A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) anunciou que o concurso público da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), cuja prova está marcada para o próximo domingo (10), foi suspenso em parte. A decisão, tomada nesta sexta-feira (8), corresponde aos cargos de auxiliar e assistente de administração.
Segundo a assessoria de imprensa da JFPE, a suspensão foi dada pelo juiz federal substituto da 19ª Vara, Isaac Batista de Carvalho Neto, em exercício na 1ª Vara Federal. “Entre os requisitos exigidos para inscrição no concurso, a UFRPE exigia experiência profissional mínima de 12 meses para a investidura nos citados cargos. Então, o Ministério Público Federal (MPF) requereu na JFPE a reabertura do prazo de inscrições do concurso público para preenchimento dos cargos sem a exigência de qualquer experiência profissional anterior”, consta na nota do órgão.
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O magistrado ainda pediu a reabertura do prazo de inscrição para os cargos em questão. Dessa forma, fica a cargo da Rural definir um novo calendário de candidaturas, sem exigir qualquer experiência profissional anterior.
Ainda segundo a JFPE, os candidatos devem atentar que a suspensão é válida apenas para as funções de auxiliar e assistente em administração. Sendo assim, as provas dos demais cargos devem acontecer normalmente. Sobre suspensão, o juiz Isaac Batista deu mais detalhes acerca da sua decisão: "Mesmo os requisitos objetivos devem ser fixados em estrita consideração com as funções a serem exercidas pelo servidor, sob pena de serem considerados discriminatórios e violadores dos princípios da igualdade e da impessoalidade. Se a lei consigna algum dispositivo que institua requisito ofensivo a tais postulados, estará ele inquinado do vício de inconstitucionalidade", argumentou a autoridade.
O processo seletivo da UFRPE oferece mais de 40 vagas para cargos administrativos. Puderam se inscrever para o concurso candidatos de níveis fundamental, médio e superior. O LeiaJá tentou contato com a assessoria de imprensa da Universidade para que a instituição se posicione sobre a suspensão, mas não tivemos êxito.
Novo fato: Após a publicação desta matéria, a UFRPE conseguiu liberar a realização do certame. Leia a nova notícia.
