Tópicos | interceptação telefônica

A denúncia da viúva do ex-Policial Militar Adriano Nóbrega, Júlia Lotufo, ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), feita em março de 2021, não foi usada para retomar as investigações do caso das rachadinhas. Em uma ligação interceptada, ela confirmou que Danielle Nóbrega, ex-esposa de Adriano, era funcionária fantasma do gabinete de Flávio Bolsonaro (PL).

Na interceptação telefônica, Júlia diz que Danielle foi nomeada no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por 11 anos.

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"Ela foi nomeada por 11 anos. Onze anos levando dinheiro, R$ 10 mil por mês para o bolso dela. E agora ela não quer que ninguém fale no nome dela? [...] Bateram na casa dela porque a funcionária fantasma era ela, não era eu", apontou a viúva de Adriano Nóbrega, que chegou a ser condecorado por Flávio enquanto esteve preso.

Conforme o Uol, mais de um ano depois de anexar a prova ao processo, a a Procuradoria Geral de Justiça do Rio (PGJ-RJ) não utilizou essa nem outras provas que reforçam os indícios de rachadinha praticada pelo filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tinha Fabrício Queiroz como operador do esquema.

Após ter uma conversa com o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), interceptada pela Polícia Federal e vazada na imprensa, a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, nesta quinta-feira (17), que vai acionar os meios legais para apurar de onde saiu a ordem para grampear a ligação telefônica e a divulgação da mesma. O juiz Sérgio Moro foi o responsável por vazar a gravação. 

Durante discurso na cerimônia de posse dos novos ministros, entre eles o próprio Lula, que aconteceu no Palácio do Planalto, a petista questionou a legitimidade da justiça ao quebrar as garantias constitucionais da presidência e pontuou que repudia “total e integralmente todas as versões deste fato”. 

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“Somente haverá justiça com o respeito rigoroso aos princípios constitucionais. O funcionamento eficiente da justiça deve estar assentado na produção de provas sem ceder sua natural preponderância a outros instrumentos. Afinal não há justiça quando delações são tornadas publicas de forma seletiva para a execração de alguns investigados. Não há justiça quando leis são desrespeitadas, não há justiça quando as garantias constitucionais da própria presidência são violadas”, disparou Dilma Rousseff. 

Sob a ótica da presidente, quando a Justiça Federal “fere as prerrogativas” dela também pode fazer o mesmo com as dos cidadãos. Ela alegou que o diálogo divulgado nessa quarta (16) com Lula foi “publicizado com uma interpretação modificada” e, por isso, vai pedir a apuração da legalidade da interceptação que é, segundo Dilma, “uma agressão a democracia e a constituição”. 

“Queremos saber quem o autorizou, porque o autorizou e porque foi divulgado quando não continha nada que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano. Interpretação desvirtuada. Investigações baseada em grampos ilegais não favorecem a democracia deste país. Quando isso acontece fica nítida a tentativa de ultrapassar o Estado Democrático de Direito”, argumentou a presidente. 

A presidente disse ainda acreditar em estratégias para “convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades”. “Os golpes começam assim. Não interessa aos brasileiros um ambiente que paralise o país e impeça o funcionamento normal das instituições”, observou. “Sou otimista e acredito na justiça do meu país. Sei que em qualquer situação muitos magistrados nossos, ministros de tribunais, ministros de Corte serão corretos na defesa das suas prerrogativas, tarefas e da proteção dos nossos direitos”, complementou Dilma Rousseff. 

Uma escuta telefônica autorizada pela Justiça aponta que o secretário de Governo de Fernando Haddad (PT), Antonio Donato, é citado pelo recebimento de R$ 200 mil do auditor Luis Alexandre Camargo Magalhães, um dos quatro servidores da Prefeitura presos na semana passada por formar um esquema de propinas para sonegação de impostos na gestão Gilberto Kassab (PSD). A conversa em que o secretário e o valor são citados é entre Magalhães e sua ex-amante, que o ameaçava.

O áudio foi divulgado ontem pelo Fantástico, da TV Globo. Donato nega veementemente ter recebido dinheiro de Magalhães ou de qualquer outro membro do grupo.

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O jornal O Estado de SP apurou que o Ministério Público investiga denúncia que o dinheiro teria sido usado na campanha de Donato para vereador em 2008. O valor relatado na investigação, no entanto, seria a metade, R$ 100 mil. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec) pretende repassar as informações para Promotoria Eleitoral. O eventual crime eleitoral, no entanto, se ocorreu, já está prescrito, de acordo com a legislação atual.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou ontem, Donato é citado em outro grampo da investigação, realizado em 16 de junho, quando o ex-subsecretário de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças, Ronilson Bezerra Rodrigues, diz que o procuraria depois de ter sido chamado para depor na Controladoria-Geral do Município (órgão da Prefeitura que, junto com o MPE, conduziu as investigações). No áudio, Rodrigues também diz ter marcado com o vereador Paulo Fiorilo (PT). atual presidente da CPI dos transportes.

Donato confirma ter se encontrado com Ronilson no dia em que o fiscal prestou depoimento. Disse que ele pediu a intervenção do secretário na investigação, mas que Donato disse que não poderia ajudar.

Ex-amante de Magalhães, Vanessa Carolina Alcântara, aparece em diversos trechos de interceptações telefônicas feitas durante as investigações da quadrilha. Ela estava insatisfeita com a pensão alimentícia de R$ 700 que recebia do fiscal - que tinha renda estimada em até R$ 80 mil com o esquema, de acordo com o MPE - e ameaçava delatá-lo.

Ela chegou a citar 14 pessoas, todas colegas de trabalho de Magalhães, como receptadoras de propina. No entanto, disse, em conversa gravada na noite de 4 de julho, que denunciaria o ex-companheiro para diversos secretário de governo, e novamente cita Donato. Nas escutas divulgadas ontem, Magalhães diz desconhecer o secretário de governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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