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Nesta quinta-feira (11), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral  (TRE-PE) define a data das eleições suplementares nos municípios de Primavera e Santa Maria da Boa Vista. As petições nº 151-32 e 152-17, respectivamente, serão julgadas na sessão que tem início às 17h no Pleno do TRE-PE, na Av. Agamenon Magalhães, 1160.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu pela realização de novas eleições nos municípios pernambucanos de Santa Maria da Boa Vista e Primavera com a impugnação dos prefeitos eleitos nos respectivos municípios. Cabe ao TRE-PE a definição da data do pleito, bem como do novo calendário eleitoral.

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Na cidade de Primavera o prefeito eleito Romildo Cesar (PRTB), conhecido na cidade pelo nome de Pão com Ovo, teve seu registro de candidatura cassado e também foi cancelada a diplomação do seu substituto, o candidato Jadeildo Gouveia da Silva (PR) (galego do Gás).

Em 21 de janeiro, a Justiça Eleitoral determinou a diplomação e posse do segundo colocado nas eleições, o “Galego do Gás”, após o TSE cassar definitivamente o registro de candidatura de “Pão com Ovo”, acusado de comprar votos.

Na sessão desta terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), por 4 votos a 2, determinou que a cidade de Primavera terá uma nova eleição. Dessa forma o atual prefeito, Jadeildo Gouveia da Silva, mais conhecido por “Galego do Gás”, deixará o comando do município. Quem assume o cargo interinamente é o presidente da câmara municipal, Mima da Banca (PSC).

Em 21 de janeiro, a Justiça Eleitoral determinou a diplomação e posse do segundo colocado nas eleições, o “Galego do Gás”,  após o TSE cassar definitivamente o registro de candidatura de Rômulo César Moura Peixoto (PRTB), conhecido como “Pão com Ovo”, acusado de comprar votos.

Uma novo pleito será convocado, porque segundo o entendimento de alguns desembargadores do TRE-PE, “Pão com ovo" obteve 50,45% dos votos válidos, o que determina que seja realizada uma nova eleição. Mas, o mérito do recurso ainda não foi julgado e a decisão não tem caráter definitivo.

Moradores do município de Primavera, na Mata Sul do estado, estão interditando a BR-101, na altura do KM 136 por conta de um protesto. Segundo uma funcionária da cidade, que se identificou apenas como Luíza, afirma que a população reivindica novas eleições na cidade.

Os moradores são contra a posse do prefeito, Galego do Gás, que assumiu no último dia 22, por conta da cassação da candidatura do prefeito eleito, Pão com Ovo, acusado de compra de votos. O trânsito está travado nos dois sentidos da via, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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Depois de vencer as eleições municipais da cidade de Primavera, Zona da Mata Sul de Pernambuco, Rômulo César Moura (PRTB), conhecido como ‘Pão Com Ovo’ teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei Ficha Limpa. Após a decisão do TSE foi definido que haverá novas eleições no mês de março e a nova candidata do PRTB será Dona Naza, mãe de Pão com Ovo.

A Lei da Ficha Limpa estabelece aos candidatos o prazo de oito anos de inelegibilidade por uma série de condutas vedadas. Em 2004, Pão com Ovo se elegeu prefeito de Primavera pelo PSDB e chegou a assumir, mas em 2006 foi cassado por compra de votos no pleito anterior, o que motivou uma eleição suplementar. Todavia, ele alega que nunca foi declarado inelegível e lembra que até disputou a eleição de 2008, quando perdeu para Galego do Gás. 

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“Fui surpreendido pela decisão do TSE. A lei retroagiu para me dar uma sentença que eu não tive, porque nunca fiquei inelegível", desabafou afirmando que apesar dos advogados desejarem que ele recorra da decisão, ele prefere colocar a mãe como candidata.

 

 

 

 

O prefeito eleito de Primavera, Rômulo Peixoto (PRTB), que concorreu ao cargo usando o nome de Pão com Ovo, teve o registro de candidatura cassado pelo Pleno do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (20). 

Pão com Ovo foi eleito no dia 7 de outubro com mais de quatro mil votos, 50,46% dos votos válidos. No entanto, o TSE entendeu que Rômulo Peixoto já estava inelegível na data do pedido de registro de candidatura. Isso porque, em 2006, o diploma de prefeito de Rômulo por compra de votos, devido a doação de cestas básicas e pães durante a campanha de 2004 aos eleitores. 

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Em outubro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) considerou extinta a inelegibilidade do candidato, contada por oito anos a partir da data da eleição de 2004. O que o tornava apto a disputar a prefeitura da cidade no dia 7 de outubro, segundo o entendimento do TRE-PE. 

No voto da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, o entendimento de que Pão com Ovo não estaria inelegível é contestado. “Para efeito de inelegibilidade, a lei não se ocupa com a data em si das eleições, mas com o ano em que ocorre”. A relatora sustentou que o entendimento deve ser coerente e uniforme com relação as inelegibilidades decorridas de condenações eleitorais, de forma que as causas de inelegibilidades devem ter seu início a partir da eleição da qual resultou a respectiva condenação. Portanto, os oitos anos de inelegibilidade são contados por inteiro, independentemente da data em que se realizar a eleição no oitavo ano seguinte.

Para o ministro Marco Aurélio o caso “consagra a retroação máxima da lei no campo das sanções ligadas à cidadania”, frisando que “não se pode conceber que se pretenda alcançar melhores dias no Brasil aplicando-se retroativamente as leis que venham a ser aprovadas. A insegurança jurídica grassará”, avaliou.

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