O Banco Central (BC) divulgou, nessa quarta-feira (31), o teor de duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), que definem nova metodologia e regulam a aplicação dos empréstimos do microcrédito no Brasil. De acordo com a Agência Sebrae de Notícias, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as medidas já eram esperadas pelo segmento.
A divulgação foi realizada durante o encerramento do 4º Fórum de Inclusão Financeira, organizado pelo BC em trabalho conjunto com o Sebrae, em Porto Alegre (RS). Foi estabelecido, pelo CMN, que o limite de endividamento dos tomadores de recursos do microcrédito não poderá passar de R$ R$ 67.750. Se trabalhado um valor superior a esse, a operação não será mais considerada microcrédito.
##RECOMENDA##Segundo a agência, o limite não se aplica ao teto de endividamento das operações de microcrédito realizadas com recursos direcionados, como o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), e nem nas operações do Programa Crescer, que possuem limites próprios.
Também foi acertado que são consideradas ações de microcrédito aquelas feitas com empreendedores urbanos e rurais, pessoa física ou jurídica e que não dependem da fonte de recursos, mas sim, da metodologia a ser aplicada e da equipe especializada de entendimento, desde que respeitem o limite de endividamento.
A avaliação dos riscos, considerando a necessidade de crédito, o endividamento e a capacidade de pagamento de cada tomador; e a análise das receitas e despesas do tomador, quando for tomador individual, foi o que se definido pela metodologia do Banco. Já a segunda resolução divulgada pelo BC, esta aponta estabelece novas regras para o direcionamento dos depósitos à vista captados pelas instituições financeiras, e destinados às operações de crédito para a população de baixa renda e a microempreendedores, chamado de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO). De acordo com a agência, a nova regra ajuda o fluxo de recursos interbancários para a instituições especialistas em microfinanças.
Ainda de segundo informações da agência, o BC mudou o limite de endividamento dos tomadores do MPO, que dobrou de R$ 20 para R$ 40. A alteração ocorreu por causa da decorrência ao aumento do acesso ao crédito, no universo da inclusão financeira.
*Com informações da Agência Sebrae de Notícias.
