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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a defesa do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) a ter acesso aos autos da investigação da Polícia Federal (PF) sobre o suposto esquema de espionagem ilegal que teria sido montado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O vereador é um dos investigados, suspeito de fazer parte do "núcleo político" do esquema, e foi alvo de buscas nesta semana. A defesa dele pediu para se inteirar dos documentos e provas e, segundo o STF, o material está disponível para consulta. "Os advogados precisam buscar no gabinete", informou a Corte.

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O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, esclareceu em sua decisão que o acesso "permanece até o final da investigação", ou seja, a defesa do vereador estará a par de novos volumes que venham a ser juntados aos autos.

A Abin é o principal órgão do sistema de inteligência federal e tem como atribuição produzir informações estratégicas sobre temas sensíveis, como ameaças à democracia e às fronteiras, segurança das comunicações do governo, política externa e terrorismo. Para a PF, a agência foi instrumentalizada no governo Bolsonaro e usada para atender interesses privados do grupo político do ex-presidente.

Carlos Bolsonaro foi arrastado para o inquérito depois que a Polícia Federal encontrou mensagens trocadas entre uma assessora dele e uma auxiliar do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem sobre inquéritos sigilosos de interesse da família Bolsonaro. A assessora do vereador pede ajuda para levantar informações sobre as investigações.

O novo número 2 da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Marco Cepik, afirmou nesta quarta-feira (31), que todas as descobertas feitas até agora pela Polícia Federal apontam o funcionamento de uma "Abin paralela" durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Cepik foi nomeado para o cargo de diretor adjunto do órgão após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitir Alessandro Moretti, que era ligado a Bolsonaro.

"Todos os indícios que se tem é de que havia, sim, (uma estrutura paralela na Abin)", disse Cepik em entrevista à GloboNews. "Temos que aguardar o final dos processos investigatórios nas instâncias para verificar a comprovação não apenas de que se houve, mas de quem estava ali." Para o novo diretor, o software FirstMile, que é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G, era feito para "bisbilhotar pessoas" e não era condizente com as funções da Abin.

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Inquérito da Polícia Federal apura a suspeita de uso indevido da Abin para monitorar pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro. Na semana passada, a PF vasculhou endereços do ex-diretor do órgão e hoje deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na última segunda-feira, nova fase da investigação atingiu o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente.

'Captura'

Cepik disse que as instituições foram "fortemente atacadas" durante o governo Bolsonaro. Para ele, houve uma "tentativa de captura" de órgãos estratégicos na gestão anterior. Cepik ainda rechaçou a suspeita de conluio entre atuais servidores da Abin e investigados. Moretti caiu por supostamente ter dificultado as apurações da PF sobre monitoramentos ilegais.

Segundo o diretor adjunto, a Abin criou uma sindicância no ano passado, assim que as primeiras informações sobre o software espião utilizado pela agência repercutiram. "A ideia de que há um conflito entre Polícia Federal e Abin ou que há um grande conflito de pessoas dentro do governo não me parece correta. Não existe a Abin do Lula, não existe a Polícia Federal do Lula, existem as instituições republicanas voltando a funcionar", afirmou Cepik.

Perfil

Lula queria um nome técnico para a Diretoria Adjunta da Abin, e seguiu a indicação do diretor-geral do órgão, Luiz Fernando Corrêa. Cepik ocupava o cargo de diretor da Escola de Inteligência da Abin desde abril de 2023. Doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) desde 1995, Cepik é um dos maiores pesquisadores do País nas áreas de inteligência de Estado e governança digital.

Foram de Cepik as propostas adotadas pela transição de governo que reformularam a estrutura da Abin na atual gestão. Ele sugeriu, por exemplo, que postos de comando, então ocupados por militares, voltassem ao controle de civis. (COLABOROU JULIANO GALISI)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal (PF) intimou o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para prestar depoimento na investigação sobre o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é esperado na próxima terça-feira, 6, na sede da PF em Brasília.

O Estadão entrou em contato com o general, que ainda não se manifestou sobre a intimação.

