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A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) deu início nesta quarta-feira (12) aos trabalhos de limpeza do Canal do Fragoso, em Olinda. A iniciativa é uma ação preventiva num local conhecido por ser ponto de alagamento durante os períodos de chuvas.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes, a ação é um trabalho prévio para que, durante as chuvas de inverno, seja possível manter um melhor desempenho das obras de alargamento, revestimento e desobstrução do Canal do Fragoso. “Além das obras do governo do Estado, hoje iniciamos a limpeza das baronesas e a retirada de detritos para dar maior fluidez ao percurso das águas e garantir maior segurança no período de chuvas”, diz a secretária.

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A ação iniciada pela Cehab envolve o uso de máquinas retroescavadeiras e caminhões que estão auxiliando na retirada dos detritos. O Canal do Fragoso integra o projeto de construção da Via Metropolitana Norte, executado pela Cehab.   Atualmente, o governo do Estado realiza as obras para o alargamento, revestimento  e desobstrução do canal, dentro das intervenções urbanísticas na Via Metropolitana Norte, obra que se arrasta há dez anos e que envolve a construção das vias de acesso ligando a PE-15 à ponte do Janga.

Em todo o trecho da obra, o governo executará a limpeza do Canal do Fragoso através de contrato específico. Em partes específicas da intervenção, o governo vem negociando uma parceria com o Exército brasileiro para a limpeza da foz do canal e também articula com a Prefeitura de Olinda o ordenamento dos trechos de obras que já foram entregues.

Sobre as desapropriações, ainda restam imóveis remanescentes no trecho de execução de obras da Via Metropolitana Norte. A previsão é que as demolições desta nova fase sejam iniciadas até o fim do mês, o que vai possibilitar o andamento das obras de alargamento do Canal do Fragoso até a ponte de Rio Doce. A administração estadual ainda faz a interlocução com a Prefeitura de Olinda para que o município realize o ordenamento dos trechos já concluídos.

*Da assessoria 

O laudo técnico sobre as condições estruturais do Mercado de Artesanato de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife, deve ser divulgado até a próxima quarta-feira (20), prometeu a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O centro utilizado por mais de 60 artesãos locais foi destruído por um incêndio na última quarta (13).

Em nota, a Cehab informou que enviou técnicos ao local neste sábado (16) para uma visita acompanhada por servidores da Prefeitura.

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O estudo que deve ser apresentado 7 dias após o incêndio vai avaliar a estrutura da construção danificada para que o projeto de reconstrução seja elaborado. 

O levantamento também vai analisar a possibilidade de reabertura dos restaurantes do tradicional Polo Gastronômico da Caldeirada, acrescentou a Cehab.

O laudo foi solicitado pela gestão de Itapissuma em conjunto com a Secretaria Estadual de Turismo. 

A ponte da rua Aluízio de Azevedo, no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda, foi bloqueada às 6h deste sábado (27) e permanece fechada até o dia 22 de março. O tráfego na área foi alterado pela Prefeitura.

De acordo com a responsável pela construção, a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), o serviço de aplicação da junta de dilatação da estrutura para evitar desníveis entre o asfalto e o concreto já era previsto. O órgão informa que a intervenção faz parte das obras do Canal do Fragoso e Via Metropolitana Norte.

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Para o alargamento do Canal do Fragoso, em Olinda, Região Metropolitana do Recife, a ponte da Avenida Fagundes Varela, em Jardim Atlântico, será demolida no próximo sábado (12), pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Por conta da demolição, a Secretaria de Transportes e Trânsito de Olinda irá alterar o tráfego de veículos na região.

De acordo com o órgão, a interdição já terá início às 5h da sexta-feira (11), seguindo por cerca de quatro meses, prazo previsto pela Cehab para a construção de uma nova ponte que substituirá a antiga. 

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A secretaria de olinda explicita que os veículos que desejarem sair do bairro de Jardim Atlântico em direção à beira-mar devem circular na ponte recém-construída pela Cehab, na Rua Aluízio de Azevedo. O acesso entre a estrutura e a Fagundes Varela é feito pela Rua Catulo da Paixão Cearense. 

A ponte que será usada, exclusivamente, no sentido de saída do bairro ligará a Rua Catulo da Paixão Cearense à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcante, na altura da Praça Procurador Pedro Jorge, em Casa Caiada.

