Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2016 tem até esta quinta-feira (29) para justificar a sua ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível na internet) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral, onde deve apresentar também um documento oficial original com foto, como carteira de identidade (RG), carteira de habilitação ou carteira de trabalho.

Devem ser anexados ainda documentos que comprovem o motivo da ausência, tais como atestado médico ou comprovante de viagem. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral, que pode acatar ou não a explicação dada pelo eleitor.

O portador de título eleitoral que não justificar a ausência fica sujeito a diversas sanções, como não poder requerer passaporte ou carteira de identidade; receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo; solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo; inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos.

Caso não justifique a ausência, o eleitor poderá regularizar sua situação no futuro, por meio do pagamento de multa, que será estabelecida pelo juiz eleitoral de sua região e pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51. Dependendo da situação econômica do eleitor, a penalidade pode ser multiplicada e chegar a R$ 35,10.

O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. A Justiça Eleitoral ressalta que cada turno é considerado uma eleição separada.

Quem se encontrava no exterior no segundo turno das eleições e possui domicílio eleitoral em algum município brasileiro pode encaminhar a justificativa por via postal, diretamente a seu respectivo cartório eleitoral. Nesse caso, o eleitor tem o direito de deixar para justificar a ausência somente após o retorno ao Brasil, no prazo de 30 dias.

Em alguns estados, é possível fazer a justificativa pela internet. São eles: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Os links para o sistema online de justificação podem ser encontrados nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado.

Os eleitores que deixaram de votar ou não justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até a próxima segunda-feira (4) para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo terá o título de eleitor cancelado.

Para ficar em dia, o eleitor deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa (se houver). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 1.782.034 eleitores que precisam procurar a Justiça, apenas 46.042 (2,58% do total) normalizaram a situação.

Essa quitação está prevista na Resolução 23.419 do TSE. A regra vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno eleitoral considerado uma eleição. Também poderão ser computadas faltas aos pleitos municipais, renovações de eleição e referendos. No entanto, não serão contabilizados os pleitos que tiverem sido anulados por determinação da Justiça.

A relação dos faltosos não contabiliza os eleitores cujo voto é facultativo, como os menores de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso.

As relações contendo os números dos títulos passíveis de cancelamento podem ser consultadas nos cartórios eleitorais. As listas podem sofrer pequenas alterações por conta de revisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no portal do TSE.

O cidadão que não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) vai disponibilizar locais específicos para a votação em trânsito e a justificativa de quem não poderá votar neste domingo (5). O voto em trânsito possibilita que o eleitor que esteja fora do seu domicílio eleitoral vote em outro local, mesmo sem ter solicitado a transferência do título.

O prazo para requerer o cadastramento terminou no dia 21 de agosto. E os que optaram por este método só vão poder escolher o candidato à presidência da República. Serão cinco locais espalhados pelo estado (ver lista abaixo).

Já a justificativa é para aqueles que não poderão votar em seu domicílio eleitoral. Além dos locais informados abaixo, o eleitor também pode justificar em qualquer seção de qualquer uma das 151 zonas eleitorais do Estado. O horário de funcionamento de ambos no dia das eleições é das 8h às 17h.

Veja a listagem:

As mesas de voto em trânsito irão funcionar nos seguintes locais:

008ª Zona: antiga sede do TRE, av. Rui Barbosa, 320 - Graças - Recife;
010ª Zona: Colégio São Bento, av. Sigismundo Gonçalves, 378 - Carmo - Olinda;
101ª Zona: Faculdade Guararapes, rua Comendador José Didier, 27 - Piedade - Jaboatão dos Guararapes;
146ª: Faculdade Joaquim Nabuco, av. Dr. Cláudio Gueiros Leite, 2939 - Janga - Paulista;
149ª: Aeroporto dos Guararapes, av. Marechal Mascarenhas de Moraes, s/n - Imbiribeira - Recife.

As mesas receptoras de justificativa irão funcionar nos seguintes locais:

004ª Zona: Escola do Arquipélago de Fernando de Noronha, Alto da Floresta Nova, s/n - Floresta Nova - Fernando de Noronha;
008ª Zona: antiga sede do TRE, av. Rui Barbosa, 320 - Graças - Recife;
015ª Zona: Escola Luísa Guerra, av. Historiador Pereira da Costa, 250 - Centro - cabo de Santo Agostinho;
016ª Zona: Escola Estadual José Maria Alves da Silva, rua da Esperança, s/n - Porto de Galinhas - Ipojuca;
077ª Zona: Posto Murici, BR 316 - Cabrobó;
118ª Zona: Terminal Integrado de Passageiros - TIP, rodovia BR 232, km 15 - Curado - Jaboatão dos Guararapes;
121ª Zona: Escola Modelo de Gaibu/Enseada - Profª Maria Thamar L. Fonseca, rodovia PE 28, km 8,8 - Gaibu - Cabo de Santo Agostinho;
149ª: Aeroporto dos Guararapes, av. Marechal Mascarenhas de Moraes, s/n - Imbiribeira - Recife

Termina nesta quinta-feira (25) o prazo para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação. Sem isso, o título será cancelado e o eleitor não poderá, por exemplo, obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições governamentais.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso comparecer ao Cartório Eleitoral levando documento oficial com foto, título de eleitor, comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa ou dispensa. O eleitor pode consultar sua situação e verificar se existe alguma pendência na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

 

Os eleitores que vivem no exterior e desejam regularizar a inscrição devem comparecer à repartição consular ou à Embaixada do Brasil que atenda à sua localidade. Também é preciso levar um documento oficial de identificação. Esses eleitores podem optar por comparecer a qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, quando retornar ao Brasil.

Segundo dados do TSE, até a última sexta-feira (19) apenas 3,9% dos 1.514.621 eleitores que não votaram e não justificaram a ausência regularizaram a situação. Maior colégio eleitoral do Brasil, o estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado em 2013: 372.691. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 145.992 eleitores nessa situação, e a Bahia, com 132.912.

O prazo que se encerra nesta quinta (25) não se aplica aos eleitores do Distrito Federal, onde não houve eleições em 2012. Além disso, os eleitores do DF obedecem a outro prazo para o recadastramento biométrico, que é até o dia 31 de março de 2014.

De acordo com o TSE, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados em 2011, por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010.

No próximo domingo (28), ocorrerá segundo turno das eleições municipais em 50 cidades brasileiras. Apesar de Pernambuco não estar incluso, os eleitores que votam em municípios onde haverá 2º turno e não estiverem em seus domicílios eleitorais deverão justificar a ausência.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) colocará à disposição postos exclusivos de justificativas na data da votação. Caso o eleitor não faça a justificativa no domingo, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para fazê-la, em dias úteis, em qualquer cartório eleitoral do país.

Saiba onde justificar a ausência da votação:
1 - Antiga sede do TRE, na av. Rui Barbosa, 320, Graças, Recife/PE (2 urnas), sob a responsabilidade da 8ª Zona Eleitoral de Recife;
2 - Praia de Porto de Galinhas em Ipojuca/PE (5 urnas), sob a responsabilidade da 16ª Zona Eleitoral de Ipojuca;
3 - Terminal Integrado de Passageiros - TIP (1 urna), sob a responsabilidade da 118ª Zona Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes;
4 - Aeroporto Internacional dos Guararapes (7 urnas), sob a responsabilidade da 149ª Zona Eleitoral de Recife;
5 - Gaibu no Cabo de Santo Agostinho (5 urnas), sob a responsabilidade da 121ª Zona Eleitoral do Cabo;
6 - Fernando de Noronha (4 urnas), no local indicado pelo posto de atendimento ao eleitor da 4ª ZE.

O requerimento de justificativa pode ser impresso previamente pelo site do TRE-PE.