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A Abin fez parte da estrutura administrativa do GSI enquanto Heleno esteve no cargo. A agência passou para o guarda-chuva da Casa Civil em março de 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Abin é o principal órgão do sistema de inteligência federal e tem como atribuição produzir informações estratégicas sobre temas sensíveis, como ameaças à democracia e às fronteiras, segurança das comunicações do governo, política externa e terrorismo. Para a PF, a agência foi instrumentalizada no governo Bolsonaro e usada para atender interesses privados do grupo político do ex-presidente.

A Polícia Federal acredita que aliados de Bolsonaro infiltrados na Abin faziam parte de um grupo mais amplo responsável por uma espécie de serviço clandestino de "contrainteligência".

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) negou nesta segunda-feira, 29, que Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador do Rio de Janeiro, e os outros filhos políticos, tenham pedido informações para Alexandre Ramagem (PL), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em entrevista à CNN Brasil, o ex-chefe do Executivo disse que não recebeu qualquer informação ou relatório da agência e falou em "perseguição claríssima" contra ele e os filhos.

"Jamais meu filho pediria algo que não é legal para o Ramagem", afirmou o ex-presidente.

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Ele disse ainda que nunca buscou informações "de quem quer que seja". "Eu gostaria de saber o que foi informado pelo Ramagem de volta. Obviamente, nos órgãos do governo, é comum as pessoas fazerem questionamentos. O que foi perguntado? Se é o andamento de um processo, não tem problema nenhum. Se é interferência, é outra questão. O que foi informado pelo delegado Ramagem? O que estava sendo investigado nesse processo, parece que é de 2020 essa mensagem? Que processo é esse? O que estava sendo investigado? Eu nunca busquei colher dados de quem quer que seja para me defender", comentou.

Mensagens enviadas por uma assessora de Carlos Bolsonaro o colocaram no centro da investigação da PF sobre o esquema de espionagem ilegal que teria sido montado na Abin durante o governo Bolsonaro. Luciana Almeida pediu a uma assessora de Ramagem, na época diretor da Abin, informações sobre dois inquéritos de interesse da família Bolsonaro.

"Estou precisando muito de uma ajuda", escreve Luciana à auxiliar de Ramagem ao informar o número das investigações e indicar que elas envolveriam o "PR (presidente da República) e 3 filhos".

Segundo a PF, o filho do ex-presidente e o então diretor da Abin conversavam por meio das assessoras para evitar deixar "vestígios". Carlos ainda não se manifestou sobre a investigação.

O ex-presidente negou que tenha recebido "qualquer informação ou relatório da agência de inteligência". "Eu raramente tinha contato com a Abin. Nunca recebi informação, localização geográfica, de quem quer que seja. Nunca precisei disso. Não pedi e não tive qualquer relatório da Abin", afirmou.

Ao pedir autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer buscas em endereços ligados ao vereador carioca, a PF afirmou que ele fez parte do "núcleo político" do grupo que teria se instalado na Abin no governo do ex-presidente. A polícia chama os investigados de "organização criminosa" e vê indícios de espionagem ilegal e aparelhamento dos sistemas de inteligência.

Para a PF, as mensagens entre a assessora de Carlos Bolsonaro e a auxiliar de Ramagem confirmam que aliados de Bolsonaro tinham acesso direito ao ex-diretor da Abin e usavam o canal para conseguir informações sigilosas e sobre "ações não totalmente esclarecidas".

A Polícia Federal acredita que o aparato da Abin tenha sido usado para monitorar políticos de oposição ao governo do ex-presidente e para auxiliar a defesa de filhos de Bolsonaro em investigações criminais. A agência também teria sido usada para atacar as urnas e para tentar associar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Sem plano B para eleição do Rio

Como mostrou o Estadão, sem um plano B para a disputa à Prefeitura do Rio de Janeiro, o PL aguarda os desdobramentos da operação da Polícia Federal contra o deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem para avaliar os impactos na corrida eleitoral municipal na capital fluminense.

A operação representa um novo desgaste para a pré-candidatura de Ramagem, mas não tem forças para lhe tirar da corrida, avaliam líderes da legenda e até mesmo opositores.

Na entrevista desta segunda-feira, Bolsonaro reafirmou a intenção de apoiar Ramagem na disputa municipal. "O Ramagem, no que depender de mim, é o nosso candidato a prefeito. Está indo muito bem. É uma pessoa competente e responsável", disse.