Já os motoristas que desejarem entrar no bairro de Jardim Atlântico a partir da Av. Governador Carlos de Lima Cavalcante, deverão usar a ponte da Rua Fernando C. de Andrade, seguindo pela Rua Nilson Sabino Pinho. Depois, o caminho seguirá pela Rua Jornalista Edson Régis até acessar a Avenida Fagundes Varela, nas proximidades da Pizzaria Atlântico. É importante ressaltar, porém, que o acesso dos veículos de pequeno porte pela Fernando Cesar Andrade é feito pela orla, e o giro à esquerda, feito na Avenida Carlos de Lima Cavalcante, continua restrito aos ônibus.

Nessa configuração, a Rua Olímpio Magalhães, nas proximidades do Maxxi Atacado, terá o tráfego destinado apenas para moradores e trabalhadores da obra em execução. Agentes de trânsito estarão nas ruas nos horários de pico da manhã e do fim da tarde para orientar o tráfego dos veículos. Por causa das alterações, o Grande Recife Consórcio de Transportes informou que dez linhas de ônibus terão o trajeto alterado e paradas de ônibus serão modificadas. A Avenida Fagundes Varela conta com um tráfego diários de mais de cinco mil veículos.

Elas botaram a mão na massa, passaram por cima de barreiras sociais históricas e conquistaram a tão sonhada casa própria. Há 24 anos, um grupo de 78 mulheres atuou em regime de mutirão durante o ano de 1994 para a edificação de casas que seriam posteriormente habitadas por elas e suas famílias. O resultado de todo esforço e união feminina foi o surgimento da Vila das Mulheres Pedreiras, comunidade localizada no bairro de Peixinhos, em Olinda, Região Metropolitana do Recife.

Em um ambiente predominantemente masculino, pedreiras, ferreiras, pintoras, azulejistas, ceramistas e eletricistas ganharam espaço. Profissões tradicionalmente ocupadas e coordenadas por homens também são serviços de mulheres. Em 1992, o Projeto Mulher Constrói, em que mulheres seriam as responsáveis por construir suas próprias casas enquanto os maridos tomavam conta dos filhos, foi criado pela Federação das Mulheres Pernambucanas (FMP), em convênio com a Companhia de Habitação Popular de Pernambuco (Cohab), atual Cehab. Para dar seguimento à iniciativa foram realizados cursos de construção civil direcionados à mulher.

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Na época em que conheceu o projeto, Márcia Durack, 55, trabalhava como vendedora de perfume e morava com o marido e oito filhos em uma casa com dois vãos, em Água Fria, Olinda. Ela lembra que de todos os seus sonhos, ter uma casa era o principal por causa das inúmeras humilhações sofridas. A notícia mais feliz de sua vida chegou aos seus ouvidos no dia 8 de março de 1994. No Dia Internacional da Mulher, a Cehab realizou o sorteio das mulheres que receberiam a oportunidade de trabalhar no projeto. Entre as 200 inscritas, foram contempladas 78. A prioridade era beneficiar mães e chefes de família que viviam em áreas de risco.

Pioneira e promissora, Márcia adquiriu conhecimento na área de construção e se tornou ferreira e tratorista. Uma das primeiras da vila onde homens praticamente não tinham espaço. Durante a obra, ela era responsável por coordenar uma equipe com 16 ferreiras. ”Muitas nem acreditavam que o projeto sairia do papel porque era algo tão distante ter um lar só nosso. Mulheres, dos mais variados bairros lutaram. Essa unidade e luta fez com que a gente chegasse até aqui. A nossa visão é o que nos uniu”, contou a ferreira.

 A ferreira Márcia Durack mostra a fotografia de quando era tratorista na obra que levantou sua própria casa. (Foto: Chico Peixoto/LeiaJáImagens)

O governo de Pernambuco cedeu o terreno, que precisou ser aterrado porque era mangue. Após a primeira etapa, as casas seriam construídas e cada uma teria 44m², com seis cômodos. A área total era de 2,2 hectares. “Quando começou o processo de vim ver o campo, as mulheres vinham de caminhão, na expectativa do que seria essa casa. O sindicato enviou o ferreiro seu Cláudio. Na época, o governador Joaquim Francisco, um homem culto, acreditou no nosso potencial. Ele liberou materiais e os homens profissionais para nos ensinar. Eles nos ensinaram como era o procedimento prático. As mulheres eram mais assíduas, elas não se atrasavam, participavam de tudo. Os homens nem sempre vinham ensinar”, relembrou Márcia.

