No segundo e último dia de entrevistas com os candidatos à Presidência da Câmara promovidas pela Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção, a coordenadora do grupo, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), divulgou uma carta que foi entregue a todos os postulantes ao cargo. São três solicitações relacionadas à votação das Propostas de Emenda à Constituição que tratam da prisão após segunda instância (PEC 199/19) e foro privilegiado (PEC 333/17) e a mudanças nas indicações políticas para membros do Judiciário e Ministério Público:

“Defendemos mudanças importantes na forma de indicação dos membros aos tribunais superiores, TRFs, tribunais de contas e Ministério Público. Com o objetivo de reduzir a influência política de tais indicações e prezar pela qualidade técnica dos membros”, disse.

Apenas a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), indicada pelo Psol para concorrer à Presidência da Câmara, não pode participar das entrevistas por problemas de agenda.

Independência

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) disse que, se eleito, vai ser um presidente independente do Executivo:

“Esta interferência apequena o nosso Parlamento. Eu quero ser presidente da Câmara dos Deputados de uma Câmara que não se vende por 30 moedas. Eu quero ser presidente da Câmara dos Deputados de uma Câmara que possa contribuir com o nosso país. Não há nenhum tema que vai ser bloqueado, mas não podemos ter uma Câmara cartorial, que apenas carimbe o que vem do Executivo”, observou.

Baleia Rossi destacou o papel da Câmara durante a pandemia na elaboração do Orçamento de Guerra, que permitiu a criação do auxílio emergencial. O deputado explicou que a Casa teve que funcionar com apenas algumas comissões e Plenário por causa da pandemia, mas sinalizou com a ampliação das discussões caso seja eleito. Rossi afirmou que a pauta de votações vai ser construída pelo colégio de líderes por maioria.

Reformas

Entre as prioridades, Baleia Rossi indicou a reforma tributária, da qual é autor de uma das propostas em discussão (PEC 45/19). Ele disse que a reforma já está “madura” e pode ser votada no primeiro trimestre:

“Se nós tivéssemos a simplificação tributária pela PEC 45, da união dos cinco impostos federais, estadual e municipal já implementada, com certeza a Ford não sairia, nós não estaríamos vivendo este processo de desindustrialização que nós temos hoje”, disse.

Quanto à reforma administrativa, o deputado disse que é preciso que o Executivo se engaje na defesa da proposta (PEC 32/20) para que ela seja aprovada. Baleia Rossi disse que muitos preconceitos contra servidores públicos foram desfeitos quando as pessoas perceberam, na pandemia, que o Sistema Único de Saúde é importante.

Corte de despesas

Do mesmo partido de Baleia Rossi, o MDB, o deputado mineiro Fábio Ramalho (MDB-MG) também concorre à Presidência da Câmara, afirmando que vai ouvir todos os 513 deputados para definir a pauta de votações:

“Nós somos 513 parlamentares e a gente é como ninguém nesta Casa, a maioria. Tudo é decidido por 20 pessoas e a gente tem que colocar na cabeça. Esse Parlamento tem que ser independente”, observou.

Para Fábio Ramalho, a principal votação está no Senado com a PEC emergencial (PEC 186/19), que prevê cortes de despesas. O deputado disse que é preciso ter recursos para vacinar e alimentar as pessoas:

“A gente precisa de parar com essa briga de politizar a vacina e a saúde das pessoas. E logo após a gente pensar realmente em dar comida para as pessoas. E neste momento eu posso afirmar que se você ver tudo o que está acontecendo no mundo, hoje a gente não pode pensar em teto de gastos quando a gente ainda tem uma pandemia”

Fábio Ramalho defendeu a redução dos valores à disposição do relator do Orçamento anual com aumento de 20% nos valores das emendas individuais. Também disse que não é hora de discutir impeachment, mas sim geração de empregos.

Imposto único

O deputado General Peternelli (PSL-SP) fez uma defesa da sua proposta de reforma tributária baseada em um imposto único:

“É o imposto único de 2,5% no débito e no crédito das transações financeiras. Isso permite acabar com todos os impostos. Permite acabar inclusive, que eu julgo importante, com a nota fiscal. Nós queremos um imposto simples e vamos criar uma PEC que complica muito mais? O problema é simplificar”, observou.

