Em comemoração aos seis anos da Lei Marinha da Penha a Secretaria Especial da Mulher, realizou, na manhã desta terça-feira (7), no hall do edifício-sede da Prefeitura do Recife, uma panfletagem sobre a importância da Lei, seus avanços e evoluções. A ação faz parte da programação de orientação sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
A mais recente conquista da Lei Maria da Penha começou a vigorar hoje (7), quando o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) passará a cobrar dos agressores o ressarcimento das despesas com benefícios pagos às vítimas de violência doméstica. Chamada de ação regressiva, a mudança pretende diminuir os casos de agressão atingindo diretamente quem comete esse crime.
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Outros avanços também foram concretizados ao longo desses seis anos de efetivação da lei. É possível destacar entre eles a definição de violência doméstica não só como agressões físicas e sexuais, mas também as psicológicas, morais e patrimoniais. Outra decisão importante partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano, ao definir que o oferecimento de denúncia ao Judiciário não depende exclusivamente da vontade da vítima. Agora não há mais a necessidade de a mulher agredida apresentar queixa para que seja criada uma ação que resulte na aplicação da Lei.
Nesta quarta-feira (8), às 10h, acontecerá o Encontro da Rede de apoio aos serviços de enfrentamento à violência contra a Mulher sobre a Lei Maria da Penha, no Centro de Referência Clarice Lispector. No mesmo dia, às 15h, a Prefeitura assina um convênio com o Instituto SOS Corpo para o fortalecimento do Plano de Política para as Mulheres. A partir deste convênio, serão realizadas diversas oficinas nas 18 microrregiões da cidade.
Seguindo ainda o cronograma de atividades, na próxima semana está prevista a entrega da cartilha “Do Papel para a Vida”, sobre a Lei Maria da Penha, nas seis RPA’s e o Fórum Gestor de Gênero – Encontro de Orientação aos Agentes Públicos e a Plenária das Mulheres no Orçamento Participativo.
Ainda no final deste mês acontecem o Encontro nas Escolas Públicas com os integrantes do Projovem, e o seminário no Centro de Referência Clarice Lispector, sobre as mudanças que a Lei Maria da Penha causou na vida das mulheres.
Programação Completa:
08/08 | A Prefeitura do Recife assina convênio com o instituto SOS Corpo para o fortalecimento do Plano de Política para as Mulheres. A partir do convênio, serão realizadas diversas oficinas nas 18 microrregiões da cidade.
08/08 | Encontro da Rede de apoio aos serviços de enfretamento à violência contra a Mulher sobre a Lei Maria da Penha, no Centro de Referência Clarice Lispector.
14/08 a 18/09 | Prefeitura realiza a entrega da cartilha “Do Papel para a Vida”, sobre a Lei Maria da Penha, nas seis RPA’s. Também participam representantes da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, da Delegacia da Mulher, e do Centro de Referência Clarice Lispector.
16/08 | Fórum Gestor de Gênero – Encontro de orientação aos agentes públicos.
18/08 | Plenária das Mulheres no Orçamento Participativo. Haverá o diálogo sobre a importância do Ligue 180 e a publicidade dos serviços de prevenção.
21/08 a 31/08 | Encontro nas Escolas Públicas com os integrantes do Projovem.
31/08 | Seminário, no Centro de Referência Clarice Lispector, sobre as mudanças que a Lei Maria da Penha causou na vida das mulheres.