Tijolo por tijolo, ferragem cortada e devidamente colocada na base, piso feito e aos poucos as casas da Vila das Pedreiras iam surgindo. Mas, como elas dependiam do material enviado pelo gestão estadual, as dificuldades foram muitas porque o material de construção sempre acabava ou era alvo de roubo. E as casas ficavam mais distantes. “Fomos várias vezes à Cohab buscar material porque o projeto estava parado e tinham mulheres desesperadas sem ter onde dormir”, disse.

Além das dificuldades com os materiais, as mulheres pedreiras também não eram aceitas pelos seus maridos e por homens que caçoavam delas porque, para eles, não sabiam nem segurar uma pá e cavar uma base. “Meu marido não acreditava em mim, dizia que eu estava botando chifre nele. Quando me viu no jornal, tomou consciência do que eu estava fazendo isso pela família. Eu sofri muito com isso”, relembrou Márcia.

À época, para a presidenta da Federação de Mulheres de Pernambuco, Edna Costa, a vila representava uma conquista para quem não tinha emprego e ainda vivia de aluguel ou nas ruas. Para Márcia, o que foi feito na Vila das Pedreiras deveria se repetir em outros regiões. “A gente é um pedacinho geográfico que fez um diferencial tão grande. Eu trabalhei como tratorista, também. Eu via os homens mexendo no trator e eu também queria fazer aquilo, achava legal e sabia que tinha potencial. Certo dia, um deles me deixou subir para fazer o transporte do material. Nos primeiros dias derrubei uma das guaritas, mas depois aprendi corretamente”.

No dia 31 de dezembro de 1994, o sonho da ferreira de Peixinhos se tornou realidade. Ela finalmente se mudou para sua casa, onde vive até hoje com a família. "Foi um sonho quando a gente entrou. Ainda lembro da primeira noite que passei aqui. Apesar de simples, eu sabia que era minha e que nunca mais seria humilhada".  Em 2018, Márcia relembra os anos de luta e muito trabalho duro, de domingo a domingo para erguer seu teto. Talentosa e uma líder com qualidades ímpares, a ferreira não seguiu carreira após a construção de sua casa.

O preconceito por ocupar uma profissão “de homem” prejudicou a continuidade no ramo da construção civil. “Eu queria continuar como tratorista, mas nunca tive oportunidade. Minha filha seguiu meus passos e é assentadora de cerâmica e hoje em dia o problema continua o mesmo. Ela é muito boa, tem experiência, mas esbarra no mesmo rótulo de ser frágil”, disse. Hoje, ela trabalha como vendedora e se orgulha dos filhos. Segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), de 2008 até 2016, o número de mulheres cresceu de 22 mil para 30 mil no ramo da construção civil, mas ainda representam apenas 0,7% do total quando comparados ao número de homens no setor.

 Marinalva queria ter seguido a profissão no ramo da construção civil, mas desistiu depois da falta de oportunidades na área por ser mulher (Foto: Chico Peixoto/LeiaJáImagens)

Marinalva Oliveira da Silva, 52, natural de Alagoas, precisou vir morar no Recife junto com sua filha por questões pessoais do marido. Após alguns anos na cidade, tiveram mais três crianças e pouco tempo depois, ele a abandonou. Ela foi morar embaixo do Viaduto Tancredo Neves, na Zona Sul da capital pernambucana, e conseguiu um emprego de auxiliar nos serviços gerais do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon).

“Na época, Ducilene era a presidente do sindicato da construção civil e me prometeu uma casa. De primeiro, ela me levou para morar dentro do sindicato para eu sair da rua com meus filhos. Depois, me informou que eu podia participar do projeto e ganhar uma casa”, contou Marinalva.

Na década de 1990, a auxiliar de serviços gerais teve o primeiro contato com o canteiro de obras. Também foi uma das sorteadas no Projeto Mulher Constrói. Trabalhava como ajudante de pedreiro e na alvenaria assentando os tijolos. “Eu tinha muita dificuldade, eram quatro crianças para alimentar, sem ter condições de pagar aluguel de uma casa. A escolha era comer ou morar em um lar”.

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A Vila das Pedreiras foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1996, como um dos modelos de solução para o déficit habitacional do mundo. Cada rua da vila recebe o nome das principais mulheres em homenagem à luta delas na redução do déficit habitacional de Pernambuco. A Rua Tereza Sabino é uma das mais importantes. Ela foi uma das mais ativas na luta pelo direito à moradia. Márcia revela uma das explicações sobre como o projeto nasceu. “No Alto do Mandú, Tereza se reuniu com outras mulheres e invadiu um terreno, mas a polícia foi cruel. Talvez as pessoas digam que invadir a terra dos outros não é justo, mas pra quem não tem como pagar um aluguel e precisa alimentar o filho, essa é a escolha. Por causa dessas ações, a Federação da Mulher Pernambucana criou o projeto”, explicou.

