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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou, nessa terça-feira (13), a campanha do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada. 

Os votos foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes. 

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Por unanimidade, o tribunal manteve decisão proferida no mês passado pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que reconheceu que o candidato pediu votos antes do período permitido pela lei e determinou a retirada do trecho de um discurso do candidato da internet. 

A ministra aceitou pedido de retirada feito pelo PDT, que alegou a configuração de propaganda eleitoral antecipada durante o evento, realizado no dia 3 de agosto, em Teresina, que também teve a participação de candidatos do PT ao governo do Piauí e ao Senado. A campanha eleitoral foi iniciada oficialmente em 16 de agosto. 

Durante o julgamento, o advogado Eugênio Aragão, representante da campanha de Lula, afirmou que ato foi direcionado a militantes do partido e não buscava votos. 

"Não se tratava de buscar votos, não havia esse objetivo. Quem estava lá era a própria bolha da esquerda, que apoia a coligação. Tinha muito mais um discurso de motivar a militância para a campanha", afirmou. 

Nessa sexta-feira (13), o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação endereçada ao presidente da Corte, Edson Fachin, em razão de um vídeo postado por Deltan Dallagnol, o pré-candidato ao Senado, Paulo Eduardo Martins, e o portal de notícias Terra Brasil.

O vídeo em questão usa o clipe de regravação do jingle “Lula lá”, colando trechos de depoimentos de testemunhas em audiência da Lava Jato.

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“Ao alterar o videoclipe da regravação do jingle utilizado por Lula em sua campanha de 1989, evidencia-se o interesse dos Representados em macularem a imagem do pré-candidato à Presidência da República junto ao eleitorado”, afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins e Eugênio Aragão.

Segundo Zanin e Aragão, a peça divulgada por Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, “induz o eleitor em erro, fazendo-o crer que os trechos destacados em vídeo tratam de processos judiciais nos quais houve condenações”.

“A configuração da propaganda antecipada negativa encontra resguardo em ambos os dispositivos legais, dada a veiculação de conteúdo negativo, realizada com o intuito de ridicularizar e macular a imagem do pré-candidato Lula”, afirma os advogados.

Eles pedem para que o vídeo seja retirado do ar e que Deltan e os demais representados sejam multados.

“O intuito da mensagem é propagar inverdades camufladas de mera crítica política, eis que a manipulação realizada omite a informação de que nos processos judiciais referidos no vídeo o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva foi inocentado pela Justiça Brasileira”, afirmam Aragão e Zanin na ação.

Com informações de assessoria

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, compartilhou no Twitter uma informação falsa envolvendo a ex-participante do Big Brother Brasil 2022, a pernambucana Larissa Tomásia, durante visita a escola onde a sister estudou quando criança na cidade de Limoeiro, em Pernambuco. Um gesto simples em homenagem à celebridade foi confundido pelo vereador e outros bolsonaristas como propaganda política antecipada para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Na imagem, a influenciadora digital aparece na sala de aula com as crianças fazendo um "L" com os dedos, em referência ao seu próprio nome. O gesto foi confundido pelo vereador como um ato político em referência a Lula, que também usa o mesmo sinal. "Pais, prestem atenção na escola dos seus filhos!", diz o texto compartilhado por Carlos Bolsonaro. 

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A publicação original é da bolsonarista Denise Cristna Barbo (@NiseBarbo) e já acumulou mais de 15 mil curtidas, entre apoiadores e oposicionistas do governo, que passaram a fazer piada da gafe. Confira o post original: 

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Ao saber do ocorrido, Larissa brincou com a situação: "Olhei no armário e era: uma calça jeans, um cropped rosinha lindo e um tamanco de acrílico! Eu queria mudar o mundo! L de Larissa (risos)", postou ela no Twitter. Na rede, outros usuários entraram na onda. 

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Carlos Bolsonaro apagou a sua publicação nos stories do Instagram, mas o conteúdo viralizou nas redes. Confira: 

Em tom de "campanha antecipada", o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a usar sua tradicional transmissão ao vivo nas redes sociais para destacar medidas de seu governo e desferir ataques ao PT, seu principal adversário nas eleições deste ano.

De acordo com o calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a realização de comícios e propagandas na internet só está permitida a partir do dia 16 de agosto.

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Durante a live, Bolsonaro citou, por exemplo, que os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Gilson Machado (Turismo) devem ser candidatos ao Senado pelo Rio Grande do Norte e pela Paraíba.

Além disso, elencou medidas do governo que considera positivas, como as mudanças na prova de vida do INSS e a possibilidade de renegociação de dívidas do Financiamento Estudantil (Fies), regulamentada hoje. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia também foi citada.

"A questão eleitoral é questão do teu trabalho. Temos que mostrar serviço agora", chegou a dizer Bolsonaro. Ele ainda citou que o PT realizava live ao mesmo tempo que ele para marcar os 42 anos da sigla. "O líder das pesquisas, com 50%, tem 50 vezes menos gente assistindo a live dele do que a live nossa. É prova concreta de que isso é uma farsa, as pesquisas não batem com a realidade", afirmou.

