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O Ministério Público Federal cobra R$ 152,6 milhões, além de US$ 14,8 milhões, das empreiteiras Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás, cujos executivos - oito ao todo - foram denunciados nesta terça-feira, 13, por formação de cartel, corrupção ativa e lavagem de dinheiro no esquema de propinas instalado na Petrobras.

Na denúncia, os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato pedem o montante a título de "reparação mínima dos danos" causados à estatal petrolífera por meio do esquema de corrupção.

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Os procuradores cobram R$ 105,03 milhões e US$ 12,45 milhões dos executivos ligados à Queiroz, além de R$ 47,61 milhões e mais US$ 2,36 milhões dos dirigentes da Iesa Óleo e Gás, "valor estimado da corrupção".

"Esses montantes correspondem à estimativa mínima da propina oferecida pelos empreiteiros", assinalam os procuradores.

A denúncia é a primeira pelo crime de cartel no âmbito da Lava Jato. Segundo o procurador Diogo Castor, "o crime de cartel é muito difícil de comprovar".

"O ajuste entre as grandes construtoras foi comprovado por colaborações premiadas, que quebraram a corrente de silêncio, e por documentos apreendidos bastante ilustrativos."

Um documento que embasa a primeira denúncia por cartel é o "regulamento do campeonato esportivo" - que regulava a conduta das empresas do cartel.

Outro documento é o que estabelecia premiações de um suposto "bingo fluminense", o qual na verdade dividia obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) entre as construtoras.

Após a Justiça do Trabalho autorizar a liberação de R$ 22,5 milhões bloqueados de contas da Petrobras para o pagamento de verbas rescisórias de funcionários da IESA Óleo e Gás no Rio Grande do Sul, a estatal afirmou que está "avaliando as medidas cabíveis para resguardar seus direitos". O posicionamento foi enviado por e-mail, atendendo a pedido da reportagem. Em novembro, a Petrobras cancelou um contrato firmado com a IESA que previa a construção de módulos para plataformas de petróleo.

Em decisão proferida no fim da tarde desta quinta-feira, 18, a juíza Lila Paula Flores França, titular da Vara de Trabalho de São Jerônimo, determinou que os valores sejam disponibilizados para quitar salários, 13º terceiros, férias e indenizações de cerca de 950 funcionários da IESA que estão em dispensa temporária na cidade gaúcha Charqueadas.

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A IESA Óleo e Gás é uma das empresas investigadas na operação Lava Jato, da Polícia Federal, e há meses está mergulhada em uma crise financeira que impedia o cumprimento do contrato com a Petrobras - o grupo Inepar, controlador da IESA, está em processo de recuperação judicial.

Quando a Petrobras rescindiu o contrato, em 18 de novembro, a IESA sinalizou a necessidade de demitir os quase mil funcionários que atuavam na planta gaúcha, mas relatou não ter condições de arcar com os custos resultantes dos desligamentos. Nas últimas semanas ocorreram audiências conciliatórias entre as partes envolvidas, para tentar chegar a um acordo. A decisão da magistrada considera a Petrobras corresponsável pelas dispensas. Os trâmites para viabilizar os pagamentos começam já nesta sexta-feira.

Os trabalhadores mantêm as instalações da Iesa Óleo e Gás em Charqueadas, na região metropolitana de Porto Alegre, sob ocupação desde terça-feira, 9, para pressionar a empresa e suas contratantes, a Petrobras e o consórcio Tupi/BV, a quitar saldos de salários não pagos desde o início de novembro, 13º salário, férias proporcionais e verbas rescisórias.

"O pessoal está acampado dentro do refeitório e, em sistema de revezamento, se alimenta e dorme no local, em vigília permanente, que continua pelo menos até a próxima terça-feira", relatou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas Jorge Luiz Silveira de Carvalho.

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Na terça-feira, 16 de dezembro, haverá uma reunião de conciliação na Justiça do Trabalho que pode definir quem pagará as indenizações aos 950 trabalhadores desempregados depois de a Petrobras ter rescindido o contrato com a Iesa para fornecimento de módulos para plataformas de exploração do petróleo do pré-sal em 18 de novembro.

A empresa, que está entre as investigadas pela operação Lava Jato e é ligada ao Grupo Inepar, em recuperação judicial, vinha tendo dificuldades para pagar fornecedores e funcionários havia um ano. O contrato com a estatal era de US$ 800 milhões.

Após a rescisão do contrato, uma decisão judicial colocou os trabalhadores em licença remunerada até um acordo que garanta as verbas rescisórias. A Justiça chegou a bloquear bens da empresa e da Petrobras, no valor de R$ 30 milhões, mas a decisão foi revertida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A esperança dos mais de mil funcionários da Iesa Óleo e Gás, instalada em Charqueadas, no Rio Grande do Sul, está em um decreto da prefeitura da cidade e numa ação trabalhista movida pelo Ministério Público do Trabalho. Atingida pela operação Lava Jato, a empresa ameaça demitir todos os trabalhadores, sem nenhum pagamento.