Juntas, as mulheres fundaram a Associação de Mulheres da Vila das Mulheres Pedreiras no intuito de oferecer cursos, palestras e outras atividades a outras mulheres da comunidade. O local, no entanto, está fechado por causa da falta de verba. A atual presidente da associação, Cristiane Gomes, diz que os problemas estruturais impedem o funcionamento da casa, também levantada pelas mulheres da vila.

 Cristiane, Marinalva e Márcia seguem na espera do título de posse de todas as casas da Vila das Pedreiras (Foto: Chico Peixoto/LeiaJáImagens)

Atualmente, a comunidade conta com 138 casas. Dessas, 78 são das mulheres que trabalharam na obra em 1994. As outras 60 casas pertencem a homens pedreiros. Na época, também estavam em construção as residências dos pedreiros sem teto, cujo regime se equiparava ao das mulheres pedreiras.

O déficit habitacional brasileiro atingiu a marca de 7,7 milhões de domicílios, o terceiro pior índice da história, segundo um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgado em 2017. Na Região Metropolitana do Recife, o déficit é de 108 mil unidades. Só na capital pernambucana são 280 mil pessoas sofrendo com a falta de moradias adequadas. Os dados foram divulgados pela ONG Habitat para a Humanidade Brasil.

Após 24 anos, este Dia das Mulheres não deve ser celebrado. Apesar de todo reconhecimento e notoriedade das mulheres da Vila das Pedreiras, o título de posse das casas nunca chegou a mão de nenhuma delas. É como se elas não fossem as verdadeiras donas dos imóveis que construíram com suor, dedicação e luta. Há anos, as líderes comunitárias lutam para que a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) entregue os devidos papéis.

Procurada pela reportagem do LeiaJá, a Cehab informou que os títulos de posse das casas localizadas na Vila das Pedreiras encontram-se em ajustes finais com os órgãos competentes e serão entregues até o final do primeiro semestre de 2018. “Além disso, a Cehab realizará toda a urbanização da área. A construção incluirá rede de esgoto, pavimentação e drenagem. Esse projeto está em processo licitatório e a previsão é que as obras comecem ainda este ano”, diz trecho de nota enviada à imprensa.

Questionada se a pasta teria projetos semelhantes ao que foi realizado na década de 1990 em Peixinhos para outras áreas de Pernambuco no intuito de diminuir a falta de moradia, o órgão estadual afirmou desconhecer o projeto. “Sobre o projeto "Mulher Constrói", a Cehab informa que não tem conhecimento da iniciativa, mas que trabalha com as comunidades em prol da requalificação e reurbanização dos bairros e apoia todos os projetos de interesse da população”.

*Na época, uma cartilha foi feita para ensinar de maneira simples as principais técnicas da construção de uma casa. O documento foi dividido em parte escrita e ilustrada para orientar quem não entende de construção, a levantar a sua casa, desde a fundação (sapata) até a cumeeira. A associação só possui um exemplar e afirma ter recebido a cartilha do Governo de Pernambuco.

Confira:

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Nesta terça-feira (4), foi realizada uma reunião entre representantes das prefeituras de Olinda e Paulista, do governo do Estado e do Comitê Gestor da Orla, a fim de debater a obra da Ponte do Janga, cujo projeto é desconhecido pela sociedade civil e autoridades. 

As informações do Comitê constam que a obra invadiu uma área de preservação ambiental como continuidade aos trabalhos realizados no município de Paulista, sem autorização de Olinda. “Ninguém assumiu quem autorizou a invasão na área de preservação. Segundo o secretário de Paulista, foi o empreiteiro que decidiu continuar a obra sem autorização”, detalhou o conselheiro do Comitê, Alexandre Miranda.

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Ele também explicou que, durante o encontro, deveria ser apresentado o projeto e toda a documentação necessária para dar legalidade à obra, no entanto, isto não aconteceu. “Os protocolos que deveriam ter sido entregues à Prefeitura de Olinda antes do início das obras só foram entregues hoje”. Miranda ainda apontou que a obra permanecerá sob embargo administrativo até que o aval seja dado pelas autoridades, como a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). 

