A Câmara dos Deputados analisa propostas para ampliação dos mandatos de reitores de universidades e institutos federais que se encerram no ano de 2020, durante o estado de calamidade pública instituído por causa da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). A medida é uma reação à Medida Provisória 976, que permitia ao Ministério da Educação (MEC) nomear reitores sem eleições e formação de lista tríplice, como sempre é feito nas instituições, enquanto durar a pandemia.
Ainda na quinta-feira (11) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que a MP é inconstitucional. Nesta sexta-feira (12), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), anunciou a devolução da medida ao Poder Executivo, impedindo sua tramitação. Após a decisão de Alcolumbre, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu revogar a MP.
##RECOMENDA##A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida, se uniu a outros sete membros de sua bancada para apresentar o Projeto de Lei 3265/20, propondo a prorrogação dos mandatos de reitores e vice-reitores por 60 dias durante o estado de emergência de saúde pública, em caso de vacância do cargo durante a pandemia. O PL também permite que os conselhos superiores das universidades federais criem procedimentos simplificados para elaborar listas tríplices de indicação de reitores (as) e vice-reitores (as), desde que os modelos de consulta à comunidade acadêmica sejam compatíveis com o isolamento social.
Há também o PL 3248/20 do deputado André Figueiredo (PDT), prevendo a prorrogação automática dos mandatos e dirigentes de universidades e institutos federais, bem como do Colégio Pedro II encerrados na pandemia. Segundo o texto, os reitores devem “envidar os devidos esforços para a realização do processo de consulta à comunidade escolar em até 30 dias”.
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