O deputado também pretende inovar na decisão sobre a pauta de votações caso seja eleito. Ele afirma que 50% da pauta será decidida pela maioria dos deputados, 30% pelos líderes e 20% pela população. Segundo ele, isso dá mais transparência, uma diretriz que ele diz seguir também no seu mandato:

“Eu fui considerado um dos dois deputados mais transparentes da Câmara. O motivo básico é que eu utilizo muito uma ferramenta que a Câmara tem que é o gabinete digital. Lá tem a minha agenda, lá tem as proposições, lá tem as votações. Como eu votei, como executei despesas. E transparência e posicionamento é o que deve nos pautar”, disse.

Sobre a reforma política, General Peternelli disse que defende a realização de plebiscitos para decidir sobre as questões mais polêmicas como candidaturas avulsas e fundo partidário. Ele também quer mais participação popular na elaboração das leis.

*Da Agência Câmara de Notícias

Enquanto ocorria a cerimônia de comemoração de dois anos do governo Michel Temer no Palácio do Planalto, o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), fez duras críticas ao Presidente da República e seus ministros no plenário da Casa. "Minas vai se levantar, presidente, para demonstrar para você, com essa tirania, e esse monte de ministros, a maioria na Lava Jato, a maioria deveria estar sabe onde? Lá em Curitiba, não no Palácio do Planalto", bradou. Ele reclama da falta do repasse por parte da União de R$ 250 milhões ao Estado.

Ramalho também reagiu ao slogan inicialmente adotado pelo governo no convite do evento que dizia "O Brasil voltou, 20 anos em 2", fazendo referência aos "50 anos em 5" de Juscelino Kubitschek. "Minas é terra de JK. Não compare este governo com JK. Porque é um absurdo, JK era um democrata e foi um dos maiores presidentes que o Brasil já teve. Presidente (Temer), respeite Minas", declarou o deputado na tribuna. Após repercussão negativa, ontem, o governo acabou mudando o mote da campanha para Avançamos.

O vice-presidente da Câmara também chamou Temer de "insensível" e disse que ele "não tem força" para determinar ao ministro das Cidades "o que tem que ser feito". Isto, segundo ele, teria permitido aumento de 88% da tarifa do metrô em Belo Horizonte (MG). "Não sabe esse insensível governo que conversamos com o presidente Michel Temer e ele, que não tem força com o ministro das Cidades para determinar o que tem que ser feito, deixou que esse aumento fosse colocado. Tive, como cidadão, que entrar com uma ação popular e liminarmente esse aumento foi suspenso."

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu, na última sexta-feira, 11, o reajuste de quase 89% nas tarifas do metrô de Belo Horizonte. A nova tarifa do metrô entrou em vigor no mesmo dia, passando de R$ 1,80 para R$ 3,40. A suspensão foi pedida por Ramalho através de uma ação popular e aceita pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

Hoje, Ramalho também avaliou que Temer age com "ingratidão" com a bancada de Minas por não te liberado os R$ 250 milhões prometidos no final do ano para o Estado aos parlamentares. "(O governo) não liberou pra Minas Gerais R$ 250 milhões, mas neste ano já liberou R$ 150 milhões para a bancada do Rio Grande do Sul. Minas está sendo desrespeitada e hoje eu convoco toda a bancada mineira para que a gente obstrua os trabalhos nessa casa." A bancada mineira é formada por 53 deputados e três senadores.

A reportagem procurou o Palácio do Planalto, mas ainda não obteve resposta.

O presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG), afirmou hoje (17) que não acredita que a reforma da Previdência seja votada este ano em plenário. Depois de participar de cerimônia no Palácio do Planalto de liberação de recursos para programa de educação em tempo integral, Ramalho declarou que não houve avanço na quantidade de votos favoráveis à proposta e que a reforma pode ficar para 2019.

“É muito difícil [votar em fevereiro] pelas conversas que eu tenho tido, pelas informações que eu tenho tido. O governo está fazendo seu trabalho, vamos ver se o governo consegue avançar. Mas, hoje eu posso dizer a você que avançou muito pouco”, disse Ramalho.