De acordo com o secretário de meio ambiente urbano e natural, Hélvio Polito, a avaliação do encontro foi positiva. “Ficou acordado que a Prefeitura de Paulista dará entrada até amanhã (5) no projeto da Ponte do Janga para nossa análise e dos demais órgãos competentes. A discussão está bem encaminhada”, aponta. O secretário de Infraestrutura de Paulista, Tiago Magalhães, alegou que durante a ocasião foram tiradas dúvidas sobre o projeto em execução e detalhes sobre a compensação ambiental. Ele informou que a prefeitura vai fazer o replantio do mangue numa área de mais de 1,1 mil metros quadrados.

Além disso, uma nova reunião ficou marcada para o próximo dia 17, quando será debatido o andamento da obra. Até a data, Olinda irá avaliar o projeto, comunicar-se oficialmente com o Governo do Estado e, depois, se reunirá com o Conselho para decidir sobre o desembargo da obra.

Um protesto interditou a Avenida Pedro Álvares Cabral, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), na manhã desta quarta-feira (22). Moradores do loteamento Nova Olinda, no bairro de Jardim Atlântico, reclamam da desapropriação que está para ocorrer no local. A Companhia Estadual de Habitação e Obras em Pernambuco (Cehab), entretanto, diz que os manifestantes não têm a posse do terreno e que eles foram enganados, comprando os lotes a um estelionatário.

Segundo o órgão, a área pertence à Cehab e um projeto habitacional para famílias carentes deve ser construído no local. Uma série de audiências estaria acontecendo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A companhia esclarece que a compra irregular dos moradores não é de responsabilidade do Estado e que eles devem procurar a Justiça e o vendedor irregular para o ressarcimento. 

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A avenida já foi liberada, mas os manifestantes continuam no local. Policiais militares e bombeiros acompanham o protesto. 

As famílias que ocupam a área de Ilha do Chié receberam, nesta quarta-feira (12), os títulos de posse de suas moradias pelo Programa Meu Imóvel Legal. Participaram do evento de entrega o governador Eduardo Campos e o prefeito Geraldo Júlio.

Foram entregues 500 títulos de posse aos moradores da localidade. Ainda está prevista a emissão de três mil títulos de posse nas comunidades de Santo Amaro, Santa Terezinha e Ilha de Joaneiro. “Este projeto é muito importante para essas pessoas que construíram suas casas e nunca tiveram o direito de legalizar a titularidade”, comenta Eduardo Campos. “Vamos continuar fazendo o levantamento nessas áreas para identificar quantas casas são, fazer medições, além de resolver questões judiciais, como herança”, conclui.

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O investimento do projeto foi de R$ 634,4 mil empregados pela Secretaria das Cidades, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Segundo o Governo do Estado, o trabalho de levantamento foi realizado junto às comunidades em parceria com moradores e lideranças comunitárias.

Também dentro do Programa Meu Imóvel Legal, mas através da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), será realizada às 20h desta quarta-feira (12) a entrega de 400 títulos já registrados em cartório para a comunidade de Roda de Fogo, no bairro dos Torrões, com a participação do governador Eduardo Campos. 

Com informações da assessoria

 

 

As 500 famílias que ocupavam a Estação Experimental do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em Arcoverde, situado no Sertão pernambucano, serão beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida 2. Segundo o presidente da Companhia Habitacional de Pernambuco (Cehab), Flávio Figueredo, o cadastramento ocorrerá até o final do mês de agosto. 

Ele ainda informou que para participar do Programa as famílias pagarão a parcela de R$ 25,00 mensais durante 10 anos, para não possuir financiamento de imóvel. A Prefeitura de Arcoverde assegurou que o local terá creches, acessos e vias calçadas.

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Além das 500 famílias, outras 32 que ocupavam a Fazenda do IPA e também devem ser relocadas em decorrência de critérios exigidos pelo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para o funcionamento do Laboratório de Melhoramento Genético.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Aldo Santos, contou que as famílias serão colocadas em outras área para ser identificada junto com o Instituto de Terras de Pernambuco (Iterpe), além de serem incluídas no Programa de Crédito Fundiário.

*Com informações de assessoria 

A regularização fundiária e a entrega de títulos de posse para mais de 38 mil imóveis localizados em todas as Regiões Político -Administrativas (RPA’s) do Recife, foram tema de um encontro realizado pelo prefeito Geraldo Julio nesta quarta-feira (3). A reunião visa atuar conjuntamente com o Governo, trocando informações e repassando recursos financeiros para agilizar os processos.

