O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma investigação para apurar e punir as invasões a hospitais e outras unidades de saúde por políticos e militantes promovendo desordem, ameaças e danos ao patrimônio durante a pandemia de Covid-19. A informação é da revista Veja.
“Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação em massa, nos últimos dias, têm ocorrido, em variados locais do país, episódios de ameaças e agressões a profissionais de saúde que atuam no combate à epidemia do vírus Covid-19, além de danos ao patrimônio público. Nesse sentido, chegou ao conhecimento deste signatário o conteúdo de gravação audiovisual de evento supostamente ocorrido na última terça-feira (dia 09 de junho de 2020), em que um indivíduo ofende profissional de saúde em frente ao Hospital Regional de Ceilândia, causando perturbação ao funcionamento da mencionada unidade”, escreveu o PGR.
##RECOMENDA##Apesar de as invasões terem começado após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) ter estimulado sua realização em uma live nas redes sociais, ele não será investigado pois, na opinião de Aras, Bolsonaro não cometeu crime. “Seria bom você fazer na ponta da linha. Tem hospital de campanha perto de você, hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso e mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não. Isso nos ajuda”, disse o presidente durante a transmissão.
Aras justifica a não inclusão de Bolsonaro na investigação alegando que a ação ilegal está no ato de invadir as unidades de saúde, e que vai autuar até mesmo as pessoas que causaram desordem em hospitais e têm foro privilegiado. A atitude do presidente, no entanto, gerou intensas reações dentro e fora do espectro político.
Os nove governadores que integram o Consórcio Nordeste publicaram uma carta na sexta-feira (12) rebatendo o pedido de invasões feito por Bolsonaro em suas tradicionais lives de quinta-feira. O documento dizia que o “mesmo método inconsequente que o levou a incentivar aglomerações por todo o país, contrariando as orientações científicas, bem como a estimular agressões contra jornalistas e veículos de comunicação, violando a liberdade de imprensa garantida na Constituição”.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) chamou a incitação à invasão de “descabida” e neste domingo (14) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu uma declaração contrariando a postura de Augusto Aras ao afirmar que estimular a invasão a hospitais é, sim, crime.
“Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, declarou o ministro da suprema corte.
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