Homem de confiança do clã Bolsonaro, Ramagem foi escolhido para suceder ao ex-ministro Walter Braga Netto (Casa Civil) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na indicação do diretório carioca na disputa contra o atual prefeito Eduardo Paes (PSD), que tentará a reeleição.

A Polícia Federal (PF) identificou a existência de um "núcleo político" da organização criminosa responsável pela espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, faria parte desse núcleo, de acordo com a investigação.

Na manhã desta segunda-feira, 29, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao filho do ex-presidente.

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A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro retirou o sigilo da decisão no período da tarde.

Pedido de ajuda de assessora

De acordo com o despacho de Moraes, o que colocou Carlos Bolsonaro no centro da investigação foram mensagens identificadas pela PF com um pedido de ajuda realizado pela assessora do vereador a uma assessora do delegado Alexandre Ramagem, então diretor-geral da Abin.

Os assessores envolvidos também foram alvos da operação da PF.

"Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras", diz Moraes no despacho.

O objetivo da espionagem ilegal seria obter ganhos políticos ao "criar narrativas" para envolver autoridades da oposição, jornalistas e políticos, além de fiscalizar o andamento de investigações de aliados, de acordo com a PF.

Ramagem, que hoje é deputado federal (PL-RJ), já foi alvo de busca e apreensão pela PF na última quinta-feira, 25. Ele foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 por Bolsonaro e deixou o cargo em março de 2022.

O advogado do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, Fabio Wajgarten, afirmou nesta segunda-feira, 29, que Bolsonaro e os filhos, que estavam em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, teriam saído para pescar antes mesmo da notícia de busca e apreensão da Polícia Federal na investigação sobre a "Abin paralela". "O presidente Jair Bolsonaro saiu para pescar as 5:00 [da manhã] com filhos e amigos bem antes de qualquer notícia", escreveu Wajgarten em uma rede social.

Ele diz que "não foi encontrado nenhum computador de quem quer que seja na residência ou gabinete do vereador Carlos Bolsonaro".

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Após rebater o que havia sido veiculado, no mesmo post, o advogado critica dizendo que "a responsabilidade com a apuração e com a notícia faz parte do Jornalismo dito profissional".

Na manhã desta segunda-feira, foi deflagrada uma nova operação da PF que investiga a "Abin paralela" - suposta espionagem ilegal na Abin - no governo de Bolsonaro.

Um dos alvos é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), conforme o blog da Andreia Sadi, no G1.

A informação foi confirmada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta segunda-feira (29), que encaminhará um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a lista de nomes de deputados federais e senadores que possam ter sido monitorados "clandestinamente" pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin)."

"Encaminharei ao Supremo Tribunal Federal ofício solicitando os possíveis nomes de parlamentares clandestinamente monitorados pela Agência Brasileira de Inteligência, dada a gravidade que um fato dessa natureza representa", afirmou.

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A Polícia Federal investiga se existia uma espécie de "Abin paralela" durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa estrutura serviria, segundo a apuração, para monitorar ilegalmente autoridades e adversários políticos do núcleo bolsonarista.

Na semana passada, o ex-diretor da Abin e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), foi alvo de busca e apreensão por causa da investigação. A pressão de Pacheco acontece no dia em que a PF cumpre novos mandados de busca e apreensão, um deles contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Também acontece poucos dias depois de o presidente do Senado protagonizar uma discussão pública com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que cobrou dele uma postura mais firme em relação às operações da PF contra parlamentares. Valdemar chegou a chamar Pacheco de "frouxo". O presidente do Senado respondeu de forma enfática, dizendo ser "difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral".

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a Operação Vigilância Aproximada para investigar organização criminosa que se instalou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um dos alvos é o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a agência no governo Jair Bolsonaro. A PF faz buscas no gabinete de Ramagem e no apartamento funcional da Câmara ocupado por ele.

Os investigados, segundo a corporação, monitoravam ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial. 

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Em nota, a PF informou que cumpre 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. Ao todo, 18 diligências de busca e apreensão estão sendo cumpridas em Brasília, uma em Juiz de Fora (MG), uma em São João Del Rei (MG) e uma no Rio de Janeiro. 

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado. As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”. 

Ainda de acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. 

*Com a redação do LeiaJá

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