Tópicos | Operação Caixa 3

A Polícia Federal (PF) no Ceará e a Controladoria Geral da União (CGU) investigam, a partir da “Operação Caixa 3”, deflagrada na última sexta-feira (22), um acordo fraudulento firmado pela Odebrecht e o Grupo Petrópolis. A investigação questionou o procedimento de troca de garantias utilizadas no financiamento no Banco do Nordeste do Brasil para a construção de cervejarias em Pernambuco e na Bahia, sob a responsabilidade da Odebrecht.

Máquinas e equipamentos foram dados como caução ao empréstimo, mas eles já haviam sido alienados por um banco alemão. De acordo com a PF, houve benefício de fraudes contratuais em pelos menos dois empréstimos de R$ 300 milhões cada. Parte do dinheiro financiado foi doado pela cervejaria a campanhas eleitorais. Ainda não se sabe quem foram os políticos beneficiados. 

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Observando o contexto, relatórios da CGU apontaram que houve descumprimento de normas do banco quanto à avaliação de risco da operação, fragilidade no acompanhamento do BNB e na comprovação financeira na construção da fábrica na Bahia. As investigações apontaram ainda que houve apresentação de uma certidão inidônea do Cartório de Registro de Notas e Documentos de Alagoinhas afirmando falsamente que tais bens estavam livres e desembaraçados de ônus.

Segundo a polícia, um dos diretores da Odebrecht disse em delação premiada no âmbito da Lava Jato, disse que parte dos recursos utilizados para as construções das fábricas da cervejaria no Nordeste foi utilizado para alimentar o esquema montado pela Construtora e pela cervejaria, batizado de “CAIXA 3”, que consistia em doações oficiais para campanhas políticas pela construtora por meio da mesma.

Em Pernambuco, duas equipes de policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão nas dependências do Grupo Petrópolis responsável pela construção da fábrica da Cervejaria Itaipava, em Itapissuma. Na empresa foram digitalizadas milhares de notas referentes à construção da fábrica, bem como contratos e extratos bancários.

A Polícia Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta sexta-feira, 22, a Operação Caixa 3, que investiga "indícios de gestão fraudulenta em operações de crédito firmadas entre o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Grupo Petrópolis". A investigação também mira desvio dos recursos obtidos pelo grupo empresarial para pagamento de despesas de campanhas eleitorais via empreiteira Odebrecht.

A Operação Caixa 3 tem origem em revelações de delatores da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A operação mobiliza 72 policiais federais e 10 auditores da Controladoria para cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nos Estados do Ceará, Rio, Bahia, Pernambuco e São Paulo.

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Os contratos do BNB de Fortaleza com a cervejaria compreendem o montante de, aproximadamente, R$ 827 milhões. O desvio pode chegar a R$ 600 milhões, segundo análise preliminar.

O esquema caixa 3, segundo a PF, ficou caracterizado pela triangulação Banco do Nordeste, cervejaria e empreiteira culminando em doação oculta para as eleições de 2014.

A investigação teve início com a delação de executivos da Odebrecht. A empreiteira decidiu colaborar com as investigações e fechou acordo envolvendo 78 executivos do grupo.

O objetivo da Operação Caixa 3, segundo a Controladoria, "é a obtenção de provas sobre a ocorrência de má-fé e dolo, por parte de funcionários do BNB, na concessão e acompanhamento dos financiamentos investigados".

As transações do BNB e o grupo empresarial foram submetidas a uma auditoria da Controladoria. A investigação mostra que as fraudes teriam ocorrido por meio de operações de crédito para a construção de duas fábricas de bebida na Bahia e em Pernambuco.

Um ex-executivo da Odebrecht revelou aos investigadores da Lava Jato que houve um conluio da empreiteira com a cervejaria. Parte do dinheiro liberado pelo BNB para o Grupo Petrópolis foi desviada para financiamento de campanhas eleitorais em 2014, segundo a investigação.

A auditoria da CGU apontou irregularidades na avaliação, concessão e acompanhamento das operações de crédito do BNB sob exame, financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

"Dentre as constatações, está a substituição da garantia fiança bancária (avaliada com rating AA) por hipoteca de parque industrial (avaliada com rating B) autorizada pela direção e posteriormente aprovada pelo Conselho de Administração do banco após parecer técnico favorável - em desacordo com os normativos internos e de complicance da estatal", destaca a CGU, em nota.

Defesas

Em nota de esclarecimento, o Banco do Nordeste destacou que o financiamento para a Cervejaria Petrópolis da Bahia, em 2013, "foi objeto de auditoria, inclusive com vista à avaliação de eventual conduta funcional, tendo sido seu resultado compartilhado com os órgãos de fiscalização e controle".

"Dentre as constatações da Auditoria, o Banco destaca que:

1) O Banco do Nordeste recebeu de boa-fé documento lavrado pelo cartório pertinente, que comprovava a desoneração do bem objeto da troca de garantia;

2) Posteriormente, identificado o equívoco por parte do cartório, o Banco adotou as medidas para regularização da insuficiência da garantia apresentada;

3) Com relação à avaliação de risco, a análise baseou-se nos procedimentos dispostos em norma, considerando os documentos disponíveis e admitidos como suficientes;

4) O procedimento de análise de substituição de garantia foi realizado conforme normas e alçadas decisórias pertinentes."

Segundo o BNB, "em relação a eventos que extrapolam os processos internos do Banco, não há como a Instituição se manifestar".

"As prestações referentes ao financiamento estão sendo pagas no prazo estipulado e os empreendimentos se encontram em situação de absoluta normalidade."

O Grupo Petrópolis afirma que está à disposição para qualquer esclarecimento, a fim de auxiliar nas investigações e elucidar os fatos.

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