Estratégia

A oito meses das eleições, o presidente tem reciclado o discurso de combate à esquerda e criticado os governos Lula e Dilma para tentar garantir sua vaga no segundo e reeditar a polarização com o PT, estratégia vitoriosa em 2018.

Em eventos e lives nas redes sociais, Bolsonaro ampliou citações a escândalos de corrupção na Petrobras e no BNDES ocorridos durante a era petista. "Todo mundo sabe o que está em jogo", disse nesta quinta-feira, 10, ainda em referência aos casos de corrupção.

Ao lado do presidente na transmissão ao vivo, Rogério Marinho afirmou que "existe uma narrativa" para criar clima de "já ganhou", em referência ao favoritismo de Lula em pesquisas de intenção de voto.

"Mas quem conhece a política sabe que treino é treino, jogo é jogo. A população brasileira vai se lembrar do que ocorreu em tempos pretéritos. Tempo do PT, que é contraponto a esse governo, se notabilizou pelo assalto literal ao erário público", disparou o ministro.

Marinho disputa com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a vaga de pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte com apoio do governo. Os dois já acertaram que não sairão candidatos juntos.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) considerou “uma maluquice” a ação judicial por campanha antecipada que o PT quer promover contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por ter falado da eventual ligação que o partido teria com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

“É surreal. Se for assim, os petistas que diariamente falam mal do governo também serão enquadrados em ‘campanha antecipada’? É simplesmente uma maluquice!”, considerou a parlamentar.  

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Trecho de uma ligação entre líderes do PCC, interceptado pela Polícia Federal, foi vazado na semana passada. Nele, Alexsandro Roberto Pereira, conhecido como ‘Elias’, pontua que o PCC mantinha um “diálogo cabuloso” com o PT e critica a atuação do ministro da Justiça, Sergio Moro.  

Usando o Twitter, como de costume, o presidente teceu o seguinte comentário sobre o diálogo vazado: “A esquerda sempre alegou defender o diálogo. Já sabemos como eram feitos os diálogos no mensalão e petrolão. Dessa vez um líder da facção criminosa PCC revela sentir falta do ‘diálogo cabuloso’ que tinha com o governo na era PT. Sinal de que estamos no caminho certo”.

Nesta segunda, o PT prometeu que vai acionar a justiça eleitoral contra o presidente. Além de anunciar que processaria Moro, membros da Polícia Federal e a deputada estadual de Santa Catarina, Ana Campagnolo. 

O Partido dos Trabalhadores informou que entrar com várias ações judiciais, a partir desta segunda-feira (12), pedindo “reparação dos danos”, segundo a legenda, causados pela “falsa acusação” coordenada pela “Polícia Federal de Sérgio Moro” e disseminada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais sobre uma eventual ligação do PT com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

“O que vimos essa semana foi mais uma armação grotesca das forças reacionárias para tentar criminalizar o PT. A notícia falsa, vazada pela Polícia Federal de Moro, foi cabalmente desmentida pelo promotor Lincoln Gakiya, que há mais de uma década investiga a facção criminosa: ‘Não há indício de ligação entre PT e PCC’, afirmou o promotor ao UOL. Vamos enfrentar e denunciar essa farsa armada por Moro e Bolsonaro. Criminosos são os que nos acusam, e devem responder por suas ações”, declarou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

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O PT disse que a primeira medida a ser adotada será a apresentação de Notícia de Crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Justiça e os responsáveis pela investigação da Polícia Federal que, segundo o partido, vazaram a fala de um dos líderes do PCC, Alexsandro Roberto Pereira, conhecido como ‘Elias’, pontuando que mantinha um “diálogo cabuloso” com o PT. O partido defende que Moro “tem de ser urgentemente afastado das funções” por cometer os crimes de prevaricação e abuso de autoridade.

“O que estamos vendo é uma escalada autoritária, que começa exatamente assim, com o uso político das polícias. Vamos enfrentar essa prática e fazer este embate em todas as frentes, judicial, midiática, política, até a verdade prevalecer”, observou Gleisi.

A legenda também declarou que entrar com um representação eleitoral contra Bolsonaro por propaganda negativa extemporânea, ou seja, campanha antecipada. E acionará o Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra a deputada estadual Ana Campanolo (PSL) por difamação ao Partido dos Trabalhadores.

Além disso, pedirá direito de respostas a TV Record e a Jovem Pan que divulgaram inicialmente o diálogo registrado em autos de investigações da PF.

O senador Armando Monteiro (PTB) lançou uma nota sobre a ação que sofreu da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE). O órgão enviou uma representação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) pedindo que o petebista seja condenado ao pagamento de multa no valor de 75 mil reais. O PRE relatou que os outdoors utilizados pelo parlamentar na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no interior do Estado são característicos de uma propaganda eleitoral. 

No texto, Armando disse que a ação do PRE-PE é equivocada. Ele relata que os outdoors são “peças de prestação de contas do mandato” e que são “permitidas claramente pela legislação eleitoral”.

