A Polícia Federal (PF) indiciou o engenheiro Glauco Legatti, ex-gerente da Refinaria de Abreu e Lima (RNEST), empreendimento bilionário da Petrobras em Pernambuco, por corrupção passiva e organização criminosa. O despacho de indiciamento também atribui os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa ao lobista Shinko Nakandakari, apontado pela Operação Lava Jato como operador de propinas, e ao executivo Erton Medeiros Fonseca, ligado à Galvão Engenharia.

Abreu e Lima, em Recife, foi o primeiro alvo da Operação Lava Jato no âmbito da Petrobras. A investigação apontou um superfaturamento bilionário.

No início de novembro, Legatti procurou a força-tarefa da Lava Jato para prestar "esclarecimentos de forma espontânea", após ter sua tentativa de delação premiada frustrada. O ex-gerente da refinaria confessou ter recebido propina da Odebrecht e de Shinko Nakandakari e entregou documentos que comprovariam suas declarações.

O indiciamento de Legatti se refere a "crimes de corrupção passiva, por ter recebido vantagem indevida alcançada pela Galvão Engenharia, em razão da sua função como gerente da RNEST, e de pertinência a organização criminosa".

"Glauco Legatti, em sua reinquiricão, confessou espontaneamente o recebimento de recursos alcançados por Shinko Nakandakari. Afirmou que, por volta de 2013, Shinko lhe entregou uma caixa de whisky com dinheiro dentro; que a oferta em questão estava associada a obtenção de benesses em favor da Galvão Engenharia no âmbito do projeto RNEST. Que a entrega de dinheiro ocorreu mais duas vezes, no mesmo modus operandi (dentro de caixa, em um hotel). Nega, contudo, ter recebido o total informado por Shinko (R$ 400 mil), afirmando que recebeu um valor aproximado de R$ 120 mil, a única aparente discrepância com relação ao relato do colaborador Shinko", afirma o documento.

O despacho de indiciamento é subscrito pela delegada federal Renata da Silva Rodrigues, que cita os supostos pagamentos repassados pela Odebrecht a Glauco Legatti.

"Os pagamentos teriam ocorrido até 2014, e teriam totalizado US$ 7 milhões. Glauco relatou, ainda, suas atuações em favor da Odebrecht, e que teriam consistido em contrapartida pelos pagamentos", aponta o documento, que cita o executivo Rogério Araújo, ligado à Odebrecht.

"Entendo que eventual acordo de colaboração com Rogério Araújo (conforme amplamente divulgado na imprensa) certamente irá trazer todos os elementos necessários para a corroboração ou não das alegações de Glauco, especialmente quanto a titularidade das contas utilizadas por Rogério Araújo para os pagamentos em favor de Glauco no exterior."

A delegada afirmou ainda: "por consistir em fato não contido no objeto inicial deste IPL, deixo de examinar tais fatos relatados por Glauco e relacionados à Odebrecht, os quais deverão ser objeto de apuração própria por ocasião do compartilhamento de eventual acordo de Rogério Araújo e no qual haja indicação de investigação preliminar."

Defesas

O advogado Luis Gustavo Rodrigues Flores, que defende Glauco Legatti, disse que o indiciamento "não é uma surpresa". "Já esperávamos", afirmou o criminalista. O espaço está aberto para manifestação dos defensores dos outros indiciados.

Além de negar ter recebido propinas, o ex-gerente geral da refinaria Abreu e Lima, Glauco Legatti, afirmou que não houve irregularidades nas obras da estatal em Pernambuco. “Não houve superfaturamento. Tudo o que foi contratado foi executado”, disse em depoimento à CPI da Petrobras, nesta terça-feira (31).

Ele explicou que a variação nos valores em reais se deve à variação do câmbio, já que 40% da refinaria foi contratada dólares. Segundo ele, a refinaria custou R$ 26 bilhões, bem maior que o valor inicial de US$ 2,4 bilhões. Legatti confirmou a informação dada na semana passada pela ex-presidente da Petrobras. Graça Foster, que explicou que o custo inicialmente divulgado foi baseado em um projeto básico que não estava concluído.

O ex-gerente explicou aos deputados que a construção da refinaria foi feita por meio de 50 licitações. “Não houve erros, houve alterações nos projetos”, disse sobre os aditivos entre a Petrobras e as empresas contratadas. Para ele, as irregularidades apontadas na Operação Lava Jato ocorreram fora da estatal. “Todos os aditivos foram criteriosos e não houve interferência do Pedro Barusco [ex-gerente de serviços que admitiu ter recebido 70 milhões de dólares em propinas] nos valores a serem pagos”.

A refinaria começou a operar no final do ano passado, sob muitas denúncias de superfaturamento para alimentar cartéis e pagamentos de propina a partidos políticos. PP, PSB e PSDB são acusados de receberem o dinheiro desviado, mas as três legendas negam as acusações. Apesar de Legatti afirmar que não houve irregularidades, um parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF) aponta um superfaturamento de R$ 613,3 milhões nas obras da refinaria.

Questionado se tinha alguma relação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, Legatti disse que o conhecia por ser contemporâneo de entrada na empresa, mas que nunca teve contato com ele. “Nunca trabalhei com o diretor Paulo Roberto Costa como subordinado ou em um grupo em que ele tenha sido meu chefe nesse período. Eu trabalhava na área de engenharia e ele na área de negócios”.

Com informações das agências Câmara e Brasil.