O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) incluiu racismo na denúncia e acusou seis pessoas pelo homicídio de João Alberto Freitas, nesta quinta-feira (17). A vítima, um cliente negro de 40 anos, foi espancada e asfixiada até a morte no estacionamento da unidade de Passo D'Areia, no dia 19 de novembro, às vésperas do Dia da Consciência Negra.

O subprocurador do MP-RS, Marcelo Dornelles, ressaltou o conceito de racismo estrutural para repudiar a ação dos seguranças do supermercado. "Despreparo dos agentes de segurança, desprezo e desprestígio daquelas pessoas. Por isso, essa discussão fundamental do racismo estrutural. As pessoas esperam que, quando tenha racismo, as pessoas digam: 'estou te matando porque tu és negro'", criticou.

Os seguranças terceirizados Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, além dos funcionários do Carrefour, Adriana Alves Dutra, Paulo Francisco da Silva, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, vão responder por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual, por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O preconceito racial foi incluso nas qualificações.

"Além do torpeza ligada ao preconceito racial, nós temos o uso do meio cruel que seria asfixia, além da agressão brutal e desnecessária, junto ao final com o recurso que dificultou a defesa, exatamente por essa superioridade numérica, sempre há impossibilidade de resistência da vítima, que vai a óbito após cinco minutos de manejo cruel por parte de seus agressores", explicou o promotor André Martinez.

Também foram instaurados mais três inquéritos civis pelo órgão. Um sobre danos morais coletivos, outro para apurar a política de direitos humanos do grupo Carrefour e mais um referente à postura da Brigada Militar na fiscalização de empresas privadas de segurança.

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O Ministério Público Estadual e o Ministério da Agricultura detectaram mais um esquema de adulteração do leite no Rio Grande do Sul, desta vez dentro de indústrias, na quinta fase da Operação Leite Compen$ado, nesta quinta-feira (8). Portando mandados da Justiça e com apoio da Brigada Militar, uma equipe de promotores prendeu três suspeitos e apreendeu 34 caminhões, documentos e produtos usados na fraude em cidades do Vale do Taquari e da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Segundo o Ministério Público, na nova investigação ficou comprovado que os proprietários da Pavlat, Ércio Vanor Klein, e da Hollmann, Sérgio Seewald, e também o responsável pela política leiteira da Hollmann, Jonatas William Krombauer, davam ordens para que subordinados corrigissem a acidez de leite que estava se deteriorando com a adição de produtos como citrato, soda cáustica, bicarbonato de sódio e água oxigenada. Os três foram presos nos municípios de Paverama e Imigrante, sedes, respectivamente, da Pavlat e da Hollmann.

Nas quatro etapas anteriores, em 8 e 22 de maio de 2013, 7 de novembro de 2013 e 14 de março de 2014, as irregularidades descobertas ocorriam no transporte entre a propriedade rural e a indústria. Os fraudadores adicionavam água para dar volume ao produto e ureia, que contém a substância cancerígena formol, para evitar que as análises detectassem a perda nutricional.

Na nova adulteração, a indústria acrescentava componentes para aumentar a vida útil do leite que estava azedando ou já fora das condições de consumo exigidas pelos órgãos sanitários. A investigação acessou dados da Receita Estadual e descobriu que as duas empresas compraram as substâncias em larga escala. Quase ao mesmo tempo, 91 laudos detectaram não conformidade do leite com as normas de qualidade exigidas pelo Ministério da Agricultura. Os promotores ligados ao caso estimam que 1 milhão de litros de leite fora do padrão foram envasados ou transformados em derivados e seguiram para venda no próprio Vale do Taquari, na Região Metropolitana de Porto Alegre e em Florianópolis.

Segundo o Ministério Público, "no caso da Hollmann, em amostras de leite cru refrigerado, foi constatado, além da adição de água, a possível comercialização do produto em estado de deterioração, devido à alta acidez provocada pela proliferação de microorganismos". Além disso, no caso do leite Pavlat distribuído em Florianópolis, "foi constatado que, mesmo dentro da validade, o produto já estava em estado de decomposição". Os lotes suspeitos já teriam sido consumidos ou descartados por excederem o prazo de validade.

Envenenamento em massa

Ao emitir os mandados de prisão preventiva, a juíza de Teutônia, Patrícia Stelmar Netto, chegou a tratar o caso como de "envenenamento em massa, beirando o genocídio, contra os consumidores de leite cru e seus derivados". A equipe do Ministério Público foi mais branda nas palavras e admitiu que, na maioria dos casos, o leite adulterado acaba diluído em volumes maiores, de leite adequado às normas, podendo até não ser detectado pelas análises e não prejudicar imediatamente o consumidor. Mas reiterou que é obrigação da indústria rejeitar entregas e não encaminhar ao mercado leite e derivados fora dos padrões.

As duas empresas investigadas não vão paralisar suas atividades. Elas entraram em Regime Especial de Fiscalização, sob intervenção do Ministério da Agricultura. Com isso, técnicos do órgão ficarão dentro das unidades industriais testando todo o leite que chega e sai. "Os produtos que não apresentarem problemas poderão ser comercializados normalmente", ressalvou o promotor de Justiça Alcindo Bastos da Silva.

Em nota, a Inovare Beneficiadora de Alimentos, detentora da marca Pavlat, informou que espera ter conhecimento da denúncia formal para apresentar defesa. Também destaca que já enviou ao Ministério da Agricultura os laudos e documentos de contraprovas que apontam resultados dentro dos padrões estabelecidos para o lote questionado pelo órgão. A Hollmann não atendeu os telefonemas da reportagem.

Denúncias

A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) orientou seus associados a interromperem preventivamente a comercialização dos leites das duas marcas até que o caso seja esclarecido. O presidente da entidade, Antônio Cesa Longo, disse que não há risco de desabastecimento porque as duas marcas, juntas, representam somente 3% das vendas do produto. A rede Walmart, que não comercializa a marca Hollmann, anunciou a retirada do leite Pavlat de suas gôndolas.

Nas fases anteriores da Operação Leite Compen$sado, 26 pessoas foram denunciadas e 13 presas temporariamente. Até agora, a Justiça condenou seis envolvidos a penas entre dois anos e um mês e 18 anos e seis meses de reclusão.