Ontem o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação na Vara do Trabalho de São Jerônimo (RS) para impedir as demissões. Já o prefeito da cidade na região carbonífera gaúcha, a 59 km de Porto Alegre, deve decretar estado de calamidade. O objetivo é ter condições de atender aos trabalhadores que começarão a ser demitidos na segunda-feira e, segundo o sindicato da categoria, não terão seus direitos trabalhistas quitados pela companhia.

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"A empresa diz que vai pagar (os direitos trabalhistas). Mas ela conta com uma verba de um termo aditivo do contrato que tinha com a Petrobrás. No ano passado, uma empresa também contava com um termo aditivo (para quitar suas dívidas com os trabalhadores), mas não pagou até hoje. Achamos que a Petrobrás não vai bancar esse termo", avalia um dos diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas, Luis Gustavo Wolff.

"É complicado. A gente está sem pagamento, e não sei se terei indenização. Está difícil. Fiz algumas entrevistas, tenho currículo, mas a maior parte (dos entrevistadores) diz que é só para janeiro", comenta Furtunato Carvalho dos Santos, 36 anos. Contratado pela Iesa em 2013 como encarregado de montagem mecânica, ele liderava uma das 55 equipes de trabalhadores da fábrica. Pai de uma menina de 7 anos, ele é um exemplo do caos que deve se instalar na cidade de Charqueadas na próxima semana.

"Estamos parados há quase 60 dias, depois de 30 dias de férias coletivas. Eu sou da cidade, mas tenho colegas da Bahia e de São Paulo que vivem aqui de aluguel e chegaram apenas com a passagem. Agora estão passando necessidade."

Segundo ele, a média salarial dos operários era de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil.

No vermelho

A Iesa, pertencente ao grupo Inepar, construiu uma unidade no município para montar módulos de plataformas de petróleo, conforme contrato de US$ 800 milhões com a Petrobrás. Abalada por uma crise financeira, acabou vendo os repasses da estatal serem bloqueados

Desde o início do ano, seus funcionários vinham paralisando o trabalho, intercalando com férias coletivas dadas pela empresa, que teimava em assinalar que sairia do vermelho. Mas a gota d’água surgiu na semana passada, com a operação Lava Jato, que prendeu altos executivos da Iesa Óleo & Gás.

"A Iesa começou a decair pouco antes do Natal de 2013. Paralisamos em fevereiro e abril por falta de pagamento. Eles alegavam que era problema na logística de pagamento, mas na realidade sabíamos que o problema todo estava na falência do grupo Inepar", comenta Santos.

Nesta semana, a Petrobrás rescindiu contrato com a empresa, que anunciou o fechamento da fábrica e a demissão de mais de mil operários.

Ontem representantes dos trabalhadores da região estiveram reunidos com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Durante o encontro, foi definida a criação de equipes que vão acompanhar e acelerar procedimentos para resolver o problema causado pelas demissões. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Charqueadas vai entrar no Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul com pedido de ação contra a Iesa Óleo e Gás e a Petrobras para garantir os direitos dos cerca de mil funcionários que serão dispensados no polo naval do município depois da rescisão de contrato entre as duas empresas.

De acordo com o presidente da entidade, Jorge Luiz Carvalho, a decisão de apresentar uma ação coletiva foi tomada após uma audiência realizada nesta quinta-feira (20). "A Iesa condicionou os pagamentos devidos a um possível aditivo de contrato com a Petrobras. Isso é absurdo", afirmou.

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O contrato original assinado entre Iesa e Petrobras previa a fabricação de 24 módulos para plataformas do pré-sal, no valor de US$ 800 milhões. Em crise financeira - seu controlador, o grupo Inepar, está em processo de recuperação judicial -, a Iesa teve dificuldade de levar o projeto adiante e não conseguiu finalizar nenhum módulo. A rescisão foi anunciada no início desta semana, após vir a público o envolvimento de executivos da Iesa no escândalo de corrupção da Petrobras.

Segundo Carvalho, o objetivo da ação judicial é que a Iesa oficialize a dispensa dos funcionários, libere o Fundo de Garantia e entregue as carteiras de trabalho para que eles possam buscar novas oportunidades no mercado. "Mas para isso é preciso haver verba, e a Iesa não tem esta verba. Por isso, a Petrobras também será citada no processo como corresponsável pela demissão dessas pessoas", afirmou.

No momento, os trabalhadores da Iesa em Charqueadas estão em casa, aguardando notificação da empresa sobre seu desligamento. O sindicato se reuniu nesta sexta-feira, 21, com o governador gaúcho, Tarso Genro (PT), que acionou uma equipe para trabalhar no caso.

Além de garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, o governo estadual e a prefeitura de Charqueadas pretendem encontrar uma saída para reocupar o espaço deixado pela Iesa no polo naval, mantendo aquecida a economia da região. A solução ideal, admitem, seria que a Petrobras contratasse uma empresa que assumisse pelo menos parte da encomenda dos módulos em Charqueadas - algumas unidades devem ser produzidas na China.

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