São cerca de 20 mil imóveis cujos processos de regularização estão sendo trabalhados há algum tempo pela Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart); dez mil acompanhados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e mais de oito mil residências cadastradas em conjuntos habitacionais e nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Nessa situação estão algumas localidades bem tradicionais, como Brasília Teimosa, Coelhos e Comunidade do Chié.

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O Prefeito afirma que essa ação é uma maneira que o Poder Público está fazendo para melhorar as condições de vida da população. “Nós temos famílias que moram há dez, 20, 30 anos em suas casas, mas que vivem em um processo de angústia, pois não receberam até hoje o título definitivo de posse de sua moradia, de seu bem. Esse documento vai servir para garantir a dignidade e a segurança dessas pessoas”.

Participaram do encontro o secretário estadual de Articulação Social e Regional, Aluísio Lessa, além de representantes das secretarias estaduais das Cidades, Administração, Procuradoria-Geral, Perpart e Cehab. Representando o município estiveram presentes os secretários Sileno Guedes (Governo e Participação Social), Ricardo Correia (Assuntos Jurídicos), João Braga (Mobilidade e Controle Urbano), Nilton Mota (Infraestrutura e Serviços Urbanos) e Eduardo Granja (Habitação).

O desembargador Frederico Ricardo de Almeida, corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, também presente ao encontro, disse que a Justiça do Estado está pronta “para trabalhar nesse processo de conjugação de esforços, com o objetivo de garantir celeridade e priorizar essa questão da regularização fundiária.”

Com informações da assessoria

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A poucos dias de completar três anos que a cidade de Palmares, na Zona da Mata Sul do Estado, foi devastada com uma das piores enchentes que a cidade sofreu, alguns moradores vivem na incerteza em relação às suas casas, que estão, boa parte, abandonadas. Em uma das ruas mais antigas da cidade, a Ismael Gouveia, no Centro, faixas de protesto estão expostas desde a promessa que a área seria desapropriada com o intuito de prevenir novos danos.  

No dia da primeira cheia, em maio de 2010, a aposentada Dona Cilene Lourdes Barbosa de Almeida, de 70 anos, foi para a casa da filha, onde ficou protegida da enchente. Na casa dela entraram três metros de água. A aposentada não tem medo de viver no local, tanto que alugou uma casa do lado da sua para morar, já que a sua está fechada desde então. “Faltava só R$ 11mil para eu liquidar minha casa que é financiada pela Caixa Econômica. A Caixa diz que só conserta quando o governo resolver se tira ou não tira”, lamentou a mulher que vive na incerteza da desapropriação da sua casa. De acordo com a Casa Militar, os casos de resistência estão sendo avaliados pelo Ministério Público.

Na mesma rua reside Maria José do Rêgo Brandão, 61, moradora da Rua Ismael Gouveia há 40 anos. Ela afirma que o governo não deu alternativa aos moradores, a não ser a troca das casas onde muitos moram há décadas, por outras construídas a cerca de 8 km do centro da cidade. A moradora se mostra indignada com falta de posicionamento do Governo do Estado.

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Os novos bairros projetados, Quilombo I e II, ficam localizados às margens da BR 101. As casas fazem parte da Operação Reconstrução que pretende distribuir cerca de 16 mil unidades habitacionais, das quais 2.610 são em Palmares. No entanto, até o momento apenas 570 foram entregues à população, as outras 2.040 devem ser entregues até o fim deste ano, segundo a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

As moradias são construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, e doadas aos beneficiários sem qualquer custo. As casas têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa, divididos em 37 m² e atendem às famílias atingidas pelas cheias de 2010 em 24 municípios do Agreste e da Zona da Mata Sul de Pernambuco. 

O impasse é que algumas famílias são grandes demais para uma casa pequena e com pouco cômodos, como é de Dona Alice Maria dos Santos, de 77 anos, que mora na residência com outras seis pessoas. “A minha casa tinha três quartos, duas salas, cozinha, terraço. Era boa. Agora têm que se acostumar. Se der com o tempo a gente vai ajeitando”, relatou.

O morador do novo bairro, Amaro Israel da Silva, 52, diz que precisou reformar a casa que ganhou para morar com a família composta por sete pessoas, embora alterações na estrutura do imóvel não sejam permitidas pela Caixa Econômica Federal. “É melhor do que perder de tudo. Lá não pode construir mais, a gente tinha que pegar ou ia ficar na rua”, relatou.

