Tópicos | Frei Chico

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou denúncia da Lava Jato apresentada contra o ex-presidente Lula e seu irmão, Frei Chico, no caso das "mesadas" da Odebrecht. A decisão mantém o que foi determinado em primeira instância, pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Em nota, o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a denúncia era uma "acusação imaginária" da Lava Jato. "A decisão do TRF-3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba", afirmou.

##RECOMENDA##

A força-tarefa da Lava Jato São Paulo não quis comentar o caso.

A denúncia apresentada pela Procuradoria descrevia que Frei Chico teria recebido "mesadas" de R$ 3 mil e R$ 5 mil da Odebrecht pagas trimestralmente sem contrapartida para qualquer serviço durante janeiro de 2003 e março de 2015.

De acordo com o MPF, os pagamentos integravam "pacote de vantagens indevidas" oferecidas pela empreiteira a Lula com objetivo de obter diversos benefícios e "evitar decisões" do Planalto que prejudicassem o setor petrolífero, em especial os interesses da Braskem - braço petroquímico do grupo Odebrecht.

A denúncia também acusava Frei Chico de atuar, entre 1992 e 1993, com a Odebrecht na resolução de "inúmeras greves e manifestações que vinham tomando o setor" à época. Após a vitória de Lula, o grupo rescindiu o contrato com Frei Chico, mas manteve valores para o pagamento de "mesadas" ao irmão do petista. A Procuradoria afirmou que Lula teria ciência dos pagamentos.

Em primeira instância, a Justiça considerou a denúncia "inepta". "Não seria preciso ter aguçado senso de Justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições", escreveu o juiz Ali Mazloum.

O caso foi levado ao TRF-3, que por unanimidade, manteve a rejeição à denúncia.

Defesas

Com a palavra, o Ministério Público Federal

A força-tarefa decidiu não se manifestar.

Com a palavra, o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

"É pedagógica a decisão proferida hoje (18/05) pelo TRF3 que, tal como havia decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de suporte probatório mínimo, uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula feita pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito nº 0008455-20.2017.4.03.6181/SP).

A imaginária acusação da Lava Jato buscava o processamento de uma ação penal contra Lula sob a alegação de que seu irmão, Frei Chico, teria recebido valores da Odebrecht como suposta contrapartida 'obter benefícios junto ao novo mandatário do Poder Executivo Federal'.

O juiz de primeiro grau já havia rejeitado de plano a acusação, que segue o padrão da Lava Jato contra Lula, baseado exclusivamente na palavra de delatores, afirmando que: 'Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições'.

A decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba. É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o Habeas Corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula

Cristiano Zanin Martins"

A Força-Tarefa da Lava Jato em São Paulo entrou com recurso, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em face da decisão que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. A Procuradoria acusava os irmãos de corrupção passiva pelo recebimento de supostas "mesadas" da construtora Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão.

A denúncia foi apresentada pelo MPF em 9 de setembro, mas uma semana depois, no dia 16, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo negou abertura do processo. O magistrado entendeu que não havia provas de que Lula soubesse dos pagamentos e que a denúncia não possuía "elementos mínimos" para configurar o crime, "não havendo justa causa para a abertura da ação penal". O juiz destacou ainda que parte dos crimes já estaria prescrita.

##RECOMENDA##

A decisão também se estendeu para outros três executivos da empreiteira que eram acusados de corrupção ativa - o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, e os donos da empreiteira Marcelo e Emílio Odebrecht.

Ao avaliar a denúncia como inepta, o magistrado afirmou: "Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições".

No recurso enviado ao TRF-3, a Lava Jato paulista indica que Mazloum "interpretou equivocadamente o alcance dos tipos penais de corrupção" e alega que os crimes imputados aos denunciados não estariam prescritos.

Os procuradores alegam que haveria, nos autos do processo, diversas evidências que sustentam as acusações. Entre tais provas, o MPF cita testemunhas e documentos que comprovariam que os pagamentos recebidos por Frei Chico eram ligados a benefícios que a Odebrecht teria angariado ao longo dos mandatos de Lula.

A força-tarefa também argumenta que a jurisprudência do tribunais é no sentido de que eventuais dúvidas quanto ao conhecimento, dos envolvidos, com relação ao caráter ilícito de suas condutas devem ser analisadas no curso do processo - "não sendo possível negar a instauração de uma ação penal quando um conjunto de evidências como o do caso de Lula e seu irmão estão colocadas com objetividade na denúncia".

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu irmão, Frei Chico, foram denunciados na tarde desta segunda-feira (9) por corrupção passiva continuada. A ação foi realizada pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. Além dos dois, os donos da Odebrecht, Emílio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, receberam uma denúncia formal por corrupção ativa continuada.

De acordo com informações do Ministério Público Federal, o irmão de Lula recebeu a quantia de R$ 1.131.333,12 entre os anos de 2003 e 2015 como forma de pagamento de “mesadas”, que variou entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Esse pagamento seria uma parte do chamado “pacote de vantagens” indevidas que o ex-presidente teria oferecido ao irmão.

##RECOMENDA##

A denúncia também pontua que o valor era oferecido em troca de benefícios obtidos pela Odebrecht junto ao Governo Federal. A Procuradoria afirmou que “sindicalista militante, Frei Chico – que teria sido quem levou Lula ao sindicalismo – iniciou uma relação com a Odebrecht ainda nos anos 90. No início daquela década, estava em curso o Programa Nacional de Desestatização, que sofreu forte resistência dos trabalhadores do setor. Ao todo, 27 químicas e petroquímicas estatais federais foram vendidas”.

