Moradores da comunidade Vila Oliveira, localizada no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, se reuniram com representantes da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), e da Secretaria de Articulação Social e Regional (Seart) nesta segunda-feira (7). No encontro, que durou mais de 2h e ocorreu a portas fechadas na sede da Companhia, ficou decidido que as famílias receberão, provisoriamente, o auxílio-moradia no valor de R$ 151 e poderão ser acolhidas em abrigo. A quantia deverá ser paga a partir da próxima segunda-feira (12). Outra possibilidade é a relocação dos moradores para habitacionais construídos pelo governo.
De acordo com o presidente interino da Cehab, Paulo Lócio, o governo estadual está do lado das famílias e paralelamente às medidas provisórias estará acompanhando o processo jurídico, juntamente com a Seart, a Procuradoria Geral do Estado e a Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart). “O pessoal da Perparte já está atuando nesse processo e a partir de hoje a Cehab também se coloca a disposição”.
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Coforme Lócio, os moradores possuem o título de posse dos terrenos e muitos deles, cerca de 90%, já haviam o registro no cartório de imóveis. O terreno onde a comunidade Vila Oliveira foi construída pertencia a Santa Casa e foi vendido ao Governo do Estado, sendo posteriormente doado aos moradores. “Os títulos de posse foram dados às famílias em 2006 e a Cehab reconhece a legitimidade desses documentos. Por isso vamos defender judicialmente esse processo. Vamos tentar derrubar a liminar que reconhece a invalidade dos títulos de posse da Cehab”, afirmou Paulo.
A advogada dos moradores, Maria José do Amaral, também participou da reunião. Segundo ela, houve abuso de poder na ação realizada na comunidade nessa terça-feira (6). “A ordem de despejo era para apenas três imóveis e todas as famílias foram retiradas. O documento também solicitava a entrega da posse e não a demolição”, explicou a advogada.
Segundo Maria José, uma perícia duvidosa, e que será contestada por ela, entendeu que o terreno pertencia ao casal, que reivindica a posse do espaço. "A justiça reconhece o casal como donos e a Cehab reconhece o título de posse dos moradores". A advogada também adiantou que moverá cinco ações, cada uma no valor de R$ 6 milhões, totalizando R$ 30 milhões. Conforme Maria José, as ações são pelos danos morais, materiais, violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), violação o Estatuto do Idoso e os traumas psicológicos sofridos pelos moradores.
“Uma das ações é contra o Estado, devido ao posicionamento do oficial de justiça Alberto Maia. As outras cinco serão movidas contra o casal que se diz proprietário do terreno. E em todas elas eu vou pedir a antecipação de título (pagamento adiantado), pois muitas dessas pessoas trabalhavam naquele local e não vão conseguir viver com R$ 151”, afirmou. Havendo resultado positivo, o valor seria dividido entre os cerca de 100 moradores, que residiam na Vila Oliveira.
Entenda o caso - De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o processo de retirada das famílias teve início em 1993. Um casal, Paulo Roberto Fonseca dos Santos e Dulcinea Maria Fonseca dos Santos, alegou ser dono do terreno. Em 2009, o juiz Franciso Julião deu ganho de causa às famílias. Já no ano passado,o desembargador Adalberto de Oliveira Melo julgou procedente o recurso do casal. As famílias só podem recorrer agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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