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Fiéis escudeiros do presidente Michel Temer, os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) não esperaram nem desembarcar no Brasil para comentar a notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode anular os benefícios do acordo de delação premiada dos executivos do grupo JBS.

Direto da China, onde acompanharam Temer na viagem para a reunião do Brics, eles enviaram vídeos e mensagens pelo Whats App comemorando o revés sofrido pela Operação Lava Jato.

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Marun afirmou que preferiu nunca se "fingir de ignorante para agradar os desinformados" diante das revelações do empresário Joesley Batista, que gravou uma conversa com Temer no Palácio do Jaburu. "Eu confio no presidente e era evidente que 'neste mato tinha coelho'", disse.

Segundo o deputado, ele preferiu não ficar "inerte" e enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo investigação sobre a atuação do procurador Marcelo Miller. "Eu fico feliz, fico até com uma paz de espírito, tenho vontade de sair gritando 'eu já sabia, eu já sabia', mas não é isso que eu vou fazer", afirmou.

Perondi, por sua vez, disse em vídeo que foi "surpreendido" com a notícia de que a PGR estava reavaliando a delação do grupo JBS. "A Justiça não tarda, a Justiça chega. Queira Deus que o procurador tenha serenidade, equilíbrio e revise toda a delação desse empresário bandido (Joesley) e seus comparsas. O prejuízo do Brasil na primeira denúncia é inestimável, mas agora a Justiça será feita", disse o peemedebista.

Os dois deputados integraram a tropa de choque que trabalhou para barrar o avanço da denúncia por corrupção passiva apresentada em junho por Janot. Marun também foi um dos mais fiéis aliados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele votou contra o pedido de cassação do peemedebista, hoje preso em Curitiba pela Lava Jato.

O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), minimizou as notícias de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria se preparando para assumir o governo em um eventual afastamento do presidente Michel Temer.

Ao chegar para a reunião com Temer, ministros e líderes da base aliada, no Palácio da Alvorada, neste domingo (9), Perondi disse confiar 101% em Maia. "Ele (Maia) tem caráter", disse.

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Perondi disse acreditar também que "em hipótese alguma" o presidente da Câmara faria qualquer tipo de conspiração contra o Palácio do Planalto.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula um teto para os gastos públicos, afirmou que o relatório que será apresentado na comissão especial nesta terça-feira (4) já está fechado.

Segundo ele, não haverá mudanças em relação ao que foi anunciado na segunda-feira pela manhã, quando ele afirmou que ficará para 2018 a mudança efetiva na base de cálculo do piso mínimo para despesas com saúde e educação.

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Na noite desta segunda, Perondi participou de um jantar com cerca de 50 deputados da base aliada para esclarecer dúvidas sobre a proposta. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, respondeu a perguntas sobre o assunto. Também estiveram presentes no encontro os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento). (Isadora Peron)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 3, que as regras para educação e saúde serão mantidas como na proposta original encaminhada pelo Executivo - estabelecimento de um piso e correção desse mínimo pela inflação. Mas o relator e a equipe econômica concordaram em fixar o ano de 2017 como referência para os gastos nas duas áreas.

A mudança na base das despesas com saúde e educação era uma demanda de diversas bancadas, uma vez que o ano de 2016 é considerado ruim. Hoje, os gastos nessas áreas são vinculados à receita, que está em queda. O próprio relator já havia demonstrado a intenção de melhorar a referência para esses recursos.

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Com isso, a regra da PEC de correção do mínimo pela inflação só passará a valer de fato em 2018. "Tomaremos o ano de 2017 como base para educação e saúde", disse Meirelles.

Alterações

Ainda segundo o ministro, a regra de correção do teto de gastos só poderá ser alterada para vigência no 10º ano, como previsto inicialmente. Mas a equipe econômica e o relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), introduziram um novo instrumento que permitirá, a partir desse prazo, uma nova revisão a cada mandato presidencial.

"Mantemos os termos principais da PEC, um deles é o prazo inicial de 10 anos até que seja possível fazer reformulação. Depois de 10 anos, o presidente poderá pedir uma mudança a cada mandato presidencial", explicou Meirelles.

O prazo da PEC era alvo de emenda de parlamentares da base aliada, que desejavam a possibilidade de revisão do mecanismo de correção do limite de despesas (inicialmente IPCA) em sete anos, para coincidir com o mandato presidencial. Com a introdução desse mecanismo, atende-se parte dessa demanda.

"Nossa expectativa é de que PEC do teto de gastos será aprovada nestes termos", disse o ministro, após mais uma reunião com a equipe econômica e o relator na sede da Fazenda. O relatório sobre a PEC do teto de gastos será apresentado nesta terça-feira, 4, na comissão especial da Câmara.

A previsão é de que a leitura do relatório na comissão especial ocorra amanhã, em sessão convocada para as 14h. "Vamos ler na terça e votaremos na quinta. Segunda, dia 11, votaremos em primeiro turno no Plenário", afirmou Perondi.

Inflação

A correção do limite de gastos previsto na PEC 241 se dará pelo IPCA acumulado nos 12 meses até junho do ano anterior, disse Meirelles. Na prática, porém, a regra só será aplicada na formulação dos Orçamentos a partir de 2018, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 já definiu a inflação de 7,2% esperada para este ano como referência, explicou o ministro.

Portanto, apenas a partir de 2018 é que a regra do IPCA acumulado em 12 meses até junho será adotada. "O Orçamento de 2017 já está fixado", frisou Meirelles, refutando mudanças no Orçamento do ano que vem.

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