Mudança nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá "inegável impacto" no setor privado de ensino superior, especialmente nas instituições "que mais depedem do Fies", segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Por meio de nota, a entidade diz que espera que esta medida seja passageira.
A mundança está na Medida Provisória 741, publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União. A MP estabelece que as instituições privadas de ensino superior passarão a pagar a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies. O custo será de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Até agora, os bancos eram remunerados pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no mesmo percentual de 2%.
##RECOMENDA##De acordo com a ABMES, que representa mais de 1,2 mil instituições de ensino superior, com a implementação deste novo abatimento, as instituições terão uma dedução total de 13,25% de cada mensalidade contratada pelo Fies – que inclui os 5% de desconto obrigatório para o aluno, mais 6,25% de contribuição para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).
Além desse desconto, a instituição de ensino superior é responsável solidária em 15% das inadimplências acima de 90 dias decorrestes do não pagamento do financiamento por parte do aluno. "Somando as duas taxas, em muitos casos as instituições chegam a arcar com 28,25% dos créditos liberados pelo Ministério da Educação (MEC)", diz a nota. A ABMES diz ainda que a manutenção do programa é importante nesse momento de crise e se coloca à disposição para colaborar com o governo na busca por soluções que não inviabilizem o Fies.
O diretor jurídico do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), José Roberto Covac diz que as entidades represetativas do ensino privado não foram procuradas para discutir a mudança. Agora, elas devem medir o impacto e buscar reverter ou amenizar a medida durante a tramitação no Congresso Nacional. "Sabemos o quanto o Fies é importante e o quanto precisa de ajustes, mas é preciso rever os impactos que isso pode ter para que não afete o programa", diz.
Fies
O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Mais de 2,1 milhões de estudantes são beneficiados. Na edição do segundo semestre de 2016, o Fies ofertou 75 mil financiamentos. O programa recebeu 294 mil inscrições.
De acordo com o MEC, a mudança vai representar uma economia de cerca R$ 200 milhões para os cofres públicos neste ano e uma economia média de R$ 400 milhões anuais, levando em conta o número atual de contratos. O recurso economizado será aplicado no programa e também na educação básica.
