O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) determinou nesta quinta-feira (12) o bloqueio de R$ 300 milhões das contas do Município do Rio de Janeiro para o pagamento dos profissionais terceirizados da Saúde que estão com os salários atrasados. Os empregados devem voltar ao trabalho assim que forem pagos.
A decisão foi do desembargador Cesar Marques Carvalho, na audiência de conciliação realizada no dissídio coletivo de greve. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.
##RECOMENDA##O desembargador determinou que o bloqueio deve ser feito nas contas que contém recursos próprios da Prefeitura, ou seja, não vinculados à União Federal. Eles devem ser usados para o pagamento dos salários de outubro, novembro, décimo terceiro salário e verbas rescisórias, nessa ordem.
Ficou decidido também que, com a entrada dos recursos, as Organizações Sociais (OSs), que empregam estes trabalhadores, façam a transferência imediatamente, priorizando aqueles que recebem até R$ 3 mil. Caso os recursos sejam destinados a outros fins, as OSs deverão pagar multa de 30% do valor. Uma nova audiência foi marcada para a próxima terça-feira (17), para prestações de contas pela OSs.
Paralisação
Hoje é o terceiro dia de paralisação dos empregados terceirizados. São agentes comunitários de saúde, farmacêuticos, técnicos de enfermagem, entre outros profissionais, que estão sem salário desde outubro. De acordo com os trabalhadores, mais de 20 mil profissionais estão nessa situação.
Os afetados pela falta de pagamento são aqueles contratados por OSs e organizações não governamentais (ONGs), que recebem recursos da prefeitura para administrar unidades de saúde. Nas unidades administradas por essas organizações, o atendimento ficou restrito a 30% do contingente dos profissionais. A paralisação afeta principalmente clínicas da família e centros municipais de saúde.
Embate judicial
O embate judicial dura mais de uma semana. No último dia 4, o desembargador do TRT, Cesar Marques Carvalho, determinou o bloqueio de R$ 325 milhões de uma conta da prefeitura.
Os recursos seriam usados para quitar os salários atrasados de outubro, assim como o pagamento da folha de novembro, do 13º salário e das rescisões contratuais dos terceirizados da área da saúde. No dia 5, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu o bloqueio.
A decisão do presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, acatou o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar. O dinheiro tinha sido depositado pela União na conta da prefeitura para cumprir compromissos do legado olímpico e do programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros.
No dia 9, o TRT-RJ intimou novamente o município do Rio de Janeiro, a indicar, em 24 horas, outras contas da prefeitura que não estejam vinculadas à União para que fosse possível o repasse às OSs e, com isso, fosse feito o pagamento dos terceirizados. O município disse que aguardava possível liberação dos recursos da União em decorrência de reunião do prefeito Marcelo Crivella com o presidente Jair Bolsonaro e com representantes da Advocacia Geral da União e do Ministério da Saúde, em Brasília.