Algumas dificuldades de infraestrutura são enfrentadas pelos moradores da nova região, entre elas falta de água, quem vem sendo fornecida através de carro-pipa; energia, que não existe em todos os postes da área; transporte público deficiente, apenas a cada duas horas; além da carência por escola e posto de saúde. De acordo com a assessoria de imprensa da cidade, já existe um projeto de um posto de saúde no Quilombo II, assim como uma escola que está quase pronta.  

A Cehab afirma que as casas estão sendo entregues de forma gradativa e a infraestrutura estará completa quando todas as residências forem distribuídas. As primeiras foram doadas às famílias que ficaram alojadas em abrigos públicos ou que tiveram as casas totalmente destruídas. A seleção foi feita pela Casa Militar. 

Prevenção - Através da assessoria, a Casa Militar de Pernambuco disse que realiza todos os anos o Curso Operacional de Proteção e Defesa Civil que integra ações para prevenção ao período de chuvas. Ainda segundo o órgão, desde as enchentes ocorridas em 2010 até o ano passado, mais de 800 agentes de Defesa Civil de diversos municípios pernambucanos foram capacitados.

Este ano foram treinados mais de 118 agentes oriundos de 44 municípios. Nas aulas práticas, o repasse de informação alcançou, ainda, 836 estudantes de escolas públicas que participaram da ação “Defesa Civil na Escola” e mais 550 pessoas que participaram dos exercícios simulados de prevenção de desastres.



Área de Lazer - O alargamento do leito do Rio Una atingirá as cidades de Barreiros (6 Km), Água Preta (4,5 Km) e Palmares (5 Km). Em Palmares, já existe um projeto de urbanização pronto, orçado em R$ 2.194.392,14. A nova orla terá calçadão, arborização e bancos de concreto para o lazer dos moradores.

O projeto prioriza a preservação ambiental e a qualidade de vida da população que será presenteada com um novo espaço de lazer. A orla terá uma ciclovia, áreas de jardim e bancos de concreto. Haverá faixas de pedestre distribuídas ao longo da orla e vagas especiais no estacionamento.

Nesta terça-feira (15), os 1.055 desabrigados da enchente ocorrida em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, em 2005, terão que se recadastrar para atualizar dados. O objetivo da prefeitura da cidade é enviar um documento à Companhia de Habitação de Pernambuco (CEHAB), responsável pela construção das casas populares, que devem sair até o final deste ano.

O atendimento será realizado das 9h às 13h, na sede da Secretaria Executiva de Defesa Civil (SEDEC) do município, que fica na rua Ulisses Montarroyos, 2080, Massangana, próximo ao terminal de ônibus de Brigadeiro Ivo Borges. O cadastro deve ser realizado pelo titular do benefício que teve sua casa destruída pelo desastre. Outras informações podem ser obtidas pelo número (81) 3476.3981.

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Confira a listas dos documentos necessários para o recadastramento:

- Cópia de comprovante de residência atual e comprovante de residência da moradia de origem; 

- Cópia de RG e CPF; 

- Cópia de certidão de casamento;

- Cópia de certidão de nascimento;

- Duas fotos 3 x 4; 

- Número do cartão do Bolsa Família, número do NIS.

A equipe de transição do prefeito eleito Geraldo Julio (PSB) ganhou dois reforços nesta sexta-feira (9). O ex-secretário estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Alexandre Rebêlo, assumirá a mesma pasta no município e o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Nilton Mota, deve comandar a secretaria de educação.

Neste momento, ambos estarão fazendo parte da equipe de transição coordenada por Antônio Alexandre e devem realizar um trabalho na coleta de informações sobre programas, projetos e convênios da Prefeitura do Recife.

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Os dois novos reforços são auditores concursados da Fazenda estadual e formados em administração de empresas. A exoneração de Alexandre Rebêlo foi publicada no Diário Oficial do Estado. Já Nilton Mota, que coordenou a mobilização da campanha de Geraldo, deixará a Cehab nos próximos dias.

"São dois técnicos de grande valor. Nilton coordenou o maior programa de habitação que Pernambuco já viu e Rebêlo nos ajudou a montar o modelo de gestão que funciona hoje no Governo do Estado", ressaltou Geraldo ao comentar sobre a capacidade do governador Eduardo Campos (PSB) de formar equipes com qualidade técnicas.

Entre 2007 e 2010, Rebêlo foi secretário-executivo de Gestão Estratégica de Geraldo Julio na Seplag, quando gerenciou a equipe de monitoramento do Governo do Estado. Em 2011, com a saída de Geraldo para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Rebêlo tornou-se o titular da Seplag.

