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A presidente Dilma Rousseff propôs aos partidos da base aliada do governo uma espécie de "pacto antigastos". A ideia é dar um sinal claro ao mercado de que existe a preocupação do governo e de sua base em controlar gastos, não aprovando propostas que possam comprometer as contas públicas. A proposta, segundo fontes do governo, foi discutida nesta terça-feira no Palácio do Planalto na reunião de Dilma com o Conselho Político.

O conselho reúne lideranças dos partidos da base de apoio ao governo na Câmara e Senado, além dos presidentes das siglas aliadas. Dilma já esteve reunida, separadamente, na semana passada, com lideranças da Câmara e, ontem, com líderes do Senado.

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O pacto de responsabilidade fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff para atender à voz das ruas vai passar pelo primeiro teste de fogo. Vence no domingo, 30, o prazo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para móveis e produtos da chamada linha branca - fogões, tanquinhos, refrigeradores e máquinas de lavar roupa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reúne nesta quinta-feira, 27, com representantes da indústria e do comércio varejista para decidir se prorroga o benefício, em vigor desde 1º de dezembro de 2011.

O anúncio de mais uma medida de estímulo ao consumo com custo para os cofres do Tesouro Nacional pode servir de alvo para novos bombardeios à equipe econômica, que já está sob forte pressão com a deterioração das contas públicas e o aumento da desconfiança em relação à política fiscal. Mais um ruído nessa área pode minar ainda mais a credibilidade da equipe econômica e da presidente, que empenhou sua palavra por maior austeridade fiscal, como um dos cinco pactos assumidos em resposta aos protestos.

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Fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, admitem que a pressão fiscal nesse momento em que a equipe econômica se esforça para recuperar a confiança do mercado colocou o governo numa "saia-justa". Com a piora das contas públicas, a lenta retomada do crescimento, inflação elevada e alta de juros, a estratégia de cortar imposto para estimular o consumo foi colocada em xeque. "É uma decisão difícil", admite um interlocutor do ministro Mantega.

Riscos

O governo já assegurou uma grande demanda para a indústria com o programa "Minha Casa Melhor", de crédito subsidiado para a compra de eletrodomésticos e móveis para o beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, mas há risco de alta dos preços com o fim do desconto do IPI. Além disso, depois da divulgação do PIB do primeiro trimestre, Mantega havia assegurado que o governo não tomaria mais medidas de estímulo.

Mesmo com a promessa, o governo anunciou o Minha Casa Melhor, que liberou uma linha de R$ 18,7 bilhões de crédito com juros de 5% bancados com dinheiro do Tesouro. O programa foi mal recebido por economistas e criticado pela oposição como eleitoreiro.

Quando decidiu prorrogar o IPI mais baixo para automóveis, o governo chegou a sinalizar à indústria que faria o mesmo para móveis e eletrodomésticos. Desde então, porém, o quadro econômico e político mudou. Houve forte erosão da credibilidade da política fiscal, o governo lançou o Minha Casa Melhor e manifestantes tomaram as ruas, levando Dilma ao pacto por austeridade.

Há expectativa de a decisão sobre o IPI sair nesta quinta-feira, antes do fim do prazo. A indústria espera a prorrogação. Mas um dirigente da indústria admitiu que, se o governo não prorrogar o desconto, a chance de os preços aumentarem na mesma proporção do imposto é menor por causa do Minha Casa Melhor. "O programa garantiu uma demanda que não tínhamos. Como resposta ao comprometimento do governo, os empresário não devem aumentar preços." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Corte Constitucional da Alemanha ratificou hoje o Mecanismo de Estabilidade Europeu (ESM, na sigla em inglês) e o chamado "Pacto Fiscal". Ao fazer isso, tirou um ponto de interrogação importante sobre dois elementos cruciais do plano da zona do euro para encarar a crise da dívida e abriu caminho para a criação de um mecanismo permanente de resgate, que será capaz de fornecer assistência financeira em grande escala para as altamente endividadas economias da região.

Conforme o esperado, contudo, os juízes do mais alto tribunal alemão insistiram que uma série de condições devem ser observadas para que o ESM fique dentro dos limites de compatibilidade com a Constituição da Alemanha.

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A Corte rejeitou seis ações que procuravam uma injunção temporária contra a ratificação do ESM e do Pacto Fiscal. O tribunal deve dar o seu veredicto final sobre a legalidade de ambos os mecanismos apenas em dezembro, mas analistas apontaram que a rejeição das ações enviou um forte sinal sobre o teor dessa decisão.

O ESM e o Pacto Fiscal são temas bastante controversos em toda a Europa, porque eles representam uma profunda e permanente mudança no princípio da soberania nacional sobre a política orçamentária. O Pacto Fiscal restringe os direitos de os Estados-membros da zona do euro terem déficits orçamentários, permitindo a supervisão multilateral da Comissão Europeia e do restante da região.

Já o ESM, por sua vez, prevê a criação de um fundo de € 500 bilhões para socorrer os países-membros da zona do euro. Este último deu origem a temores generalizados na Alemanha de que os contribuintes alemães seriam forçados a assumir a responsabilidade pelas dívidas de outros países. As informações são da Dow Jones.

O primeiro-ministro da Irlanda, Enda Kenny, usou um discurso em rede nacional de televisão neste domingo para pedir aos eleitores que aprovem o pacto fiscal da União Europeia (UE) por larga maioria no referendo que acontecerá na quinta-feira desta semana, ou se arrisquem a mergulhar o país em uma crise parecida a que a Grécia enfrenta.

Pesquisas de opinião publicadas no sábado e neste domingo indicam que os eleitores irlandeses permanecem furiosos e frustrados com cinco anos de austeridade e que existem poucos sinais de que a economia melhorará em breve.

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O desemprego subiu para 14,3% e está nesse patamar desde 2008, quando o governo da Irlanda assumiu dívidas enormes dos bancos para salvar o sistema bancário do colapso.

Mas as pesquisas indicam que o novo tratado tende a ser aprovado pelo eleitorado, o qual teme que sem o apoio do resto da zona do euro a Irlanda possa enfrentar um turbilhão político e econômico na escala que a Grécia sofre no momento.

No discurso, Kenny repetiu o tema martelado durante o último mês: a aprovação do pacto fiscal da UE ajudará a "modesta" recuperação irlandesa da crise da dívida.

Kenny alertou que a rejeição impediria que a Irlanda tivesse acesso a mais empréstimos da zona do euro, se eles forem necessários quando o atual pacote de resgate ao país expirar no próximo ano.

"Na próxima quinta-feira, no referendo sobre o tratado de estabilidade europeu, vocês serão questionados a tomar uma decisão que terá implicações enormes para o futuro do nosso país", disse, instando os eleitores a votarem. O Reino Unido e a República Checa decidiram não aderir ao pacto em dezembro passado. As informações são da Dow Jones.

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