As determinações feitas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) costumam ser prontamente atendidas pelos agentes do setor de energia. Mas estão longe de ter a mesmo aceitação pelo governo quando o assunto é a expansão e o reforço das linhas de transmissão do País.

Dados do próprio ONS, responsável pela segurança energética nacional, apontam que o governo tem deixado de executar mais de um terço das obras indicadas pelo operador como prioritárias para garantir o abastecimento do País. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro.

No chamado Plano de Ampliações e Reforços (PER), elaborado todos os anos, o ONS aponta quais são os projetos de linhas de transmissão e de subestações de energia que precisam ser contratados para afastar o País de panes graves e riscos de apagão.

O planejamento concluído no fim do ano passado aponta que 104 dos 310 projetos previstos para sair do papel entre 2015 e 2017 são resultado de pedidos anteriores, ou seja, voltaram a ser cobrados pelo ONS simplesmente porque o governo não os contratou.

Esses projetos representam 34% do total dos empreendimentos. A relação de ações necessárias para dar segurança técnica à distribuição de energia inclui 147 instalações novas de linhas e subestações, além de outras 163 medidas de reforço.

Sem previsão

O ONS estima que seria necessário investir R$ 13,8 bilhões nessas obras. Ocorre que a maior parte dos pedidos não tem previsão de licitação. Dos 45 mil km de novas linhas de transmissão previstas até 2017, 10,2 mil quilômetros ainda não tinham estimativa de concessão até o fim do ano passado. A maior parte dessa malha nova está planejada justamente para as Regiões Sudeste/Centro-Oeste (38% do total). A região concentra a maior parcela do consumo energético do País e demanda medidas de reforço.

Os projetos apontados como necessários pelo operador têm papel crucial na proteção do Sistema Interligado Nacional (SIN), uma rede que chega a cerca de 110 mil km de linha de transmissão e conecta todos os Estados do País, à exceção de Roraima.

A principal vantagem dessa integração é permitir ao ONS o envio de energia para diversas regiões do País, independentemente de onde e por qual usina ela seja gerada. Por outro lado, aumenta o desafio de manter toda essa rede em funcionamento.

Petrobrás

A estatal vai ampliar geração de cinco usinas térmicas para ampliar a capacidade de geração do País. Trata-se de empreendimentos que estão em operação, mas tiveram parte de sua capacidade de geração cortada por questões de manutenção ou restrições operacionais. Em resposta ao jornal O Estado de S. Paulo a Petrobrás informou que serão acionadas as térmicas Baixada Fluminense (RJ), Fernando Gasparian (SP), Sepé Tiaraju (RJ), Luis Carlos Prestes (MS) e Governador Leonel Brizola (RJ). Essas usinas devem retomar suas operações plenas até o dia 18 de fevereiro, segundo informou na terça-feira, 20, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. A geração adicional a partir desta data será 867 megawatts (MW). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará na manhã desta terça-feira (18) o leilão de número 4/2014 onde serão ofertados 4,634 mil quilômetros de linhas de transmissão divididas em nove lotes. Os projetos estão distribuídos entre os Estados do Amapá, de Goiás, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins e contarão com 33 linhas de transmissão, além de mais de 20 subestações. A Receita Anual Permitida (RAP) a ser paga pela utilização das linhas deve ficar em no máximo R$ 750,12 milhões. Os vencedores do certame serão as empresas ou consórcios que ofertarem o maior deságio em relação aos valores de referência propostos pela Aneel.

Os nove lotes acrescentarão 8.761 MVA de capacidade de transformação à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) e devem contribuir para a geração de cerca de 20 mil empregos diretos, de acordo com estimativas da agência. A concessão das linhas de transmissão terá duração de 30 anos e o prazo de conclusão dos projetos varia entre 30 e 42 meses. O investimento estimado soma R$ 6,3 bilhões.

O Rio Grande do Sul é o principal destaque da disputa, com a oferta de quatro sublotes divididos no lote A e uma rede total de 2.169 quilômetros de expansão.

Já os lotes C e B referem-se ao Mato Grosso e ao Pará. O primeiro terá 1.267 quilômetros de extensão e será composto por quatro linhas de extensão e três subestações. Uma dessas três linhas de transmissão e as três subestações foram incluídos no leilão de transmissão realizada em maio passado e não receberam proposta. O lote B, por sua vez terá 436 quilômetros de extensão divididos em três linhas de transmissão e três subestações.

Os interessados farão propostas por lote, podendo a disputa ser encerrada em uma ou duas etapas. Na primeira, cada proponente apresenta a intenção de RAP para a operação do trecho de interesse. Caso a diferença entre a proposta vencedora e outras propostas for superior a 5%, o vencedor é declarado na primeira fase. Se a diferença for inferior a 5%, os interessados irão para a etapa viva-voz.

A novidade do certame será a realização de um leilão combinatório para o lote A, no qual os interessados poderão fazer ofertas pelo lote A ou por cada um dos quatro sublotes.

"Na ausência de pelo menos uma proposta válida para o lote A, o diretor do leilão dará prosseguimento aos sublotes. Na ausência de pelo menos uma proposta válida para qualquer um dos sublotes, a havendo proposta válida para o lote A, o diretor do leilão dará prosseguimento ao lote A", explica a Aneel. Na eventualidade de haver proposta pelo lote A para todos os sublotes, pode ocorrer uma "competição cruzada" entre o lote e os sublotes.