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O ministro Fernando Bezerra não respondeu sobre o privilégio a Pernambuco no repasse de verbas do programa de prevenção de acidentes. "Não vamos entrar nesse mérito, mas há mais obras previstas no Estado", disse o secretário adjunto de Defesa Civil, coronel Ivan Ramos. "Não é um direcionamento político, é uma decisão de fazer obras que vão resolver a vida das pessoas no Estado", completou.

Por meio de nota, o Ministério da Integração insiste em que a ONG Contas Abertas deveria ter considerado outros programas federais na contabilidade sobre gastos com prevenção de desastres, como ações de contenção de encostas e macrodrenagem, sob responsabilidade do Ministério das Cidades, além do Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem parte de recursos destinados à alocação de famílias de áreas de risco.

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Segundo o ministério, a transposição do São Francisco, de custo reestimado em R$ 6,9 bilhões, também deveria ser levada em conta: "A obra da transposição a rigor é uma grandiosa ação de prevenção à estiagem e à seca, desastres naturais classificados no nosso Código de Desastres".

Para a pasta, 2011 teria sido o melhor ano de desembolso de recursos para prevenção de desastres, uma avaliação não ratificada por dados do Tesouro Nacional no programa com este nome. Fernando Bezerra destaca, no balanço de 2011, a integração de quase 3.000 municípios no cadastro da Defesa Civil, com "um mínimo"de organização dos sistemas locais, e a capacitação de técnicos. Até o início de março, o governo pretende propor mudanças na legislação urbana, para evitar a ocupação das áreas de risco, que começam a ser mapeadas em 251 cidades do País.

Reza

O ministro bate três vezes na madeira da mesa de seu gabinete. "Estamos muito mais preparados e um desastre como aqueles é caso raro", disse, questionado sobre a eventualidade de um novo início de ano como o de 2011, quando centenas de pessoas morreram nas enchentes e deslizamentos de terra na região serrana do Rio. Ontem à tarde, sete sirenes já haviam tocado na região para a retirada de pessoas das áreas de risco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pernambuco, Estado do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi o principal destino das verbas da União em prevenção e preparação de desastres naturais, como enchentes e desmoronamentos. Em obras novas, iniciadas em 2011, Pernambuco concentrou 90% dos gastos da pasta destinados a esse fim, revela levantamento feito com base em registros do Tesouro Nacional e pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas.

Duas obras que consumiram grande parte dos gastos de R$ 25,5 milhões no Estado tiveram as ordens de serviço assinadas pela presidente Dilma Rousseff em viagem ao município de Cupira, no final de agosto. Indicado para o cargo pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Bezerra é pré-candidato em 2012. Ele nega.

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As barragens de Panelas 2, em Cupira, e de Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, somam R$ 50 milhões em recursos já comprometidos desde maio. O dinheiro deverá ser liberado ao longo das obras.

A concentração de verbas do programa de prevenção e preparação para desastres em Pernambuco foi tão grande que o Estado lidera o ranking da liberação de dinheiro da União mesmo quando é considerado o pagamento de contas pendentes deixadas pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse ranking, Pernambuco é seguido pelos Estados da Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Paraná.

Dos gastos autorizados e pagos em 2011, Pernambuco recebeu 14 vezes mais do que o segundo colocado, o Paraná, onde chuvas fortes provocaram enxurradas e deslizamentos no ano passado. Pernambuco recebeu R$ 25,5 milhões, contra R$ 1,8 milhão liberado para o Paraná, dos R$ 28,4 milhões pagos em obras autorizadas em 2011 para a prevenção de desastres naturais. O restante foi para outros Estados.

A construção de reservatórios para conter cheias na região metropolitana de São Paulo, ação que teve R$ 31 milhões de gastos autorizados pelo Orçamento de 2011, não recebeu nenhum tostão, mostra o levantamento.

A Bahia ocupa o segundo lugar na lista de pagamentos feitos em 2011 por conta de contas pendentes deixadas pelo governo Lula, com mais de R$ 10 milhões à frente de São Paulo. O levantamento considerou pagamentos registrados no Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos da União até o dia 19 de dezembro.

