A Prefeitura do Recife (PCR) prorrogou o prazo do pagamento da cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até esta quinta-feira (14), sem acréscimo de juros ou multa. A nova data é para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas, dos contribuintes que tinham vencimento entre os dias 9 e 13 de fevereiro. 

Como os bancos costumam receber documentos vencidos em finais de semana ou feriados, no primeiro dia útil subseqüente, que para os bancos seria a quarta-feira (13), a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) enviou comunicado à rede bancária credenciada autorizando o recebimento até o dia 14 de todos os documentos de arrecadação municipal (DAM) com vencimento no período carnavalesco.

Esta decisão tem amparo legal, já que a legislação municipal prevê que os prazos só iniciam ou vencem nos dias de expediente normal nas repartições públicas da Cidade. O tributário que desejar fazer o pagamento online ou em caixas eletrônicos, deverá reemitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), através do site da prefeitura.

Com informações de assessoria

A Rússia perdeu contato com seus satélites e não consegue enviar instruções à Estação Espacial Internacional (ISS) em consequência da ruptura de um cabo na região de Moscou, indicaram agências russas que citam fontes espaciais.

"Um cabo se rompeu e o Centro de Controle de Voos (TSOUP, perto de Moscou) está privado de comunicação", indicou uma destas fontes à agência Interfax.

"Nossos especialistas não têm a possibilidade de dirigir à distância os satélites civis nem o segmento russo da ISS, veem a tripulação e podem se comunicar com ela, mas não podem enviar instruções ao segmento russo", declarou esta fonte à agência Ria Novosti.

A agência estatal afirmou que o incidente pode atrasar o retorno, previsto para 19 de novembro, de três dos membros da ISS que terminam sua missão de seis meses na Estação.

O diretor da região em Moscou encarregado da comunicação com a ISS afirmou à agência Interfax que o corte de energia pode ter sido causado por trabalhos de reparo.

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) quer alterar as regras do Imposto Sobre Serviços (ISS) para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 400 milhões ao ano. Projeto enviado à Câmara cria um mecanismo para complementar a taxa paga por empresas que prestam serviço na capital, mas têm sede em outras cidades. A mudança incidiria em 36 setores da economia, incluindo bancos e planos de saúde.

A nova estratégia da Prefeitura para evitar a fuga de impostos já é discutida pelos vereadores. A maioria é favorável à proposta e promete votá-la até o fim do ano. Na avaliação dos parlamentares, o projeto deve ter "sucesso jurídico", porque mantém o pagamento do imposto no município de origem e estabelece igualdade de condições para empresas que atuam em São Paulo.

Grandes empresas migraram para outros municípios da Grande São Paulo, como Barueri e Santana do Parnaíba, em busca de isenções fiscais. Na década de 1990, a capital cobrava alíquotas em torno de 5% - hoje, a média é de 2%, índice mínimo exigido pela Constituição. Mas a cota aplicada em algumas cidades vizinhas é ainda menor do que a exigida por lei. A proposta visa equilibrar os gastos com tributos, para não prejudicar a concorrência. Na prática, São Paulo passará a cobrar 2% também das empresas que mantêm sede fora. E promete devolver o valor pago na cidade de origem em até 60 dias, desde que receba pedido de restituição.

Se uma empresa, por exemplo, tem sede em Barueri e paga lá uma taxa de ISS de 0,5%, passará a pagar aqui mais 2%. E terá devolvido o excedente. Segundo Kassab, o objetivo é restabelecer o princípio da livre concorrência e evitar que empresas que prestam serviços em São Paulo obtenham vantagens de forma inconstitucional.

Segundo estimativa da Comissão de Finanças da Câmara, São Paulo perde R$ 400 milhões no mínimo por ano com o ISS sonegado por empresas com sede fora da capital. Na Justiça, a Prefeitura já tenta receber desde 1998 o ISS das agências bancárias instaladas na cidade - a dívida, com correção de juros, chegaria a R$ 30 bilhões - são R$ 48 bilhões em ISS que o governo municipal tem a receber de devedores.

Para o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, a intenção do projeto é boa, mas o meio é discutível. "Preservar a base arrecadatória mínima é importante, mas a complementação adotada, se realmente implementada, poder ser contestada na Justiça. As isenções fiscais ofertadas por municípios vizinhos incluem outros impostos, não apenas o ISS", explica.

Perdas

O texto também determina o recolhimento do imposto para estabelecimentos que prestam serviços na cidade de restauração, assessorias, consultorias de propaganda e publicidade, auditoria e escritórios de arquitetura. A cobrança do imposto na fonte já foi tentada pelos dois antecessores de Kassab, José Serra (PSDB) e Marta Suplicy (PT). Em ambos os projetos, porém, a ideia era cobrar de forma integral a alíquota da empresa instalada na cidade vizinha, sem deixar nada para o município-sede. A diferença agora é que o montante pago na cidade vizinha será devolvido pela Prefeitura à prestadora de serviço.

