O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta terça-feira, 6, que um casal em separação judicial divida a guarda do cachorro de estimação. Cada um terá o direito de ficar com o animal durante semanas alternadas.

A mulher recorreu ao TJ-SP após seu pedido de guarda ou visitas ao cão ser negado. Para o desembargador Carlos Alberto Garbi, relator do recurso, a noção de direitos dos animais tem suscitado amplo debate no meio científico e jurídico e as decisões da Justiça apontam para o entendimento de que eles não podem ser considerados "coisa" sujeita a partilha, mas sim seres com direitos e sentimentos.

"É preciso, como afirma Francesca Rescigno (cientista política italiana), superar o antropocentrismo a partir do reconhecimento de que o homem não é o único sujeito de consideração moral, de modo que os princípios de igualdade e justiça não se aplicam somente aos seres humanos, mas a todos os sujeitos viventes", disse Garbi.

"O animal em disputa pelas partes não pode ser considerado como coisa, objeto de partilha, a ser relegado a uma decisão que divide entre as partes o patrimônio comum. Como senciente, afastado da convivência que estabeleceu, deve merecer igual e adequada consideração e nessa linha entendo deve ser reconhecido o direito da agravante", afirmou o desembargador. O processo está em segredo de Justiça porque envolve partilha de bens.

Buldogue

Em abril, a Justiça no Rio decidiu que um casal divorciado tivesse a guarda compartilhada do buldogue Braddock. Depois da separação, a ex-mulher de Bruno Gameiro ficou com o cachorro. Ele diz que ficou sem ver o animal de estimação durante quatro meses, período após o qual o advogado dele entrou com uma ação cautelar pedindo a posse compartilhada do cão.

Na tarde desta sexta-feira (9), o juiz federal da 2ª Vara Federal, Francisco Alves dos Santos Júnior concedeu a guarda de um papagaio à Gedalia Valentim Ferreira, 53 anos, moradora do bairro da Bomba do Hemetério. Há oito anos com a ave, Gedalia ajuizou ação na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) em junho deste ano contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), solicitando a guarda do animal, assegurada hoje pela JFPE.

A ave havia sido apreendida pelo Ibama em março de 2013 após fiscalização do órgão, sob a alegação de maus tratos e desnutrição. Segundo a dona da ave, o corte das asas do papagaio foi realizado sem intenção de machucar o animal, mas prezando pela sua segurança. Ainda de acordo com Gedalia, o papagaio fora encontrado no quintal da casa de seu irmão com a perna quebrada, no bairro de Pau Ferro, no Recife. Após tratamento, ela decidiu criar o animal.

Em sua decisão, o juiz federal Francisco Júnior alega que o melhor tratamento a ser dado ao papagaio seria o retorno a casa de Gedalia, já que o animal ficaria nas dependências do Ibama aguardando uma doação sem prazo para acontecer. “A autora sinalizou que vai adequar-se aos parâmetros ideais de manejo, inclusive se predispondo a submeter-se à vistoria por parte do órgão de fiscalização. Certamente o retorno para a casa da autora é a melhor solução, já que ela demonstra sensibilidade à vida do animal”, destacou o magistrado.

Na defesa, ela afirmou que o papagaio era sua única companhia. Na decisão, o juiz federal levou em consideração a iniciativa de Gedalia em se colocar à disposição do órgão para colher informações sobre o melhor tratamento para a ave. “Merece destaque a iniciativa da autora que solicitou informações acerca do correto tratamento do animal, especificando-se qual a alimentação correta e cuidados pertinentes, a fim de possibilitar o ajustamento de conduta com vistas à adoção do animal”, sentenciou o juiz. 

Fonte: Imprensa da JFPE

A Justiça de São Paulo concedeu, por meio de liminar, a guarda da filha de Elize Araújo Kitano Matsunaga, de 30 anos, aos avós paternos da criança. Elize confessou ter matado e esquartejado o marido, o executivo Marcos Kitano Matsunaga, em 19 de maio, no apartamento onde os dois moravam, na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo.

A decisão sobre a guarda da criança foi tomada na semana passada, mas até a sexta-feira a menina, de 1 ano, seguia com uma tia de Elize. A assassina de Matsunaga, que era diretor executivo da Yoki, permanece presa, à espera do julgamento. Segundo a defesa de Elize, a acusada vai recorrer da decisão. Os advogados dela afirmam que o melhor para a criança é ficar com a tia de Elize, com quem já está há três meses, por causa dos laços afetivos criados ao longo deste tempo. Procurados, os advogados da família de Matsunaga não foram encontrados na noite de sexta-feira.

O crime

Elize foi denunciada pela Promotoria por homicídio doloso triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Ela está detida no Presídio Feminino do Tremembé, no interior paulista, desde o dia 20 de junho. Segundo a defesa, Elize matou o marido durante uma discussão motivada por ciúme e o esquartejou horas depois para poder transportá-lo em malas até Cotia, na Grande São Paulo.

O laudo do Instituto Médico-Legal (IML) de Cotia, assinado pelo médico-legista Jorge Pereira de Oliveira, porém, desmentiu a versão de Elize e aponta que o empresário foi decapitado ainda com vida pela mulher. O documento atesta que o executivo foi morto por tiro associado a "asfixia respiratória por sangue aspirado" por causa da decapitação.

Elize havia descoberto que Matsunaga tinha um relacionamento com uma garota de programa. A Polícia Civil soube que o executivo havia dado à amante um carro blindado, avaliado em R$ 100 mil, além de mesada de R$ 27 mil.

Anteontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou mais um pedido de habeas corpus para Elize. A decisão do relator do recurso, Francisco Menin, da 7.ª Câmara de Direito Criminal, foi aceita de forma unânime e diz que a liberdade da ré é "temerária". É o terceiro pedido de liberdade que ela tem negado.

O desembargador Menin, durante seu voto, disse ainda que diante da gravidade do crime cometido pela ré, a prisão dela deve ser mantida em função da ordem pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Um guarda civil municipal atirou no pedreiro Sílvio Batista Ferreira, de 27 anos, porque ele pescava sem autorização, no fim da tarde de ontem, num lago público na área urbana de Araçoiaba da Serra, a 115 km de São Paulo.

O homem, que estava com o filho de dois anos, foi atingido na perna e continua internado no Hospital Regional de Sorocaba após passar por uma cirurgia para a retirada da bala.

O guarda José Roberto Mendes, de 33 anos, teve a arma apreendida e vai responder pelo crime de lesão corporal.

De acordo com a Polícia Civil, o guarda alegou ter sido desacatado pelo pedreiro quando pediu que recolhesse o material, já que a pesca no local é proibida. Ferreira argumentou que havia outras pessoas pescando e insistiu em fazer o mesmo, tendo início uma discussão.

O guarda alega que o pedreiro usou o celular para fazer uma ligação e, durante a conversa, chamou-o de "guardinha". Os dois chegaram a trocar tapas e empurrões, até que o guarda sacou a arma e fez o disparo. Ele disse que pretendia atirar para o chão. Policiais militares foram chamados e guarda foi ouvido pela Polícia Civil e liberado.