Depois de ter recebido 44 emendas dos vereadores da Câmara do Recife e ter gerado duas discussões na sessão plenária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada nessa quarta-feira (12) e seguirá agora para sanção do executivo municipal. De todas as retificações recebidas, apenas seis foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, enquanto as outras 38, não receberam pareceres favoráveis e não forma aprovadas.
Antes do início da votação e discussão das emendas, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jairo Britto (PT), fez algumas considerações sobre as emendas apresentadas e justificou a não aprovação. “A rejeição das emendas se deu com base na Constituição que trouxe mudanças às leis orçamentárias dos municípios, uma vez que cada uma tem suas especificidades”, avaliou.
##RECOMENDA##Almir Fernando (PCdoB) informou que apresentou 20 emendas e três foram acatadas pela Comissão. Ele entendeu que as outras deveriam ser encaminhadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA), cujo prazo para emendas vai até 30 de setembro. Já Luiz Eustáquio (PT) teve sua emenda rejeitada, pois a Comissão entendeu que não cabia na LDO. O vereador sugeriu a criação de uma clínica para atendimento de dependentes químicos.
Concurso Público - Raul Jungmann (PPS) defendeu as emendas apresentadas, especialmente a que trata do plano de cargos e salários para servidores da educação, saúde e guarda municipal. O parlamentar ressaltou também a emenda aprovada criando concurso público para a Câmara do Recife.
*Com informações da Câmara