Tópicos | paralisação das obras

A paralisação das obras do Centro Integrado de Ressocialização em Itaquitinga, na Mata Norte de Pernambuco, e a falência da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção desse complexo penitenciário vão ser discutidos nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A discussão foi convocada pela bancada de oposição na Casa e acontece durante uma reunião da Comissão de Administração Pública, às 10h. 

Foram convidados a participar da audiência o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, Pedro Eurico, o procurador-geral do Estado, César Caúla, o Chefe de Gabinete de Projetos Estratégicos e interventor de Itaquitinga, Renato Thièbaut, além de representantes das empresas responsáveis pela construção do presídio, de fornecedores terceirizados e da área de segurança pública.

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Além deles, também devem participar do debate para explanar as consequência da paralisação do empreendimento para a localidade o prefeito de Itaquitinga, Pablo Vital, vereadores do município, membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Justiça (TJPE), da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e de entidades como a Associação dos Agentes Penitenciários, Gajop, CENDHEC e Pastoral Carcerária. 

Cerca de 200 famílias prejudicadas, que investiram suas economias para aquisição de um apartamento que não tem previsão de conclusão, farão uma mobilização nesta quinta-feira (21), às 14h, na Praça da República, para cobrar celeridade no julgamento. Eles pedem na justiça, o afastamento da empresa para que seja dado prosseguimento às obras, em regime de condomínio, na forma prevista para esses casos.

Uma comissão com representantes de quatro edifícios residenciais – dois na Torre, um em Boa Viagem e outro no Rosarinho – da Construtora Falcão, acompanhados do advogado Vitor Paes Barreto, estiveram reunidos com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, para pedir pedir ajuda da instituição visando agilizar processos judiciais promovidos por eles e pelo Ministério Público Estadual, contra a construtora, que paralisou as obras dos condomínios há mais de um ano.

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A Construtora Falcão paralisou as obras dos edifícios em questão após a morte do proprietário, o empresário Sérgio Falcão. Ele foi encontrado morto em seu apartamento em agosto de 2012, após, supostamente, cometer suicídio.

 

Com informações de assessoria

 

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