Até sexta-feira (7), micro, pequenas empresas e os profissionais formalizados como Microempreendedor Individual (MEI) podem se inscrever no Varejo Inteligente, um projeto de consultoria gratuita que busca ajudar empresários no diagnóstico de suas dificuldades, além de apontar soluções para melhorar os negócios. A iniciativa é uma parceria do Sebrae nacional e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte. Em Pernambuco, o projeto conta com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife), que dará assistência no estado. 

Ao todo, serão disponibilizadas 30 vagas por estado para empresas do segmento varejista e de serviços, no país. Para se inscrever, é necessário ter CNPJ ativo na Receita Federal, faturamento anual de até R$4,8 milhões e disponibilidade de tempo para interagir.

O Varejo Inteligente tem duração de dez meses, e a programação envolve palestras, workshops, oficinas práticas e consultorias individuais. No final, será realizado um evento que vai unir as empresas e startups para sugerir soluções, com base nas demandas levantadas durante a execução do projeto.   

Os interessados podem se inscrever no site do Varejo Inteligente e preencher o formulário. Outras informações sobre o Varejo Inteligente pelo telefone (81) 3418.1101 ou pelo e-mail: institucional@cdlrecife.com.br.

De acordo com levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados da Receita Federal, foram abertas em todo o País 98,1 mil micro e pequenas empresas no primeiro bimestre de 2021, número 1,7% abaixo do registrado no mesmo período de 2020. Do total, 57% (55,9 mil) foram abertas no mês de janeiro.

O baixo desempenho na abertura de empresas em fevereiro puxou o resultado do bimestre para baixo, apesar do mês de janeiro ter apresentado um crescimento de 12,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. No segundo mês deste ano, houve uma retração de 15,8% em relação ao mês de fevereiro de 2020 na abertura de novos negócios.

Ao analisar o desempenho da abertura dos pequenos negócios por atividade, em fevereiro, dos 20 segmentos com maior registro de abertura, 18 registraram queda significativa em relação ao mesmo período de 2020. Entre eles estão atividades de lanchonetes e similares, com queda de 37%; restaurantes 34%; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, como por exemplo mercearias e minimercados, caiu 26%; e o de vestuário, 24%.

Apenas duas atividades apresentaram aumento de abertura de empresas em fevereiro. A de consultoria em gestão empresarial, que subiu 6%, e a atividade de corretagem, compra e venda e avaliação de imóveis, que apresentou aumento de 4% em fevereiro de 2021.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, esse declínio em fevereiro pode retratar as dificuldades que os empreendedores estão tendo devido ao avanço da pandemia no País, desde o final do ano passado. “Voltamos a conviver com medidas mais restritivas do comércio nos estados e isso impacta diretamente no desempenho dos pequenos negócios no País, principalmente os ligados aos ramos de alimentação e vestuário”, frisou Melles.

Em outubro, as micro e pequenas empresas do país abriram mais de 73 mil novos postos de trabalho, melhor resultado para o mês nos últimos cinco anos, segundo levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia.

De acordo com o Sebrae, os pequenos negócios foram o único segmento a gerar novos empregos com carteira assinada em outubro. As médias e grandes corporações (MGE), por sua vez, tiveram saldo negativo de 2.119 empregos. Na administração pública o saldo também foi negativo, com a dispensa de 427 trabalhadores.

Uma dessas empresas que abriu novas vagas em outubro foi a Biosolvit, uma startup da área de biotecnologia aplicada especialista em remediação ambiental. Em entrevista à Agência Brasil, o fundador da empresa, Guilhermo Pinheiro de Queiroz, contou que, no mês passado, sua empresa contratou mais três pessoas. Para o ano que vem, ele estima contratar mais 50 pessoas. No entanto, diz ele, o número poderia até ser maior, se o cenário econômico brasileiro fosse melhor. “O ambiente econômico está desfavorável para todos, inclusive para as startups. Se estivéssemos em um ambiente favorável, as startups estariam contratando muito mais. A questão é que as startups, por definição, já crescem mais do que o normal. Isso é uma premissa de um modelo inovador”, falou.

De janeiro a outubro foram abertas 752,4 mil vagas em todo o país, o que corresponde a dez vezes mais que o saldo de empregos gerados pelas médias e grandes empresas e 10,5% superior ao saldo registrado pelasno mesmo período do ano passado. A expectativa é de que esse ano sejam geradas mais vagas nas micro e pequenas empresas do que em 2018. “Nossas pesquisas mostram que o empresário de pequeno negócio está retomando a confiança e o otimismo com a economia e isso se reflete na contratação de empregos. A proximidade com o Natal também já começa a aquecer o surgimento de vagas, principalmente no comércio e nos serviços”, disse Carlos Melles, presidente do Sebrae.