"Se, nos últimos anos, a prevenção de desastres tinha um sabor de acarajé, agora ganhou ritmo de frevo", compara o economista Gil Castello Branco, secretário executivo do Contas Abertas. O privilégio da base eleitoral do ministro da Integração é um fenômeno já registrado na gestão de Geddel Vieira Lima, do PMDB.

Quando Pernambuco registrava saldo maior de desabrigados por enchentes (em 2010 cerca de 80 mil pessoas), a Bahia concentrava mais da metade das verbas. O número de vítimas, no entanto, nem chegou perto do total de mortos na região serrana do Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da China, Hu Jintao, defendeu hoje uma maior integração dos países da Ásia e do Pacífico através do comércio, para fortalecer o crescimento econômico mundial. Hu, em discurso para homens de negócio durante cúpula da Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (Apec), em Honolulu, ofereceu ajuda para a formação de um acordo de livre comércio na região e disse que os países da Apec devem se opor firmemente ao protecionismo e reduzir as desavenças comerciais. As informações são da Dow Jones.

O governador Eduardo Campos (PSB) inaugurou na tarde desta quinta-feira (18), em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes a quinta Área Integrada de Segurança (AIS), como parte do programa estadual Pacto pela Vida. Foram investidos cerca de R$ 4,7 milhões na construção, mobiliário e climatização do prédio. A AIS de Prazeres atenderá os municípios de Jaboatão e Moreno.

Em uma área de mais de três mil metros quadrados, com 127 salas distribuídas no térreo e piso superior, a AIS de Prazeres abrigará unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica, através do Instituto de Medicina Legal - IML. No local funcionarão o 6º Batalhão de Polícia Militar, a 6ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, a 19ª Delegacia Circunscricional de Polícia Civil, a 2ª Delegacia da Mulher, a 2ª Delegacia de Polícia de Crimes contra A Criança e O Adolescente e Atos Infracionais e um Posto de Atendimento Clínico do Instituto Médico Legal - IML Vivos, para a realização de perícias traumatológicas.

De acordo com o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), a iniciativa só tem a contribuir para a redução da criminalidade no município. “O Estado (Pernambuco) tem que se compreender como uma unidade, o Governo Federal tem que entender que a Segurança é um problema de Estado, pois só assim reduzimos os índices de violência como vem acontecendo em Jaboatão. Somos o município que mais tem reduzido as taxas de homicídio em Pernambuco”, disse o prefeito. Gomes ainda sugeriu que a Segurança seja incluída na pauta do Governo Federal com a mesma importância dada a assuntos como Educação e Saúde. O prefeito também destacou que há um novo projeto de lei, ainda em tramitação no Congresso Nacional, para implementação de um novo batalhão em Jaboatão.

Para o governador Eduardo Campos com a inauguração da nova AIS a população da região é beneficiada, por causa da integração entre Poder Judiciário, Ministério Público e polícias. “Essas forças todas em um só lugar agilizam o encaminhamento e a resolução das demandas de violência”, disse o governador. “Esse é um avanço para o Pacto pela Vida, pela integração, favorecida por esse ambiente compartilhado”, assegurou. Ele também cobrou das autoridades do judiciário que não haja morosidade em julgar os casos. “Não deixem os processos nas gavetas aguardando. Agilizem os processos”.

Já o secretário executivo de Defesa Social, Alessandro Carvalho, disse que o fato de os policias trabalharem em um mesmo local facilita o planejamento e a execução das ações nas regiões de Jaboatão e Moreno

A Área Integrada de Segurança de Jaboatão é a quinta das 26 previstas para serem inauguradas até o fim da gestão de Eduardo Campos. Já foram entregues os prédios sedesdas AIS 5 - Apipucos, a AIS 4 na Várzea,  AIS 16 Limoeiro e a AIS 16 emPalmares. Petrolina e Caruaru são os próximos municípios a receberem as suasáreas integradas.

"FAXINA"
Em seu discurso o prefeito Elias Gomes falou sobre a faxina nos ministérios promovida pela presidente Dilma Rousseff. “Espero que a faxina não fique só nisso, mas que a presidenta faça todas as trocas necessárias para que seja recuperada a confiança do povo brasileiro no Governo”, recomendou.

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