O interesse crescente dos agentes econômicos pelo uso das chamadas moedas virtuais levou hoje (16) o Banco Central (BC) a divulgar comunicado  em que alerta para o risco desse tipo de moeda, que, além de não ser emitida, não tem a garantia de qualquer autoridade monetária.

De acordo com o BC, as moedas virtuais podem também não ter a garantia de conversão para moedas soberanas, como, por exemplo, a libra esterlina, e “tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores”. “Seu valor decorre exclusivamente da confiança conferida pelos indivíduos ao seu emissor”, diz ainda o comunicado.

O BC ressalta que empresas que negociam ou guardam moedas virtuais em nome de outras pessoas, sejam físicas ou jurídicas, “não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central do Brasil”.

“Não há, no arcabouço legal e regulatório relacionado com o Sistema Financeiro Nacional, dispositivo específico sobre moedas virtuais. O Banco Central do Brasil, particularmente, não regula nem supervisiona operações com moedas virtuais”, acrescenta.

No comunicado, o BC diz que está atento à evolução desse tipo de moedas e acompanha as discussões sobre elas nos foros internacionais “para fins de adoção de eventuais medidas, se for o caso, observadas as atribuições dos órgãos e das entidades competentes”.

O Banco Central divulgou um alerta sobre os riscos decorrentes da aquisição das chamadas "moedas virtuais" ou "moedas criptografadas". Essas moedas, segundo a autoridade monetária, não devem ser confundidas com a moeda eletrônica, que se trata de recurso armazenado em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento denominada em moeda nacional.

"As moedas virtuais possuem forma própria de denominação, ou seja, são denominadas em unidade de conta distinta das moedas emitidas por governos soberanos, e não se caracterizam dispositivo ou sistema eletrônico para armazenamento em reais", explica o BC, em nota.

O BC alerta para o fato de que o armazenamento das moedas virtuais nas denominadas carteiras eletrônicas apresenta o risco de que o detentor desses ativos sofra perdas patrimoniais decorrentes de ataques de criminosos que atuam no espaço da rede mundial de computadores. "Além disso, esses instrumentos virtuais podem ser utilizados em atividades ilícitas, o que pode dar ensejo a investigações conduzidas pelas autoridades públicas. Dessa forma, o usuário desses ativos virtuais, ainda que realize transações de boa-fé, pode se ver envolvido nas referidas investigações", informa o texto.

As moedas virtuais não são, segundo o BC, emitidas e tampouco garantidas por uma autoridade monetária. "Algumas são emitidas e intermediadas por entidades não financeiras e outras não têm sequer uma entidade responsável por sua emissão. Em ambos os casos, as entidades e pessoas que emitem ou fazem a intermediação desses ativos virtuais não são reguladas nem supervisionadas por autoridades monetárias de qualquer país", esclarece o BC.