"É uma vergonha os bancos sonegarem um imposto que é devido ao nosso Município. Essa cobrança tem de ser feita e o dinheiro revertido em melhorias para a população, nas áreas de Saúde e Educação", afirma o vereador de oposição Aurélio Miguel, líder do PR. Com apoio da oposição e da base aliada, o projeto deve ser incluído na pauta já nas próximas semanas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Mesmo antes de os serviços de cloud computing ganharem popularidade no Brasil, já há discussão sobre a sua taxação. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que determina que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidirá também sobre a computação em nuvem.

O ISS é de competência dos municípios e do Distrito Federal. O projeto de Bezerra altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/03, que regulamenta a cobrança do imposto.

A computação em nuvem consiste na oferta de serviços, em ambiente de internet, como processamento de dados e uso de software, sem exigir conhecimento do consumidor quanto à localização física e configuração do sistema que presta os serviços. O requisito mínimo é um computador compatível com os recursos disponíveis na web.

O autor do projeto destaca a importância de se aprovar a matéria. “Normalmente, o desenvolvimento de novas tecnologias gera dúvidas quanto ao tratamento tributário a ser dispensado a novos produtos e serviços. No tocante à computação em nuvem, a situação não tem sido diferente”, afirmou Bezerra.

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada no Plenário. Se passar pela Câmara dos Deputados, seguirá para o Senado.

*Com informações da Agência Câmara dos Deputados

A partir desta terça-feira, a população do Recife contará com um Núcleo de Conciliação de Executivos Fiscais Municipais da Capital. O Núcleo, que é uma iniciativa da Procuradoria da Fazenda Municipal, em parceria com Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), funcionará no 1º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha do Leite. No local, o contribuinte poderá quitar dívidas oriundas dos tributos municipais (Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Cartão de Inscrição Municipal (CIM) e Taxas Imobiliárias e Mercantis).

No Núcleo também poderão ser realizados julgamentos entre o ente fazendário municipal e os contribuintes devedores convocados através de carta-convite. As audiências ocorrerão sempre às terças e quintas, das 12h às 17h, cabendo ao município analisar e indicar os processos passíveis de conciliação. 

Os contribuintes que ainda não receberam a carta e têm interesse em liquidar seus débitos, podem se dirigir a sede da Procuradoria do Município, de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h, na rua do Imperador, nº 511, térreo. Na Procuradoria, o colaborador conta com os benefícios concedidos por lei: 70% de desconto na multa e nos juros para os pagamentos feitos à vista, redução de honorários de 20 para 15% e parcelamento em até 96 vezes.

As medidas adotadas pela Procuradoria da Fazenda não irão se resumir às conciliações. Ainda para o ano de 2012, estão previstas a realização de leilões de imóveis, a criação de força-tarefa para efetivação de penhora de bens dos devedores, bem como outras medidas que visam à satisfação dos créditos tributários.

Dados sigilosos sobre um veículo espacial japonês utilizado para transportar suprimentos para a Estação Espacial Internacional (ISS, em inglês) parecem ter sido comprometidos depois que a agência espacial do país admitiu ter descoberto uma infecção de trojan no computador de um de seus colaboradores.

A Agência Aeroespacial de Exploração do Japão (JAXA, em inglês) descobriu a última infecção no último dia 6 de janeiro, que afetava o computador do mesmo funcionário que foi infectado por um malware depois de abrir um anexo malicioso em julho do ano passado. A infecção foi descoberta apenas no mês seguinte e agora é possível que tenha acontecido um vazamento de mais de mil endereços de e-mails, detalhes de login da intranet da agência e documentos da NASA sobre operações na ISS.

Visto que o empregado trabalha com o Veículo de Transferência H-II (HTV, em inglês) da JAXA, apelidado Konotori, a agência teme que a última infecção possa ter dado acesso de dados do projeto aos invasores. “Informações armazenadas no computador, assim como dados de sistema que são acessíveis por qualquer empregado, estiveram vazando. Estamos agora confirmando o que vazou e investigando a causa”, informou a agência, a partir de uma declaração enviada pela imprensa japonesa.

“Diante desse cenário, as senhas para todos os sistemas acessíveis através do computador foram imediatamente trocadas para evitar qualquer abuso de possíveis informações comprometidas, e estamos investigando a escala dos danos e seu impacto. Além disso, todos os terminais de computadores estão sendo verificados para infecções com vírus”, afirmou. O H-II é um veículo utilizado para enviar suprimentos à ISS. Foi lançado pela primeira vez em 2009, com uma segunda decolagem marcada para o próximo domingo (22).

A  NASA e a ISS têm uma história conhecida quando se trata de hackers e problemas com violação de dados. Em novembro do ano passado, um romeno foi preso depois de ser acusado de invadir os servidores da agência. Em 2008, a NASA confirmou que um notebook levado à Estação Espacial Internacional havia sido infectado com um worm conhecido, o Gammima.AG.

O próprio país sofreu uma sequência de infecções embaraçosas em sistemas do governo, incluindo um ataque a empreiteiros de defesa, políticos e escritórios diplomáticos. Parecido com o ataque desferido à JAXA, os trojans desenvolvidos para roubar dados estavam envolvidos em cada caso; Tudo parece fazer parte de um ataque orquestrado em 2011 à infraestrutura do país, feito por criminosos ou por serviços de inteligência estrangeiros.