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O advogado Erick Wilson Pereira, filho do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, virou réu por suposta compra de votos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte. Erick é um dos candidatos a uma vaga de ministro substituto no TSE. O caso já havia sido arquivado, mas o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti mandou reabrir a ação penal. A informação é do Estadão. 

Caso o TSE comprove as informações na acusação, será a primeira vez que um ministro réu por acusação de corrupção ativa na Justiça Eleitoral atuará na Corte. O caso teve origem na Operação Balcão, da Polícia Federal, deflagrada em maio de 2019. Em delação, Gilson Dias, ex-prefeito de Francisco Dantas, acusou Erick de ter participado de um suposto esquema de compra de votos no tribunal para garantir a candidatura de sua mulher, Maria Aparecida Araújo. 

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Gilson estava cassado, e a candidatura de Maria Aparecida, indeferida sob suspeita de irregularidades. O valor do voto, segundo Gilson, foi de R$ 150 mil. O ministro Schietti impôs um revés ao advogado no último dia 5 de abril e acolheu recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) – que mandou trancar a ação penal por falta de provas. 

Para Schietti, “o material descrito na denúncia evidencia que as imputações do Ministério Público (Federal) não são meramente especulativas”, ao contrário do decidido pela Corte regional, ao julgar habeas corpus em favor de Erick, e do reafirmado pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, em 2020, ao negar recurso da PGR. 

O advogado de Erick, Nabor Bulhões, recorreu da decisão de Schietti nessa terça-feira (19). Ele negou que o filho do ministro do TST tenha participado da intermediação da compra de voto e disse que “houve manifesto equívoco” de Schietti por não submeter o caso à Sexta Turma do STJ. Procurado, o ministro não quis se manifestar. 

Bulhões afirmou que os procuradores criaram uma “campanha contra Erick e o ministro Emmanoel” por serem “desafetos da família”. “Os procuradores mentiram e levaram à imprensa notícias mentirosas. Isso a despeito de as investigações sobre Erick terem acabado todas arquivadas.” 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (2) três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os advogados André Luis Guimarães Godinho e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues foram recomendados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), enquanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicou o ministro Emmanoel Pereira.

André Godinho tem pós-graduação em processo civil e em direito eleitoral. Mestre em História do Direito pela Universidade de Lisboa, ele atua como membro do CNJ desde 2017. Entre 2013 e 2018, integrou o Conselho Federal da OAB.

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Marcos Rodrigues tem pós-graduação em direito público pela Faculdade Integrada de Pernambuco. Foi presidente da OAB do Acre entre 2013 e 2018. Atualmente, preside a Comissão Nacional de Relações Institucionais da OAB nacional.

O ministro Emmanoel Pereira está no TST desde 2002. Ele já foi consultor jurídico da Câmara Municipal de Natal e procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Atualmente, atua como membro do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.

 

*Da Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, por unanimidade, a denúncia contra o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), investigado pela contratação de um funcionário fantasma para seu gabinete.

O relator do processo no STF era o ministro Dias Toffoli. Ele afirmou que o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, inicialmente ofereceu a denúncia contra o ministro do TST pelo crime de peculato. Posteriormente, o mesmo procurador defendeu no processo o arquivamento das investigações.

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Para Toffoli, não haveria justa causa para processar o ministro do TST. Além de Toffoli, votaram nesse mesmo sentido os ministro Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. O julgamento ocorreu na Primeira Turma do STF, sem transmissão da TV Justiça.

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