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Leia a nota na íntegra:

Armando: outdoor é prestação de contas do mandato

Com relação à ação da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE), a assessoria de comunicação do senador Armando Monteiro esclarece o seguinte:

A ação da Procuradoria Regional Eleitoral é equivocada e os advogados do senador Armando Monteiro já apresentaram sua defesa à Comissão Especial de Propaganda Eleitoral do TRE-PE.

Os outdoors são peças de prestação de contas do mandato, permitidas claramente pela legislação eleitoral. Veja o que diz a Lei 9.504/97, em seu Artigo 36-A, Inciso 4: “(Art. 36-A) Não será considerada propaganda eleitoral antecipada: (IV) - a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.”

Os outdoors reproduzem a posição do senador no ranking dos parlamentares brasileiros que “mais trabalharam em 2013 por um país moderno e competitivo”, publicado pela Revista Veja, a partir de critérios estabelecidos pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Armando Monteiro ficou em primeiro lugar entre todos os senadores e foi o único do Brasil a receber nota 10 por seu desempenho em todos os quesitos do Estudo. Entre os critérios estabelecidos pela Revista Veja e UERJ para definir o ranking, estão o de ser ficha limpa; trabalhar por uma carga tributária menor e mais simples; por mais infraestrutura e melhor gestão do gasto público; pela defesa de um sistema educacional racional e eficiente, entre outros.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) acusou a presidente Dilma Rousseff (PT) de antecipar a campanha eleitoral, assim como o ex-presidente Lula fez em 2009, após escolher a atual presidente como candidata à sua sucessão.

Durante o seu pronunciamento, nesta terça-feira (27), o peemedebista afirmou que a presidenta foi a São Paulo cinco vezes nas últimas três semanas e leu a notícia segundo a qual a Presidência da República se recusou, por motivos de segurança, a informar o custo do hotel no qual Dilma se encontrou com o Lula na semana passada, cujas diárias, segundo apurou o jornal, variam de R$ 1.824 a R$ 27.680.

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Ainda em seu discurso Jarbas lamentou o programa de seu partido exibido na televisão na última quinta-feira (22). De acordo com o parlamentar, o programa mentiu e enganou o eleitor. O senador disse ter sido “uma das coisas mais degradantes” que já viu em toda a sua vida pública e criticou o vice-presidente da República, Michel Temer, por usar a imagem do papa Francisco no programa.

*Com informações da Agência Senado

 

O diretório municipal do PSDB apresentou nesta segunda a Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) representação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Paes (PMDB). Os tucanos acusam os dois de fazerem campanha antecipada e propaganda eleitoral extemporânea.

Durante a inauguração de um trecho do sistema de ônibus articulado BRT Transoeste, na última quarta-feira, Lula afirmou em discurso que irá apoiar Paes com mais convicção este ano do que em 2008 e chegou a pedir votos para o peemedebista. Além de pedir a cobrança de multas contra Lula e Paes, a representação dos tucanos solicita a intimação do Ministério Público Eleitoral, para apuração de indícios de abuso de autoridade.

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No domingo, o candidato do PSDB à Prefeitura do Rio, deputado federal Otavio Leite, criticou o ex-presidente. "O presidente Lula tem todo o direito de expressar o seu ponto de vista e apoiar quem bem entender. É democrático. O que não é justo é fazê-lo num palanque custeado pelo povo do Rio, com dinheiro público. Ali houve uma ilegalidade porque foi campanha antecipada. Não se pode pedir voto antes do dia 6 de julho", afirmou o tucano.

O presidente estadual do PPS e pré-candidato a Prefeitura do Recife, Raul Jungmann, promete dar entrada no Ministério Público Eleitoral (MPE) com uma recomendação para que apure o uso de verba pública e realização de campanha antecipada por parte dos pré-candidatos petistas. Isto porque, no último sábado (21) o prefeito João da Costa (PT) e o secretário estadual de Governo, Maurício Rands (PT) participaram de caminhadas e fizeram entrega de panfletosa à população.  

“O prefeito (João da Costa) está fazendo campanha eleitoral antecipada e utilizando dinheiro da Prefeitura, do município. E Maurício Rands está utilizando recursos do Estado e do Governo Federal. Por isso, o PSS junto com o DEM, estamos esperando resposta do  PSDB  e do PMDB para entrar na Ministério Público Eleitoral para pedir providências pela utilização de recursos públicos para as prévias. O que é proibido por lei.”, disparou.

Outra queixa do presidente do PPS é quanto à saída de funcionários da Prefeitura do Recife. “É um bota gente e tira gente dos cargos, além de o prefeito estar usando pessoas da prefeitura para participar dessas mobilizações”, completou. De acordo com Jungmann, o grupo deve apresentar a denúncia ao MPE, provavelmente, na próxima quinta-feira (26).

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Caso - No último sábado, o pré-candidato Maurício Rands (PT), fez uma caminhada ao lado do ex-prefeito João Paulo (PT), do senador Humberto Costa (PT) e demais líderes do partido, pelo bairro de Brasília Teimosa. Eles visitaram militantes petistas e cumprimentaram a população. Já o prefeito João da Costa fez o lançamento da sua pré-candidatura no Colégio Vera Cruz, no bairro das Graças. Na localidade foram entregues panfletos a população.

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