O governo de Pernambuco anuncicou nesta sexta-feira (5) o orçamento do Estado para 2013, que será de aproximadamente R$ 31 bilhões. O anúncio da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi feito na sede da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) e seguirá para aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O maior investimento feito será nas obras de infraestrutura, com um valor aproximado de R$ 1,4 bilhão, com foco de investimento para o porto de Suape, no Litoral Sul. “Um dos nossos objetivos é viabilizar a consolidação do setor industrial naval e todas as indústrias que vão se instalar próximas a Suape”, disse o secretário executivo de Orçamento e Captação da Seplag, Edilberto Xavier.

As ações na educação, segurança e saúde, juntas, somam R$ 839 milhões, com destaque para a construção das novas UPA’s e novas escolas de referência. Do valor total, cerca de R$ 24 bilhões serão gastos com as despesas obrigatórias do governo, como a folha de pagamento e o repasse para os municípios. As ações prioritárias so governo receberão R$ 5,7 milhões. “Economicamente, Pernambuco cresce acima da média do Brasil. Para que isso continue acontecendo mais investimentos precisam ser feitos”, afirmou Xavier.

O setor de mobilidade tem previsão de R$ 1,1 bilhão em investimentos, principalmente em obras como o Corredor Norte–Sul e Leste-Oeste, além da Via Metropolitana Norte. Água e esgotamento sanitário vão ter a aplicação de R$ 951 milhões, com preferência para o  projeto da Adutora do Agreste.

Brasília - O Congresso Nacional aprovou, no início da noite desta terça-feira (13), o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013. O texto segue agora para a sanção presidencial. A proposta é de que o salário mínimo tenha um aumento de 7,35%, ficando em R$ 667,75 (hoje é de R$ 622). O novo valor vale a partir do 1º de janeiro de 2013 e poderá ser alterado segundo os parâmetros do PIB no ano de 2011 e da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que tem uma previsão inicial de 4,5%.

No cenário econômico, o texto prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5%, chegando ao valor de R$ 5,03 trilhões em 2013. A LDO aprovada manteve a meta de superávit apresentada no texto original do Executivo em 3,1% do PIB, chegando a R$ 155,9 bilhões, sendo R$ 108, 1 bilhões para o governo federal (2,15%) e 47, 8 bilhões (0,95%) para estados e municípios, podendo ser reduzida para R$ 45,2 bilhões.

A dívida líquida do setor público deve girar em torno de 32,5% do PIB.  Manteve-se, ainda, a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários.

Com o objetivo de ampliar a lei de acesso a informação, uma das emendas que ganhou destaque é a obrigatoriedade da publicação de salários dos funcionários de empresas como Petrobras, Sebrae, Senai, Sesc, entre outras. Também terão que ser divulgados de forma detalhada os convênios realizados entre empresas estatais e privadas aumentando a transparência dos gastos públicos.

A LDO, que dá base para o orçamento da União no ano seguinte, é uma lei ordinária com validade de um ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Contendo três pilares como o orçamento fiscal, seguridade social, e investimentos das empresas estatais, ela abrange todos os gastos referentes à administração pública.

Com a votação encerrada, terá início nesta quarta-feira (18) o recesso parlamentar. A votação da LDO é um requisito constitucional para o encerramento das atividades no primeiro semestre.

Nesta quinta-feira (3), a Secretaria Especial da Mulher irá promover o Fórum Gestor de Gênero do Recife, com o objetivo de fortalecer o orçamento público na área, através da identificação de verbas destinadas ao gênero que serão utilizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). O Fórum acontece a partir das 9h, na sala de reuniões do 12º andar do edifício-sede do Governo Municipal.

O Fórum Gestor de Gênero do Recife, criado em maio de 2010 na gestão do prefeito João da Costa, é formado pelas 23 secretarias municipais e as cinco diretorias da gestão.