As informações dão conta de que Emílio Odebrecht se aproximou de Lula depois que a Odebrecht passou a ter problemas com sindicatos. Assim, o ex-presidente teria sugerido que o dono da empreiteira contratasse seu irmão como consultor para que houvesse uma intermediação no diálogo entre a Odebrecht e os trabalhadores.

“Também participava dessas reuniões o ex-executivo da companhia Alexandrino Alencar. Frei Chico, neste contexto, foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria efetivamente prestada para a Odebrecht junto ao meio sindical”, afirma o documento da Lava Jato.

A operação assegurou que Frei Chico, em seu interrogatório, “admitiu que recebeu pagamentos da Odebrecht, alegando, em sua defesa, que as consultorias que prestava continuaram depois de 2003. Porém, mesmo dada oportunidade, não apresentou quaisquer provas nesse sentido”.

Se forem condenados neste caso, Lula e Frei Chico poderão receber sentenças de 2 anos e 4 meses a 20 anos de prisão. O Ministério Público Federal requer que os acusados sejam punidos na medida de sua participação no episódio.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua decisão de enviar ao juiz Sergio Moro as citações da delação da Odebrecht a pagamentos ao irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Frei Chico. Em resposta a um agravo regimental proposto pela defesa de Lula, Fachin decidiu que o material deve ser encaminhado à Justiça de São Paulo.

José Ferreira da Silva, nome de Frei Chico, é o irmão mais velho de Lula. Os delatores Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento de propinas da empreiteira, disseram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Frei Chico recebia uma espécie de mesada.

##RECOMENDA##

"Narram os executivos que os pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente, noticiando-se, ainda, que esse contexto pode ser enquadrado na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários", diz a petição enviada por Fachin à Justiça de Curitiba à época do desmembramento dos casos relacionados à delação dos executivos da empreiteira baiana.

Para Fachin, após o recurso da defesa de Lula e a análise dos depoimentos não foi possível constatar a "relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná".

"À luz dessas considerações, nos termos do art. 317, ? 2º, do RISTF, determino a remessa de cópia dos termos de depoimento dos colaboradores Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho (Termo de Depoimento n. 9) e Alexandrino de Salles Ramos Alencar (Termo de Depoimento n. 17), e documentos apresentados, à Seção Judiciária de São Paulo", conclui o ministro.

Um dia após as delações dos ex-executivos da Odebrecht estremecerem o mundo político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas à condução das investigações da Lava Jato. Em entrevista a uma rádio baiana, divulgada nas redes sociais, ele se colocou favorável a apuração dos fatos, mas voltou a questionar os vazamentos constantes “feitos de dentro da sala do juiz” e disse que o país não pode ficar subordinado a ditadura de “um pequeno grupo” do Judiciário.

“Estamos sendo governado lá de Curitiba, não tem sentido isso. Não está correto paralisar o país por conta de uma investigação. Não dá para um procurador passar uma 1h30 dando uma entrevista coletiva acusando o PT de organização criminosa, sem nenhuma prova. Mas vou enfrentar tudo isso. Na hora que julgarem algum crime meu, quero ser julgado. E se não encontrarem, que peçam desculpas”, argumentou. 

##RECOMENDA##

[@#video#@]

“O que não é possível é vazamento acontecer de dentro da sala do juiz. E tudo é vazado e maneira muito seletiva. Cada autoridade tem seu jornalista preferido, e os advogados de defesa são os últimos a saber. Não podemos ficar subordinados a uma ditadura de um pequeno grupo do Poder Judiciário. Não é possível”, acrescentou o ex-presidente, dizendo que a sociedade está sendo “induzida pelo ódio”.

Mesada ao irmão de Lula

O ex-presidente aproveitou a entrevista também para se defender das acusações em benefício ao seu irmão, Frei Chico. Segundo o ex-diretor da Odebrecht, Alexandrino Alencar, a empreiteira pagava uma mesada a Frei Chico a pedido de Lula. 

"Eu nunca dei um real para meu irmão Frei Chico. Ele é mais velho do que eu, ele que me colocou na política. E agora inventam que a Odebrecht dava R$ 5 mil pra ele por mês? Ora, isso é problema deles. Acusam uma reforma em um sítio que não é meu... O mesmo com o apartamento do Guarujá, que não é meu. Mas a Globo passou três anos dizendo que era meu. Como que agora vai mudar?", indagou.

Enquanto a Executiva Nacional do PT se reunia na sede nacional do partido em São Paulo para discutir a conjuntura nacional, permeada por uma das mais agudas crises que atingem a gestão do partido no governo, a poucos metros do local, o irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico, almoçava e discorria sobre o cenário atual.

Na avaliação de Frei Chico, a legenda está encurralada e é preciso reagir para sair da atual situação. "Lula está triste (com toda a situação) e não podemos sacrificar a Dilma", disse, emendando que "é isso o que temos." Ele considerou ainda que a presidente Dilma Rousseff não deveria ir para a linha de frente defender o governo dos ataques que recebe.

##RECOMENDA##

Frei Chico afirmou acreditar que isso deveria ser feito pela equipe de ministros e líderes partidários no Congresso. No final da tarde desta quinta-feira, 17, a executiva nacional da sigla divulgará um documento com o posicionamento com relação ao novo pacote fiscal da administração federal, com a adoção de medidas como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para cobrir o rombo do Orçamento de mais de R$ 30 bilhões em 2016.

O presidente do Instituto Perseu Abramo, Marcio Pochmann, esteve no encontro para falar sobre a conjuntura econômica, deixou a reunião mais cedo e não quis comentar com a imprensa a avaliação das medidas. "O Rui (Falcão, presidente nacional da agremiação), dará entrevista com essa avaliação", destacou.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando