Por meio de nota assinada pelo comandante, Sérgio Abreu, a Brigada Militar afirmou, nesta terça-feira (29), que o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) da boate Kiss, que pegou fogo na madrugada do último domingo e matou 234 pessoas, informava que a casa noturna tinha duas saídas de emergência. Na prática, as pessoas que estavam no local tinham apenas uma porta para sair durante o incêndio.

O documento também afirma que a capacidade do local, de acordo com o mesmo plano de incêndio, era para 691 pessoas, e o ingresso de pessoas acima dessa capacidade é de responsabilidade dos proprietários, e exigiria revisão das saídas de emergência.

A nota também reforça que a hipótese de uso de efeitos pirotécnicos não foi solicitado junto ao Corpo de Bombeiros e que o pedido seria negado para o ambiente da boate Kiss.

Uma semana após o casarão da Rua Matriz, na Boa Vista, área central do Recife, ter sido atingido por um incêndio, a Coordenadoria da Defesa Civil do Recife (Codecir) concluiu o laudo sobre a estrutura do prédio. A determinação é que o imóvel seja imediatamente restaurado ou tenha o primeiro andar demolido. 

O documento foi repassado para a Diretoria de Controle Urbano (Dircon), responsável por localizar e notificar o proprietário do casarão. Os dois estabelecimentos vizinhos continuam interditados até que o procedimento seja concluído. 

Atualmente, a casa estava sendo utilizada por um homem identificado como “Playboy”, que guardava papelão no local. 

Laudo complementar do Instituto Médico-Legal afasta suspeita de assassinato do desembargador Vianna Santos, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado. O documento, subscrito por dois legistas, atesta: "O exame necroscópico não permite concluir por nenhuma causa de morte que tenha nexo causal com utilização de violência explícita".

Vianna Santos morreu na madrugada de 26 de janeiro de 2011 no apartamento onde residia com a mulher, Maria Luísa. O desembargador estava no exercício do cargo de mandatário máximo da corte. Na ocasião, a polícia abriu inquérito.

O primeiro laudo já apontava "morte súbita de origem cardíaca" - enfarte agudo do miocárdio -, mas dúvidas surgiram a partir da constatação de elevada taxa de álcool no sangue do magistrado - 10,5 gramas por litro.

O Ministério Público devolveu os autos à polícia para novos exames. O laudo complementar elimina a especulação de que Vianna teria sido envenenado.

O IML atesta que é possível uma pessoa apresentar tão alto nível de álcool no sangue sem que isso provoque sua morte. Vianna sofria de diabete. Estava muito debilitado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Um laudo de 56 páginas, encomendado pelo PSDB ao perito americano Larry F. Stewart, ex-integrante do serviço secreto dos Estados Unidos e especialista em fraude de documentos, ajuda a desmontar a Lista de Furnas - uma relação de 156 políticos de oposição, a maioria tucanos, supostamente beneficiados com doação de caixa 2 na eleição de 2002. A lista falsa trazia os nomes dos ex-governadores José Serra (São Paulo), Eduardo Azeredo e Aécio Neves (Minas).

No laudo, o perito assegura que o documento, trazido a público em 2006 pelo lobista Nilton Monteiro, é uma fraude grosseira. "Após análise da combinação de todas as incompatibilidades e fatores relatados, concluo que a fotocópia apresentada e o original da lista de Furnas são, de fato, fraudulentos", afirma. A direção do PSDB afirmou ter pago R$ 200 mil.

Segundo ele, "há indicações de que os dois documentos podem ter sido assinados pelo mesmo autor", o falsário. A relação de supostos beneficiários de caixa dois é descrita em cinco folhas assinadas pelo então presidente de Furnas Centrais Elétricas, Dimas Fabiano Toledo. O documento teria sido fabricado à base de colagem sobre folhas diferentes, com enxerto posterior de nomes e aposição de assinaturas e rubricas falsas.

Em algumas folhas, a assinatura verdadeira do ex-diretor de Furnas teria sido colada. Em outras, conforme o perito, ela foi simplesmente falsificada, seja por decalque, ou imitação livre. "A caligrafia encontrada nos dois documentos questionados (original e cópia) muito provavelmente não é a de Dimas", diz o especialista. "Estou convencido de que a letra não é a dele e que trata-se de falsificações."

Conforme o laudo, a lista de furnas foi montada com duas partes de documentos diferentes e depois xerocopiada, como se fosse uma peça única e coerente. A primeira parte, das páginas 1 a 4, quando analisada sob luz ultravioleta, "comporta-se diferente da página 5", possivelmente enxertada em outra ocasião.

Além disso, acrescenta, "a página 5 parece ter uma composição de fibras diferente das outras páginas". As duas observações foram baseadas na análise química, que mostrou que a copiadora usada para produzir a página 5 é diferente da que foi usada para produzir as quatro primeiras. Até os logotipos da empresa, segundo Stewart, "são incompatíveis com os verdadeiros, fornecidos pela empresa".

Embora o laudo do perito americano não faça parte dos autos do processo sobre o chamado mensalão mineiro, que corre na 2.ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, o PSDB o usará como argumento técnico e de convencimento da Justiça, por ocasião das alegações finais. Segundo o deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB em Minas, a lista de Furnas foi montada para "salvar a barra" do governo Lula, às voltas com o escândalo do mensalão petista em 2005.

Com a expectativa de julgamento próximo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o laudo do perito americano será usado também como blindagem frente à estratégia petista de defesa. "Com essa fraude grosseira, eles pretendiam provar que todos os partidos são iguais e fazem captação de recursos de caixa dois para financiar suas campanhas", disse Pestana.

Processado por dezenas de políticos citados na lista, Monteiro está preso desde outubro por estelionato e falsificação.

Pestana acusa dois políticos petistas - o deputado estadual Rogério Correia (MG) e o ex-deputado estadual Agostinho Valente (hoje no PDT), de serem cúmplices na montagem da fraude, conforme revelou inquérito da Polícia Civil de Minas. Correia deverá ser alvo de um processo ético por quebra de decoro. Ele negou que a lista de Furnas seja fraude e Valente, hoje filiado ao PDT e sem mandato, não foi localizado.

Para o advogado William dos Santos, defensor de Monteiro e do deputado Correia, o laudo de Stewart "foi comprado" pela parte interessada e, por isso, não tem credibilidade. "Ele (Stewart) foi contratado para dizer o que o PSDB queria", afirmou. "Não é uma perícia oficial, não tem valor jurídico algum e foi feita só para confundir."

Pestana explicou que o PSDB recorreu ao especialista americano ao perceber que o PT, a cada eleição, requenta a lista de Furnas e certamente repetirá a estratégia nas eleições deste ano.