Tópicos | Plano Nacional de Exportações

O ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (PTB), lança nesta sexta-feira (2), no Recife, o Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE).  A ação, que será lançada às 10h na sede da Federação das Indústrias do Estado do Pernambuco (Fiepe), é o braço regional do Plano Nacional de Exportações (PNE), lançado pelo Governo Federal em junho deste ano. 

A iniciativa tem o objetivo de aumentar o número de empresas pernambucanas que operam no comércio exterior e, consequentemente, aumentar as exportações de produtos e serviços do Estado.

##RECOMENDA##

O programa vai trabalhar inicialmente com cerca de 500 empresas de micro, pequeno e médio portes. O lançamento do PNCE é realizado em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Pernambuco (Fiepe) e com o Governo do Estado.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, afirmou nesta terça-feira, 28, que a desvalorização do real não pode ser vista como um fator que melhorará a competitividade dos produtos brasileiros.

"O câmbio é fator de conversibilidade, não é de competitividade. Quando o câmbio é usado como fator de competitividade, é porque alguma coisa está errada", afirmou, durante debate promovido pela entidade com o tema "O Plano Nacional de Exportações e a nova agenda comercial brasileira", na capital paulista.

##RECOMENDA##

Levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, mostrou que o real foi a moeda que mais perdeu valor em todo o mundo em 2015.

Os ajustes promovidos pelo governo, tanto na área fiscal quanto no câmbio, somaram-se à crise política em Brasília, à queda internacional das commodities e à perspectiva de alta de juros nos EUA. O resultado foi um cenário explosivo para o câmbio, com o dólar subindo 22,59% ante o real este ano até hoje, já considerando o rebaixamento pela Standard & Poor's (S&P) da perspectiva da nota de crédito do País.

Castro comentou ainda os temores de desaceleração na China, que derrubaram as bolsas de valores ontem, e disse que a "possível crise da China" vai tornar o comércio internacional mais competitivo. "A China mais do que nunca vai exportar. Vamos enfrentar concorrentes mais fortes", afirmou.

Segundo o presidente da AEB, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, tem demonstrado "apego ao comércio exterior" e o Plano Nacional de Exportação está criando uma base para o futuro.

"O plano é uma base, não podemos mudar do dia para a noite", afirmou. "O plano é algo estrutural, para o futuro", completou, destacando que a exportação de manufaturados em 2015 será menor que a registrada em 2006. "A projeção é de que a exportação de manufaturados some US$ 73 bilhões. Em 2006, foi de US$ 76 bilhões. Temos nove anos de atraso que temos que tirar", afirmou.

Depois da intervenção da presidente Dilma Rousseff, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) conseguiu manter o programa Proex Equalização intacto e o Plano Nacional de Exportações (PNE) deverá ser finalmente apresentado no dia 23 de junho, com mais de quatro meses de atraso. Falta ainda uma última reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que estava viajando quando a presidente deu o aval para o plano, mas o governo já considera que não há mais empecilhos para o lançamento depois da decisão de Dilma Rousseff.

Parte central do PNE, no Proex, a União assume parte dos encargos financeiros para que a exportação financiada pelas instituições bancárias no País e no exterior tenham taxas de juros iguais às do mercado internacional. É o único programa de incentivo às exportações que restava no plano depois que a equipe econômica cortou para um terço o Reintegra, programa que devolve parte dos créditos tributários a exportadores. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, queria aumentar o orçamento de US$ 1,5 bilhão, mas a Fazenda queria incluir o Proex no contingenciamento e tirar 40% dos recursos para este ano, sob a alegação de que, com a alta do dólar frente ao Real, o programa perdia a razão de ser.

##RECOMENDA##

O impasse emperrou a divulgação do PNE até agora. Um corte no Proex esvaziaria um dos principais pilares do PNE, que é justamente o financiamento às exportações. Com menos recursos do que existia antes da sua criação, o Plano corria o risco de ser apenas uma peça de marketing, como avalia Armando Monteiro, com uma série de boas intenções na área de desburocratização, promoção comercial e inteligência comercial. O ministro se recusava a anunciá-lo, mesmo sob pressão da equipe econômica. A data agora no final de junho ainda não está segura, mas o MDIC trabalha com essa possibilidade como sendo a mais provável.

