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Quase a metade dos 59 deputados do União Brasil assinou o requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os ataques golpistas de 8 de janeiro. Somente na bancada do partido foram 28 signatários favoráveis à criação de uma CPMI que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer, sob o argumento de que atrapalhará votações no Congresso. O União Brasil é a terceira maior sigla da Câmara e controla três ministérios, mas, mesmo assim, diz ter posição de "independência" em relação ao governo.

O número de assinaturas apresentadas para a instalação do colegiado não só pelo partido como por outros aliados é um sintoma de que o Palácio do Planalto terá dificuldade em manter o apoio de legendas de centro, caso não negocie no varejo a cada votação no Congresso. Outros parlamentares de partidos que integram a base de sustentação do governo Lula também se posicionaram a favor da abertura de uma CPI mista, formada por deputados e senadores. Na lista estão o MDB e o PSD, com três ministérios cada.

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De autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, o pedido de abertura da CPMI foi protocolado na noite de segunda-feira, 27, no Congresso. A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra inquérito para apurar a participação do próprio Fernandes na incitação dos atos golpistas de 8 de janeiro. Se instalada, a CPMI terá controle da oposição e representará uma derrota para o Planalto.

Fernandes conseguiu reunir 189 assinaturas na Câmara e 33 no Senado, número que ultrapassa o mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores. Alguns dos signatários endossam a tese de bolsonaristas nas redes sociais de que a esquerda pôs "infiltrados" nos atos para manchar a imagem dos apoiadores do ex-presidente. Alegam, ainda, que o governo tinha conhecimento prévio das manifestações, mas preferiu se omitir, sugerindo uma ação orquestrada para prejudicar Bolsonaro e seus seguidores.

O posicionamento do União Brasil foi exposto em reunião na Câmara, na tarde desta terça-feira, 28, e provocou divergências. Uma ala observou que a CPMI não passa de "diversionismo" para ofuscar a discussão de temas prioritários, como a reforma tributária. Outro grupo, porém, disse ser preciso apurar a possível responsabilidade do governo durante a invasão do Planalto, do Congresso e do STF.

Além do União Brasil, 12 congressistas do MDB e 8 do PSD assinaram o requerimento de Fernandes. Diretrizes dos dois partidos permitiram que cada parlamentar expresse suas posições com "independência".

Quarto-secretário da Câmara, Lucio Mosquini (MDB-RO) postou uma foto ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais bolsonaristas da Casa, e disse que ele é "inspiração" para muitos jovens. "É preciso investigar com equilíbrio erros de todos os lados", afirmou Mosquini, que assinou o pedido para abertura da CPMI.

'Não sou palhaça'

Há outro requerimento de CPI para apurar quem financiou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e os mentores intelectuais da tentativa de golpe. O ofício, porém, não é para a instalação de uma comissão mista como a sugerida por Fernandes, mas, sim, para um colegiado composto apenas por senadores. Ganhou apoio de 40 senadores, até mesmo do PT. O número é superior às 27 assinaturas necessárias, mas, como o pedido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) na legislatura passada, precisará ser atualizado.

"Estão querendo enrolar. Tudo isso é política", protestou Soraya. "Será que eles (os governistas) preferem uma CPMI enviesada, controlada por um deputado investigado, que já tem respostas prontas? Que vai ter CPI, não tenham dúvida. O governo está entre a cruz e a espada. Aqui no Senado, a gente tem uma postura mais imparcial", emendou ela.

Decano do Supremo, o ministro Gilmar Mendes atendeu a mandado de segurança impetrado por Soraya e deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explicar por que ainda não leu o ato de criação da CPI na Casa. Soraya repudiou avaliações de que terá de coletar novos apoios ao requerimento porque seu pedido não tem mais validade. "Eu não sou palhaça", reagiu ela. "O regimento interno não diz isso em caso de CPI. É inaceitável."

Senadores do PT, como Jaques Wagner (BA), líder do governo, Humberto Costa (PE) e Paulo Paim (RS) chegaram a assinar o requerimento de Soraya para investigar a invasão dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Depois disso, no entanto, Lula baixou ordem unida para que o PT fosse contra a CPI, alegando que isso só vai tumultuar o ambiente para votações de interesse do Planalto no Congresso, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.

O presidente disse, ainda, que todos sabem como começa uma CPI, mas nunca como termina. Diante desse cenário, um colegiado controlado pela oposição acaba virando, no seu diagnóstico, uma "CPI do Fim do Mundo".

Mesmo assim, convencidos de que a CPI do Senado não será instalada, aliados do governo decidiram manter as assinaturas no pedido de abertura da comissão. Concluíram que retirar os nomes representaria um desgaste desnecessário. E, se o Supremo decidir mandar Pacheco instalar a CPI, ao menos os aliados estarão lá para impedir que o colegiado seja tomado por adversários de Lula.

