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A Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat) obteve hoje uma vitória, ainda que parcial, na Justiça Federal de Belém, conseguindo por meio de liminar a imediata paralisação das obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte.

A decisão do juiz Carlos Eduardo Castro Martins, da 9a Vara Federal, proíbe o consórcio Norte Energia S.A (NESA), responsável pelas obras, de fazer qualquer alteração no leito do rio Xingu, onde os associados da entidade que ingressou com a ação praticam a pesca de peixes ornamentais.

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É uma atividade que gera renda para centenas de famílias que sobrevivem da exportação de peixes ornamentais para a Europa, Estados Unidos e Ásia.

A polícia do Pará abriu inquérito para apurar o caso da adolescente T., de 14 anos, e de outras duas menores que, durante quatro dias, teriam sido drogadas, embriagadas, espancadas e violentadas sexualmente por vários detentos dentro da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, localizada no complexo penitenciário de Americano, em Santa Isabel do Pará, a 50 km de Belém.

O caso foi denunciado no sábado pela menor depois de ela ter fugido da penitenciária e encontrado soldados da Polícia Militar que estavam em uma viatura na BR-316. Em uma varredura feita no prédio por agentes penitenciários as outras duas menores não foram encontradas. Segundo T., ela teria sido levada para a penitenciária por uma mulher conhecida por Ane, a quem a polícia tenta localizar e prender.

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O governador Simão Jatene, quando soube do fato, mandou exonerar o diretor da instituição penal, Andrés de Albuquerque Nunes, assim como outros 18 agentes que estavam de plantão no sábado. A garota prestou depoimento e em seguida foi levada ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves para exame de corpo de delito.

Na sequência a menor foi encaminhada a um abrigo mantido pelo Estado, onde passou a receber apoio psicológico. Ela começou a tomar vacinas preventivas contra doenças venéreas depois de confessar que as relações sexuais teriam sido feitas sem o uso de preservativos.

A menor revelou que na segunda-feira, 12, foi aliciada por Ane quando estava em uma praia do distrito de Outeiro, na região da Grande Belém. A menina estava foragida de casa desde junho e andava na companhia de um namorado.

Segundo o depoimento de T., a aliciadora a convenceu a ir até a Colônia Heleno Fragoso para uma "diversão". Na primeira vez, ambas entraram em área de mata por um ramal que contorna os fundos da penitenciária.

Enquanto caminhavam, a menor diz ter ouvido Ane falar ao celular com um homem conhecido por Faísca, que seria detento da Colônia. Foi com ele que a menina manteve relação sexual, passando a noite às margens de um igarapé, também em companhia da aliciadora.

Ao voltar ao local pela segunda vez, a menor conta que Ane a deixou sozinha. Foi quando apareceram vários detentos e a levaram para o prédio, onde ela teria permanecido por quatro dias.

Dentro da penitenciária os detentos deram bebida misturada com suco para a garota, obrigando-a depois a usar cocaína e a fumar maconha. Ela fugiu depois de notar que os presos estavam drogados. A menina disse que viu as outras duas jovens também sofrerem violências.

Entidades defensoras dos direitos de crianças e adolescentes definiram a situação de T. como "intolerável", adiantando que o Estado deve ser processado pelo que aconteceu.

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