Nilton Mota foi chefe de gabinete e secretário-executivo da Secretaria da Educação no primeiro Governo Eduardo Campos, tendo  assumido a pasta em 2010, quando Danilo Cabral (PSB) teve que se licenciar para fazer a sua campanha para a Câmara dos Deputados. No segundo mandato, com a ida de Danilo para a Secretaria das Cidades, ele assumiu a Cehab.

Fred Amâncio, que já ocupou a Secretaria de Saúde, deixa agora a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC) e a presidência do Porto de Suape. Os cargos vão ser ocupados por Márcio Stefanni que até então era presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD/Diper). Roberto Abreu, ex-secretário-executivo de Desevolvimento de Negócios na SDEC passa a responder pela AD/Diper.

A cerimônia de transmissão dos cargos foi realizada na sede provisória do Palácio do Campo das Princesas, no Centro de Convenções. Ao discursar, o governador Eduardo Campos agradeceu a dedicação, o espírito público e a capacidade de enfrentar desafios dos seus dois ex-auxiliares e desejou-lhes sorte na nova missão.

"Tenho certeza que eles vão trabalhar com a mesma intensidade e obter o mesmo êxito que tiveram no Governo do Estado ao lado do futuro prefeito, Geraldo Julio", declarou Eduardo Campos.

Moradores da comunidade Vila Oliveira, localizada no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, se reuniram com representantes da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), e da Secretaria de Articulação Social e Regional (Seart) nesta segunda-feira (7). No encontro, que durou mais de 2h e ocorreu a portas fechadas na sede da Companhia, ficou decidido que as famílias receberão, provisoriamente, o auxílio-moradia no valor de R$ 151 e poderão ser acolhidas em abrigo. A quantia deverá ser paga a partir da próxima segunda-feira (12). Outra possibilidade é a relocação dos moradores para habitacionais construídos pelo governo. 

De acordo com o presidente interino da Cehab, Paulo Lócio, o governo estadual está do lado das famílias e paralelamente às medidas provisórias estará acompanhando o processo jurídico, juntamente com a Seart, a Procuradoria Geral do Estado e a Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart). “O pessoal da Perparte já está atuando nesse processo e a partir de hoje a Cehab também se coloca a disposição”.

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Coforme Lócio, os moradores possuem o título de posse dos terrenos e muitos deles, cerca de 90%, já haviam o registro no cartório de imóveis. O terreno onde a comunidade Vila Oliveira foi construída pertencia a Santa Casa e foi vendido ao Governo do Estado, sendo posteriormente doado aos moradores. “Os títulos de posse foram dados às famílias em 2006 e a Cehab reconhece a legitimidade desses documentos. Por isso vamos defender judicialmente esse processo. Vamos tentar derrubar a liminar que reconhece a invalidade dos títulos de posse da Cehab”, afirmou Paulo. 

A advogada dos moradores, Maria José do Amaral, também participou da reunião. Segundo ela, houve abuso de poder na ação realizada na comunidade nessa terça-feira (6). “A ordem de despejo era para apenas três imóveis e todas as famílias foram retiradas. O documento também solicitava a entrega da posse e não a demolição”, explicou a advogada. 

Segundo Maria José, uma perícia duvidosa, e que será contestada por ela, entendeu que o terreno pertencia ao casal, que reivindica a posse do espaço. "A justiça reconhece o casal como donos e a Cehab reconhece o título de posse dos moradores". A advogada também adiantou que moverá cinco ações, cada uma no valor de R$ 6 milhões, totalizando R$ 30 milhões. Conforme Maria José, as ações são pelos danos morais, materiais, violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), violação o Estatuto do Idoso e os traumas psicológicos sofridos pelos moradores. 

“Uma das ações é contra o Estado, devido ao posicionamento do oficial de justiça Alberto Maia. As outras cinco serão movidas contra o casal que se diz proprietário do terreno. E em todas elas eu vou pedir a antecipação de título (pagamento adiantado), pois muitas dessas pessoas trabalhavam naquele local e não vão conseguir viver com R$ 151”, afirmou. Havendo resultado positivo, o valor seria dividido entre os cerca de 100 moradores, que residiam na Vila Oliveira.

Entenda o caso - De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o processo de retirada das famílias teve início em 1993. Um casal, Paulo Roberto Fonseca dos Santos e Dulcinea Maria Fonseca dos Santos, alegou ser dono do terreno. Em 2009, o juiz Franciso Julião deu ganho de causa às famílias. Já no ano passado,o desembargador Adalberto de Oliveira Melo julgou procedente o recurso do casal. As famílias só podem recorrer agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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