O presidente estadual do PPS e pré-candidato a Prefeitura do Recife, Raul Jungmann, promete dar entrada no Ministério Público Eleitoral (MPE) com uma recomendação para que apure o uso de verba pública e realização de campanha antecipada por parte dos pré-candidatos petistas. Isto porque, no último sábado (21) o prefeito João da Costa (PT) e o secretário estadual de Governo, Maurício Rands (PT) participaram de caminhadas e fizeram entrega de panfletosa à população.  

“O prefeito (João da Costa) está fazendo campanha eleitoral antecipada e utilizando dinheiro da Prefeitura, do município. E Maurício Rands está utilizando recursos do Estado e do Governo Federal. Por isso, o PSS junto com o DEM, estamos esperando resposta do  PSDB  e do PMDB para entrar na Ministério Público Eleitoral para pedir providências pela utilização de recursos públicos para as prévias. O que é proibido por lei.”, disparou.

Outra queixa do presidente do PPS é quanto à saída de funcionários da Prefeitura do Recife. “É um bota gente e tira gente dos cargos, além de o prefeito estar usando pessoas da prefeitura para participar dessas mobilizações”, completou. De acordo com Jungmann, o grupo deve apresentar a denúncia ao MPE, provavelmente, na próxima quinta-feira (26).

Caso - No último sábado, o pré-candidato Maurício Rands (PT), fez uma caminhada ao lado do ex-prefeito João Paulo (PT), do senador Humberto Costa (PT) e demais líderes do partido, pelo bairro de Brasília Teimosa. Eles visitaram militantes petistas e cumprimentaram a população. Já o prefeito João da Costa fez o lançamento da sua pré-candidatura no Colégio Vera Cruz, no bairro das Graças. Na localidade foram entregues panfletos a população.

Até esta segunda-feira (16), as micro e pequenas empresas (MPE) do Simples Nacional têm que entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente ao ano de 2011. As empresas que não entregarem o documento terão que pagar uma multa no valor de R$ 200.

De acordo com o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, 2,1 milhões de empresas já entregaram a declaração. No entanto, mais de 3,8 milhões de MPE ainda precisam prestar contas ao governo. A perspectiva é de que cerca de 3,3 milhões de pessoas jurídicas cumpram o prazo.

A declaração deve ser feita por meio da página eletrônica da Receita Federal. Porém, esta é a última vez que as participantes do Simples devem apresentar a DASN, porque a A Lei Complementar 139/11 determinou o fim da sua obrigatoriedade.

Segundo informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), por meio da sua agência de notícias, no dia 31 de maio deste ano será finalizado o prazo de entrega da Declaração Simplificada para os empreendedores individuais (EI).

Nos dois primeiros meses deste ano, as micro e pequenas empresas (MPE) criaram 203.152 vagas formais de trabalho. Esse número é fruto da análise realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo a análise, de cada quatro trabalhadores contratados no período, três deles tiveram a carteira assinada por um empreendimento que tem no máximo 99 funcionários, quantidade de trabalhadores que define uma empresa como micro e pequeno porte.

De acordo com o Sebrae, no mesmo período do ano passado, as MPE responderam por 66% das cagas. Neste ano, o número chega a 71,5% dos empregos formais. O setor de serviços possui mais da metade dessas vagas de trabalho, se destacando as áreas de ensino e serviços de comércio e de administração de imóveis. Porém, o Sebrae também mostra a importância das empresas do setor de alimentação. No Distrito Federal, por exemplo, algumas franquias oriundas de uma rede norte-americana contrataram mais de 60 funcionários, e além disso, as lojas escolherem o Simples Nacional (regime de tributação simplificada para empresas que faturam menos de R$ 3,6 milhões anualmente).

Segundo o diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, "as micro e pequenas empresas contribuem para a consolidação da nova classe média e distribuição de renda no nosso país”.

* Com informações da Agência Sebrae de Notícias.