Comércio

No mês passado, os pequenos empresários do ramo do comércio foram os líderes da geração de emprego, sendo responsáveis pela criação de 32,5 mil novas vagas, seguidos pelos empresários do setor de serviços, com a criação de 22,8 mil postos de trabalho. Já os negócios relacionados à construção civil e à indústria de transformação geraram, respectivamente, 10,9 mil e 10,5 mil empregados. No acumulado do ano, o setor de serviços responde pela abertura de 408,8 mil vagas, seguido pelo setor de construção, que criou 121,7 mil vagas no ano.

O presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas – o Refis das micro e pequenas empresas. A justificativa é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (5) pelo Palácio do Planalto e comunicada diretamente por Temer ao presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, com quem se encontrou em São Paulo, em agenda privada. O objetivo da instituição, porém, é trabalhar para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial enquanto o ministério da Fazenda estuda uma solução para o impasse econômico da medida.

“O Refis foi aprovado com ampla maioria. O veto não é por questões políticas, mas um veto por questões técnicas. Sanado o problema, a vontade política continua”, argumentou Afif Domingos, em comunicado enviado pela assessoria de imprensa do Sebrae. Em dezembro, após se reunir com Temer, o empresário garantiu que o projeto seria sancionado.

Segundo Afif, a equipe econômica do governo vai estudar os impactos orçamentários do chamado Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Projeto

Aprovado em dezembro pela Câmara e pelo Senado, o programa concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.

O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017. Se não fosse vetado, os empresários poderiam participar do programa em até três meses após entrada em vigor da lei.

Condições atuais

Como a decisão sobre a derrubada do veto ocorrerá somente após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, o Sebrae orienta as micro e pequenas empresas a procurarem a Receita Federal, até o fim deste mês, para negociar o parcelamento de débitos tributários, para que não sejam eliminadas do Simples Nacional.

“As empresas têm até o dia 31 de janeiro para solicitar o refinanciamento nas condições antigas, que não são tão favoráveis. E precisam aguardar o mês de fevereiro, quando o Congresso deverá derrubar esse veto. Com isso, as empresas poderão migrar para uma condição mais favorável de parcelamento e continuar no regime”, afirmou o presidente do Sebrae.

Segundo o órgão, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

De acordo com dados divulgados nesta quinta (22) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes (CNDL), 84% das micro e pequenas empresas (MPEs) afirmam não ter intenção de pedir empréstimos.

Segundo a pesquisa, três em cada dez (29%) micro e pequenos empresários consideram difícil o processo de contratação de crédito, contra 26% que avaliam como fácil. Entre aqueles que não querem dinheiro emprestado, 43% dizem conseguir manter o negócio com recursos próprios, além de citarem a insegurança com as condições econômicas do país (18%) e as altas taxas de juros (18%).

Dentre as dificuldades, o excesso de burocracia e as exigências dos bancos são mencionadas por 45% desses empresários. Depois, aparecem as taxas de juros elevadas (41%).

A contratação de empréstimo em instituições financeiras é o tipo de crédito mais difícil de ser contratado para 23% da amostra. Para 12%, é o crédito junto a fornecedores. “É verdade que as condições econômicas pesam, mas a sondagem mostra que o principal motivo para não contratar é a consideração de que os empresários conseguem se manter com recursos próprios. O dado sugere uma barreira entre as micro e pequenas empresas, que não veem no crédito um meio para se expandir ou, se veem, têm a percepção de que o processo pode ser demorado, burocrático e custoso”, disse o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

Encerram-se neste domingo (21) as inscrições para o Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas - MPE Brasil, que destaca anualmente as referências em qualidade entre as empresas nestas categorias. O objetivo é incentivar o aumento da qualidade, produtividade e competitividade entre as micro e pequenas empresas brasileiras. 

O prêmio, que existe há 18 anos e desde 2002 tornou-se uma iniciativa nacional, é promovido pelo Sebrae, Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Gerdau, com o apoio técnico da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). Graças ao foco da premiação em disseminar conceitos e práticas de sucesso em gestão, as empresas participantes recebem gratuitamente um relatório personalizado sobre seu negócio, destacando os pontos fortes e sugerindo melhorias para a gestão.

As categorias do prêmio incluem Agronegócio, Comércio, Indústria, Serviços de Educação, Serviços de Saúde, Serviços de Tecnologia da Informação, Serviços de Turismo, Serviços. Ainda é possível inscrever as empresas, além desses quesitos, na seleção de Destaques de Inovação e Boas Práticas de Responsabilidade Social. 

Ao todo, mais de 700 mil negócios já participaram do MPE Brasil. Vencedora nacional na categoria Indústria em 2015, a Rioar Automação Industrial também foi destaque de Inovação do MPE Brasil em Santa Catarina. De acordo com a diretora administrativa da empresa, Luana Theis, a participação na premiação promoveu uma evolução em seu negócio. “Desde que nós passamos a participar do MPE Brasil muita coisa mudou na nossa empresa, incorporamos novas ferramentas, padronizamos nossos processos e, com isso, melhoramos nossos resultados”. 

