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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 1º, que a Polícia Federal adote medidas imediatas para proteção da vida, saúde e segurança das populações que habitam a terra indígena Munduruku, no Pará.

"Dado que se desconhece a situação real na TI Munduruku e que se alega risco à vida e à integridade física dos envolvidos e perigo na demora quanto à providência, determino, ainda, à Polícia Federal, ad cautelam, que adote, de imediato, todas as medidas necessárias a assegurar a vida e a segurança dos que se encontram na TI Munduruku e imediações, deslocando efetivos para a região ou majorando-os se necessário", diz um trecho do despacho.

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A ordem foi dada em uma ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com os partidos de oposição Rede Sustentabilidade, PSB, Psol, PCdoB, PT e PDT cobrando ações do governo federal para conter o contágio e a mortandade por covid-19 entre as comunidades indígenas.

No despacho, o ministro também determinou que o superintendente da Polícia Federal responsável pela operação preste informações sobre a situação da região. Barroso ainda intimou o Ministério Público Federal e o Ministério da Defesa.

Na semana passada, depois que a Apib relatou ao STF ataques a tiros contra indígenas, presença de invasores em suas terras durante a pandemia, desmatamento e garimpo ilegal, Barroso já havia determinado que a União tomasse medidas para proteger as populações das comunidades Yanomami, em Roraima, e Mundukuru.

Após a determinação, uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ibama no Sudoeste do Pará desencadeou conflitos entre garimpeiros e comunidades indígenas. Como mostrou o Estadão, as informações sobre a operação vazaram e chegaram antes aos garimpeiros, que se mobilizaram pelo WhatsApp para avisar sobre a ação e esconder máquinas. Apoiados pela prefeitura local, eles também organizaram atos para fechar todo o comércio e queimaram casas de moradores da terra Munduruku.

O povo indígena munduruku enviou uma carta às autoridades ambientais, Ministério Público e Funai para comunicar o fim de seu povoado. Segundo relatos contidos no documento, doenças, prostituição, álcool e drogas levados para as proximidades da aldeia por garimpeiros acabaram com as condições para que eles se mantivessem no local, situado no município paraense de Jacareacanga. Conforme afirmam na carta, eles haviam alertado as autoridades previamente de que a situação estava piorando mas não foram ouvidos.

O procurador do Ministério Público Federal em Santarém, Paulo de Tarso, disse em entrevista à EBC que o caso vem sendo acompanhado há quatro anos. “Desde 2014 a procuradora que me antecedeu já vem tratando do assunto e no final do ano passado a questão se intensificou. Nós estamos fazendo esse acompanhamento justamente para exigir dos órgãos de fiscalização do estado que exerçam seu papel constitucional e compareçam na região preservando o direito das populações afetadas”, declarou.

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Ainda de acordo com o procurador, a aldeia se tornou uma espécie de ponto de apoio para o garimpo. Ele confirmou as denúncias feitas pela carta do povo indígena e disse que há a necessidade de fiscalização no local e não somente por satélite.

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