Na próxima quinta-feira (1º), a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE) começa a receber denúncias de não pagamento do 13º salário, determinado por lei. A primeira parcela do benefício, o equivalente a metade do salário, precisa ser paga pelos empregadores até esta quarta-feira (30).

Segundo a SRT/PE, a segunda parcela vencerá em 20 de dezembro. Podem receber o 13º salário trabalhadores com carteira assinada, além dos aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. “Os empregados domésticos têm os mesmos critérios dos assalariados para concessão do 13º salário, para quem tem pelo menos um ano de casa, o abono será integral e equivalente ao salário de dezembro, sem descontos referentes a itens relacionados a vestuário, vale-transporte, refeições, entre outros”, explica a Superintendência, conforme informações da assessoria de imprensa.

Os empregadores que desrespeitarem o pagamento das parcelas serão multados em R$ 170,26 por empregado submetido à situação irregular. Se constatado que a empresa em questão é reincidente, o valor da multa será dobrado.

Em 2015, mais de 1.200 denúncias foram feitas para a SRT/PE, oriundas de mais de 500 empresas. De acordo com a Superintendência, lideram a lista de segmentos denunciados os setores de terceirização, comércio, alimentação e educação.

As denúncias devem ser formalizadas pelo telefone (81) 3241-9401 ou pelo e-mail 13salario.srtepe@mte.gov.br. Durante o procedimento, o denunciante deve informar a razão social, nome fantasia, CNPJ ou CEI da empresa, além do endereço comercial.