Entre os deputados que assinaram o requerimento de CPMI protocolado por Fernandes estão Bia Kicis (PL-DF), que disse haver no Brasil mais presos políticos do que "na Venezuela, na Bolívia e no tempo do regime militar", e seu colega Carlos Jordy (PL-RJ). Conhecido apoiador de Bolsonaro, a exemplo de Kicis, Jordy chamou as prisões de "lulags", neologismo que funde o nome de Lula com as "gulags", campos de trabalho forçado dos tempos da União Soviética.

"A preocupação do governo é zero porque as investigações estão correndo e as responsabilidades, apuradas", resumiu o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também assinou o requerimento de Soraya como estratégia para impedir o avanço da CPMI proposta por adversários.

Randolfe disse duvidar que a CPMI sugerida por Fernandes saia do papel. "É uma CPMI feita pela oposição em uma ação de sabotagem para barrar as investigações. Tanto é assim que, lá dos Estados Unidos, o principal mandante desses atos disse que tinha 900 inocentes presos", criticou o senador, numa referência a Bolsonaro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, endossou nesta segunda-feira, 13, as críticas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à política monetária do Banco Central e disse que os juros no Brasil são totalmente "fora de propósito".

Na primeira reunião após a eleição de Lula, o Diretório Nacional do PT vai ampliar a ofensiva contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para pressionar a instituição financeira a reduzir a taxa básica de juros (Selic) de 13,75% ao ano.

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Em uma exposição de aproximadamente 40 minutos, o ministro da Fazenda afirmou que em nenhum país do mundo esse patamar é tão alto.

Na próxima quinta-feira, Haddad participará da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), ao lado de Campos Neto e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

O Palácio do Planalto e a cúpula do PT querem que o CMN trate, nesse encontro, da mudança da meta de inflação, hoje em 3,25%. Lula já propôs que a meta fique em 4,5% para pode ampliar os gastos públicos.

Diante da plateia formada por dirigentes e parlamentares do PT, Haddad pediu apoio às propostas que serão apresentadas em breve pelo governo, na tentativa de estabilizar a economia.

Na mesma linha, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, disse que a política do Banco Central precisa ter outra direção. "As políticas econômica e monetária precisam ter preocupação com o equilíbrio fiscal, mas também têm de envolver outras metas, como as de crescimento, geração de emprego e combate à fome", argumentou Pimenta.

Pacote

Além de lamentar a alta taxa de juros no Brasil, que impede o crescimento, Haddad também afirmou que o governo vai lançar um pacote ainda neste mês, logo após o Carnaval, para corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) para contemplar com isenção quem ganha até dois salários mínimos (hoje, R$ 2,6 mil).

O pacote também englobará o aumento do próprio mínimo, que hoje está em R$ 1.302. O ministro não mencionou o novo valor do mínimo, mas a expectativa é a de que fique em R$ 1.320.

As medidas que serão divulgadas após o carnaval incluirão, ainda, o programa Desenrola, que prevê a renegociação de dívidas, com juros menores, de quem ganha justamente até dois salários mínimos. Pelos cálculos da Fazenda, há cerca de 70 milhões de endividados no País.

A China suspendeu neste sábado as comunicações com Taiwan pelo fato de a presidente Tsai Ing-Wen ter se recusado a endossar o princípio de "uma só China".

Em um comunicado publicado no site do Escritório Chinês de Assuntos de Taiwan, o porta-voz, An Fengshan, disse que o "mecanismo de comunicação bilateral foi suspenso". A China continental, governada pelo Partido Comunista, mantinha comunicações oficiais com Taiwan desde 2014.

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As relações entre as duas regiões ficaram tensas desde que a presidente Tsai Ing-Wen foi eleita em janeiro. A situação piorou após sua posse, no dia 20 de maio, que deu fim ao governo de oito anos do partido Kuomintang (KMT), que mantinha uma política de aproximação com o continente.

Taiwan, cujo nome oficial é República da China, vive separado de fato da autoridade de Pequim desde o fim da guerra civil em 1949, mas nunca declarou de maneira oficial a independência. Pequim, no entanto, considera a ilha como parte se deu território e aguarda uma reunificação.

Desde a vitória da presidente, o governo chinês tem mostrado desconfiança, uma vez que seu partido, o Partido Democrático Progressista (PDP), possui posições independentistas.

Em seu discurso, Tsai disse que deseja manter relações pacíficas com a China, mas não mencionou em nenhum momento o consenso nem o conceito de "uma só China". Pequim não gostou o fato de a presidente não ter reconhecido o "consenso de 1992", um acordo entre autoridades chinesas e o KMT que afirma que existe apenas "uma China", mas que permite a cada parte sua própria interpretação. Fonte: Associated Press

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