A ex-senadora Marina Silva (PSB) afirmou, em artigo divulgado nesta sexta-feira (14), que a discussão do Marco Civil na Câmara Federal atrai para o Brasil "avanços e retrocessos". Segundo ela, a matéria propõe uma "censura dupla": política e econômica, que "reduzem as possibilidades de ampliação da democracia e aprofundam a crise que balança a civilização". No texto, Marina também elogia a maneira com que o projeto foi elaborado, com a contribuição de autoridades públicas, cientistas, ONGs, internautas, ativistas da internet. 

A ex-senadora aponta ainda falhas no atual modelo de governança vigente, que vem comprometendo "o acesso e uso democrático da internet". "Todos devemos entrar no debate para evitar que o exacerbado desejo de controle suplante a democracia. Precisamos tirar nossos direitos do varejo fisiológico e inscrevê-los nos ativos futuros da boa política", crava a socialista no texto.

Veja o artigo na íntegra:

Os modelos de governança afastados da sociedade e de suas mudanças dinâmicas levam os países aos becos sem saída das escolhas econômicas, sociais e ambientais equivocadas. A superação das crises depende cada vez mais da ampliação e aprofundamento da democracia.

Quem percebe isso acompanha com apreensão as tentativas de controlar a internet, situadas entre dois extremos: o controle estatal rígido –a censura política– e os privilégios de mercado para quem comercializa o acesso –a censura econômica. Ambos reduzem as possibilidades de ampliação da democracia e aprofundam a crise que balança a civilização.

No Brasil, o debate sobre o chamado Marco Civil da Internet tem avanços e retrocessos. O que se decide é a nossa liberdade de comunicação e direito à informação, incluindo os critérios de cobrança para acesso aos serviços –e ainda o que as empresas e governos poderão fazer com os nossos dados.

O projeto que está no Congresso Nacional reflete avanços e retrocessos. É resultado de um amplo processo colaborativo, iniciado em 2009 pelo Ministério da Justiça, em que participaram autoridades públicas, cientistas, ONGs, internautas, ativistas da internet.

A construção democrática da proposta, pouco comum em assuntos estratégicos, chamou a atenção do mundo todo. Só uma lógica da “oposição pela oposição”, que só vê defeitos em tudo o que o governo faz, pode desconhecer as evidentes qualidades do projeto.

No Parlamento, a força dos lobbies se fez sentir. Empresas querem cobrar pacotes diferenciados e separar o acesso segundo o preço, como se a internet fosse um canal de televisão pay-per-view. E o governo aproveita para inserir seu desejo de controlar a rede com a desculpa de combater a espionagem.

Agora o Marco Civil foi sequestrado pelo “blocão”, em mais um “telecatch” entre o governo e sua base parlamentar. O acesso e uso democrático da internet fica sob ameaça: depende, como vários outras questões estratégicas, de uma governabilidade torta, feita com distribuição de cargos e verbas, emendas e ministérios. Esse atraso só não é evidente na lógica da “situação pela situação”, que só vê qualidades em tudo o que o governo faz, mesmo onde os defeitos saltam à vista.

É preciso ter uma posição clara em defesa da democracia e da sociedade. Diversas organizações civis pedem que o projeto volte à pauta do Congresso. O compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura, lidera uma campanha de assinaturas nesse sentido.

Todos devemos entrar no debate para evitar que o exacerbado desejo de controle suplante a democracia. Precisamos tirar nossos direitos do varejo fisiológico e inscrevê-los nos ativos futuros da boa política.