Campeã nacional na categoria Turismo, a Lanchonete Tedesco funciona em um terminal rodoviário do Recôncavo Baiano. Para seu sócio-proprietário, Melentino Tedesco, tamanho ou local impedem que o negócio tenha altos padrões de qualidade. “Os pilares do MPE Brasil representam a sustentação do nosso negócio”. 

Podem se inscrever empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões, incluindo a soma dos orçamentos de filiais e da matriz. Outro requisito é ter completado pelo menos um ano fiscal de atividade, além de ter domicílio no estado da inscrição e documento de certificação da regularidade da situação fiscal do contribuinte emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Receita Federal em relação aos débitos previdenciários e não previdenciários. 

As empresas interessadas em participar devem preencher o questionário de autoavaliação. Aquelas que se destacarem com os melhores desempenhos receberão uma visita de avaliadores, que levarão o negócio a uma banca técnica. Os empreendimentos que conseguirem o reconhecimento em seu Estado concorrerão na etapa nacional com negócios de todo o Brasil. Todas as finalistas, além de acesso ao próprio relatório de avaliação, receberão certificado de reconhecimento. As vencedoras ainda receberão troféus, certificados e os relatórios. 

Gratuitas, as inscrições, podem ser feitas através do site do MPE Brasil ou em pontos de atendimento do Sebrae em todo o país. A avaliação de cada participante é baseada em critérios como as boas práticas de gestão, capacidade inovadora, liderança, valorização de pessoas, entre outros. Os dados são recebidos através do questionário de autoavaliação, desenvolvido a partir do Modelo de Excelência da Gestão (MEG) da FQN. 

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apresenta, no dia 5 de agosto, o Movimento Compre do Pequeno Negócio. O objetivo da ação é incentivar o consumo de produtos e serviços em empresas que faturam, no máximo, R$ 3,6 milhões por ano.

Dados do próprio Sebrae mostram que as micro e pequenas eDenmpresas já passaram de 10 milhões no Brasil, representando mais de 95% do total de CNPJs. Elas são responsáveis, de acordo com o Sebrae, por 27% do PIB brasileiro.

O Movimento será apresentado na sede do Sebrae em Pernambuco, localizada no bairro da Ilha do Retiro, no Recife. Será realizada uma coletiva de imprensa, marcada para as 14h.

Empreendedores que possuem micro ou pequenas empresas poderão conferir as dicas e ações itinerantes da Sala do Empreendedor nos Bairros, desta vez em Casa Amarela, Zona Norte do Recife. A ação será promovida a partir desta segunda-feira (20) pela Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). As atividades ocorrerão das 18h às 22h, no anexo da Escola Dom Bosco.

Finanças pessoais, atendimento ao cliente, formalização do empreendimento e orientações sobre crédito produtivo estão na pauta das atividades programadas. Três turmas serão montadas com programações específicas. A primeira será direcionada ao tema "Quero abrir minha empresa"; a segunda, para "Empreendedores individuais"; e a terceira para "Micro e pequena empresa". Quem deseja participar das atividades ou obter mais informações pode entrar em contato pelo telefone 0800-281-3535. 

Serviço

Sala do Empreendedor nos Bairros

Local: anexo da Escola Dom Bosco

Endereço: Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, 5600 – Casa Amarela

Programação

20.02 - das 18h às 21h

Credenciamento

Palestras de abertura

 Sala 1 - Quero abrir a minha empresa (Palestras das 19h às 21h)

21.07 - Empreendedor Individual - Como é fácil ser dono do próprio negócio

22.07 - Comece certo - Planejamento e análise

23.07 - Finanças pessoais

24.07 - Como identificar uma oportunidade de negócio

Sala 2 - Empreendedor individual (Oficinas das 18h às 22h)

21.07 - SEI Planejar

22.07 - SEI Vender

23.07 - SEI Controlar meu dinheiro

24.07 - SEI Comprar

Sala 3 e 4 - Micro e Pequena Empresa (Minicursos das 18h às 22h)

21.07 - Habilidades gerenciais

22.07 - Gestão financeira

23.07 - Atendimento ao cliente

Cursos de 27 a 31.07 (Das 18h às 22h)

Sala 1 - Boas práticas no manuseio de alimentos

Sala 2 - Compras governamentais para fornecedor

As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto.

O Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano. Este ano, uma mudança nas regras estendeu o benefício para 142 categorias, como engenheiros, médicos, advogados, odontólogos, jornalistas, corretores, arquitetos, veterinários, psicólogos, profissionais de terapia ocupacional, acupuntura, podologia e fonoaudiologia, entre outros.

A data de 30 de janeiro é destinada às empresas que já estão em atividade. Para as empresas em início de atividade, o prazo para solicitaç ão de opção é 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Quando aceita, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.

A adesão deve ser feita no portal do Simples Nacional. Durante o período da opção, é possível fazer a regularização de eventuais pendências que impeçam o ingresso no Simples Nacional. Também é permitido o cancelamento da solicitação.