Desde o início, o PNE não entusiasmou os exportadores, já que deixou de lado questões como desonerações e câmbio - apesar de felizes com a desvalorização do real, empresários cobram do governo algum tipo de medida que traga alguma estabilidade. O plano é formado por pilares e metas que se concentram em melhorar o acesso a mercados, mas sem mexer na arrecadação do governo. Trata, por exemplo, de ampliar a promoção comercial, com mais missões com "elevada representação governamental" e fortalecimento da "imagem Brasil", de aumentar o acesso aos mercados com acordos comerciais, de investimento, diminuir barreiras às exportações e ferramentas de apoio ao exportador, além de garantias de financiamento - em que propõe a entrada de bancos privados no crédito ao exportador.

Com pouco espaço para atender os principais pedidos da indústria, as desonerações, o MDIC trabalha com a ideia de ajudar os empresários a entrar e aumentar sua presença em mercados já conhecidos e outros ainda a serem consolidados.

O governo fechou nesta quarta-feira (13) os principais pontos do Plano Nacional de Exportações (PNE), que agora depende apenas da agenda da presidente Dilma Rousseff para ser anunciado, disse ao Broadcast o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto.

O principal entrave à divulgação do plano era o tamanho do orçamento do Proex-Equalização - programa pelo qual o Tesouro Nacional cobre parte dos encargos financeiros das exportações. Monteiro queria um orçamento maior do que o atual US$ 1,5 bilhão previsto para este ano, enquanto o Ministério da Fazenda queria um corte de 40% na previsão para 2015.

##RECOMENDA##

"Vamos poder ter uma margem maior para operar o sistema", afirmou o ministro, após reunião de mais de três horas com Dilma e ministros da área econômica.

Monteiro disse que foram encontradas "soluções satisfatórias" para os impasses em torno do plano. O programa prevê ainda o aperfeiçoamento de mecanismos de exportação e de tributos incidentes sobre a cadeia e estímulos para que bancos privados deem garantias aos exportadores brasileiros. "Os pilares do plano estão sendo definidos e estou otimista em relação à posição final", disse.

A expectativa era de que o plano fosse anunciado em fevereiro, mas, em ano de ajuste fiscal, o impasse orçamentário impediu a divulgação. Sem acordo entre a equipe econômica e o Ministério do Desenvolvimento, a decisão sobre o PNE ficou para a presidente Dilma Rousseff, que prometeu a empresários entregar o plano até o fim de maio. Participaram da reunião representantes do Itamaraty, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Continua sem solução o principal problema do Plano Nacional de Exportações, a manutenção ou não dos incentivos fiscais aos exportadores. Esta semana, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em mais uma rodada de negociações para tentar evitar o corte de 40% no Proex Equalização, mas não houve avanços. Depois de mais uma reunião que, entre outros temas, tratou do PNE no Palácio do Planalto, Monteiro admitiu que o tema irá para a mediação da presidente Dilma Rousseff.

"Eu tenho absoluta convicção que o Proex é o tipo de programa que tem eficiência em relação ao que expende. Essa questão vai para a arbitragem da presidente e tenho confiança que vamos encontrar no final uma equação muito satisfatória", afirmou o ministro. Pelo ProEx Equalização, o Tesouro Nacional assume parte dos encargos nos financiamentos concedidos por instituições financeiras, tornando-os compatíveis com os praticados no mercado internacional.

##RECOMENDA##

As dificuldades no ProEx estão por trás dos atrasos na divulgação do Plano. Inicialmente marcado para fevereiro, foi transferido para a metade de março, depois ao final do mês e agora ficou para abril. De acordo com o ministro, que parte amanhã para uma viagem de quase uma semana pela África, a data será marcada na volta. "Tenho certeza de que será na primeira quinzena", disse Monteiro.

O ministro faz uma defesa intransigente da manutenção do Proex Equalização nos níveis atuais, especialmente depois de já ter perdido a batalha pelo Reintegra - programa que devolve parte dos créditos tributários aos exportadores - que caiu de 3% para 1% este ano. "No Proex não teremos corte de forma nenhuma. Se queremos ampliar nossa inserção internacional como vamos reduzir nossos instrumentos?", defendeu Monteiro. A solução, no entanto, não está ainda à vista.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando