Tópicos | Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a indicação do advogado Marcos Vinicius Jardim Rodrigues para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em mandato que terá início em 2019. Rodrigues foi indicado para a vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OFS 29/2019). A indicação recebeu 52 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Acre (AC) e pós-graduação lato sensu em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE), Marcos Vinicius Rodrigues foi presidente da seccional por dois períodos (2013/2015 e 2016/2018), e secretário-geral da Comissão Nacional Especial da Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB. Atualmente é conselheiro federal titular da OAB/AC e presidente da Comissão Nacional de Relações Institucionais.

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Em sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início de julho, Marcos Rodrigues informou que tem quase duas décadas trabalhando na OAB e defendeu o contato entre juízes e as partes de processo, dentro das situações previstas. Rodrigues ressaltou, porém, que essa interação não pode configurar orquestração do juiz com qualquer das partes.

“É normal esse contato. O que não se pode é trabalhar em cima de fato concreto, como o juiz fazer o promotor tomar determinada providência para um futuro julgamento”, afirmou o ministro aos senadores.

Atribuições

O CNJ é composto de 15 integrantes, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.

Cabe ao CNJ, por exemplo, receber reclamações contra magistrados ou órgãos do Poder Judiciário, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade, a aposentadoria e outras sanções administrativas.

*Da Agência Senado

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (2) três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os advogados André Luis Guimarães Godinho e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues foram recomendados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), enquanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicou o ministro Emmanoel Pereira.

André Godinho tem pós-graduação em processo civil e em direito eleitoral. Mestre em História do Direito pela Universidade de Lisboa, ele atua como membro do CNJ desde 2017. Entre 2013 e 2018, integrou o Conselho Federal da OAB.

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Marcos Rodrigues tem pós-graduação em direito público pela Faculdade Integrada de Pernambuco. Foi presidente da OAB do Acre entre 2013 e 2018. Atualmente, preside a Comissão Nacional de Relações Institucionais da OAB nacional.

O ministro Emmanoel Pereira está no TST desde 2002. Ele já foi consultor jurídico da Câmara Municipal de Natal e procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Atualmente, atua como membro do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.

 

*Da Agência Senado

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