O deputado afirmou que não houve nenhum aumento no número de votos conquistados pela base aliada do governo em favor da reforma. Até o fim do ano passado, lideranças partidárias estimavam que a base tinha em torno de 270 votos pela reforma e a proposta só é aprovada se tiver o apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.

Para Ramalho, até fevereiro não há tempo suficiente para convencer os parlamentares mais resistentes e discutir a reforma com a sociedade. O deputado admite que a reforma pode ser votada somente no ano que vem.

“O maior entrave é uma comunicação que não chegou certa às classes mais longínquas do Brasil. Essa comunicação não chegou como deveria chegar. E nós queremos uma reforma mais ampla, nós vamos fazer uma reforma agora para, no ano que vem, ter que fazer outra reforma? A gente tem que colocar isso para a população brasileira como um debate, para que no próximo ano a gente possa fazer uma reforma que a sociedade entenda e tenha discutido”, afirmou.

Ontem (16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também afirmou, em viagem aos Estados Unidos, que não tem otimismo sobre a aprovação da reforma em fevereiro e que se não for votada mês que vem, não será mais.

Cargos técnicos

O presidente em exercício da Câmara também opinou sobre o afastamento dos quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal (CEF). Para Ramalho, o governo deveria ter demitido os 12 vices do banco desde a primeira recomendação do Ministério Público.

“Eu sou favorável à mudança desde o início. Cargos técnicos tem que ser preenchidos tecnicamente, acho que o presidente agiu certo em demitir, deveria ter demitido desde o início (…), mas a mudança foi feita ainda em tempo. Eu penso que bancos, órgãos técnicos, têm que ser compostos por pessoas técnicas, nós temos bons técnicos”, disse o deputado.

Primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) avaliou nesta quarta-feira, 12, que a lista de inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações da Odebrecht, afeta "totalmente" a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista no Congresso Nacional. Para ele, o momento é "muito tenso, muito grave".

"O momento é muito tenso, é muito grave. Mas temos que aguardar primeiro a defesa de cada um. As coisas são muito graves, mas não podemos sair condenando. As coisas são graves, são gravíssimas. O momento não é bom, o momento é ruim para todos os políticos", afirmou Ramalho, que assumiria a presidência da Câmara, caso o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos alvos da lista de Fachin, seja afastado do posto.

Ramalho disse que esteve nesta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e disse a ele que as reformas não vão passar. "Disse a ele que ele está fazendo um bom trabalho de articulador político, mas que estou sentindo que, infelizmente, as reformas não vão passar, nem se tirar tudo", afirmou. "Não sei o que é pior para o governo: retirar a reforma (da Previdência) ou perder", acrescentou.

Para o 1º vice-presidente, o melhor agora seria o governo retirar a reforma. "Penso que sim, mas antes temos de dar a todos o direito de defesa. As coisas são graves, gravíssimas, mas o parlamento vive das ruas. Mas hoje, se você me perguntar sobre as reformas, neste momento, é muito ruim passar qualquer tipo de reforma no Parlamento. Eu, se fosse o governo, recolheria a reforma da Previdência. É melhor recolher do que perder", afirmou.

O peemedebista sugeriu que o Executivo faça um novo texto para a reforma da Previdência, discutido com a sociedade previamente. "Essa é uma batalha que se ganha com as ruas, com o povo", afirmou Ramalho. E emendou: "Não estou aqui para derrotar o governo, não é essa minha função". O parlamentar mineiro pregou que se discuta com a sociedade um novo projeto, já que a população é contra o projeto.

Ramalho lembrou que na terça a Câmara já não conseguiu votar o projeto que estabelece um programa de recuperação fiscal para Estados em calamidade financeira. Ele disse que o tema é importante, mas que o momento é muito tenso para levar o debate adiante e que o projeto também deve ser "recolhido". "Temos de primeiro aguardar as defesas de cada pessoa", completou. Ele disse que sua posição não é de defesa de paralisia do parlamento, mas de votar projetos de interesse da população.

Como revelou com exclusividade o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado e o jornal O Estado de S. Paulo nessa terça-feira, 11, o ministro Edson Fachin autorizou abertura de inquérito para investigar 98 pessoas, incluindo oito ministros do governo Michel Temer, 24 senadores, entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e 39 deputados federais, entre eles o atual presidente da Câmara. Também estão na lista um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e três governadores.