em greve. A paralisação já dura 13 dias e não tem previsão de ser concluída.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), o projeto é uma espécie de “privatização” do serviço público. Em nota, eles argumentam que o modelo "já experimentado noutras cidades e no estado é um desastre no atendimento e abre brecha para desvios do dinheiro público com recorrentes denúncias de irregularidades e fraudes".

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O texto tramitou em caráter de urgência urgentíssima na Câmara dos Vereadores e foi aprovado no último sábado (21), Dia de Tiradentes, em meio a embates e tumultos. Segundo informações de veículos locais, um carro da Guarda Municipal foi queimado e a Polícia Militar jogou gás de pimenta nos manifestantes contrários à proposta que estavam presos em uma sala da Câmara.

Para justificar a proposta, o prefeito disse que autorizar a presença de organizações sociais para administrar a saúde e a educação é a única forma de colocar duas creches e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Continente, obras concluídas, mas sem funcionamento por falta de servidores, para funcionar.

O prefeito da cidade de Paulista, Junior Matuto (PSB), já definiu por onde vai começar o monitoramento das ações de governo neste início do segundo semestre. O socialista elencou como prioridade a análise das metas estabelecidas para as áreas da Saúde e Educação.

Matuto quer fiscalizar e tornar transparente, principalmente, a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que serão destinados, exclusivamente, às duas áreas.

O gestor vai canalizar de forma equivalente os R$ 4,6 milhões que vai receber do governo do estado na reforma, revitalização, construção de unidades de saúde e estabelecimentos de ensino.

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