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As mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para empregos terceirizados na Prefeitura de Florianópolis. A administração municipal divulgou na última segunda-feira (10), um decreto que institui que até 5% das vagas de colaboradores terceirizados sejam preenchidas por essas trabalhadoras.

A medida foi divulgada no mês de combate e prevenção à violência contra mulher, com o objetivo de incentivar a independência financeira destas mulheres.

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As empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados realizarão processo seletivo para a contratação das trabalhadoras mediante acesso a cadastro mantido por instituições públicas parceiras e encaminhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

"A violência contra mulher também atinge, e muito, a esfera financeira. Esse decreto é uma conquista municipal e de todas nós mulheres. Que possamos sempre nos dar suporte", analisa a Secretária de Assistência Social Maria Cláudia Goulart.

A identidade das trabalhadoras contratadas serão preservadas e mantidas em sigilo pela empresa.

Em abril, quando o isolamento social imposto pela pandemia já durava mais de um mês, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas no canal 180 deu um salto: cresceu quase 40% em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH). Em março, com a quarentena começando a partir da última semana do mês, o número de denúncias tinha avançado quase 18% e, em fevereiro, 13,5%, na mesma base de comparação.

Segundo pesquisa realizada junto a órgãos de segurança de 12 Estados do País, casos de feminicídio aumentaram 22,2% de março para abril, enquanto houve queda nos boletins de ocorrência em casos de agressão e violência sexual. Esses resultados confirmam a tese de que há incremento da violência doméstica e familiar no período de quarentena, ainda que esse avanço não esteja sendo captado pelos boletins de ocorrência, aponta o estudo.

Um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Florianópolis, capital de Santa Catarina, a contratar Organizações Sociais (OS) para gerirem os setores da Saúde e da Educação tem gerado protestos de servidores da cidade. Em reação à matéria, que aguarda apenas a sanção do prefeito Gean Loureiro (MDB) para entrar em vigor, funcionários da Prefeitura estão em greve. A paralisação já dura 13 dias e não tem previsão de ser concluída.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), o projeto é uma espécie de “privatização” do serviço público. Em nota, eles argumentam que o modelo "já experimentado noutras cidades e no estado é um desastre no atendimento e abre brecha para desvios do dinheiro público com recorrentes denúncias de irregularidades e fraudes".

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O texto tramitou em caráter de urgência urgentíssima na Câmara dos Vereadores e foi aprovado no último sábado (21), Dia de Tiradentes, em meio a embates e tumultos. Segundo informações de veículos locais, um carro da Guarda Municipal foi queimado e a Polícia Militar jogou gás de pimenta nos manifestantes contrários à proposta que estavam presos em uma sala da Câmara.

Para justificar a proposta, o prefeito disse que autorizar a presença de organizações sociais para administrar a saúde e a educação é a única forma de colocar duas creches e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Continente, obras concluídas, mas sem funcionamento por falta de servidores, para funcionar.

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