Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu pela prisão de um homem condenado a dois anos e oito meses em regime aberto por ter transmitido Aids à namorada. Segundo o tribunal, ele manteve relações sexuais com a mulher sem usar preservativos e sem contar que era portador do vírus HIV.
O homem foi condenado na primeira instância, recorreu da sentença, mas teve o recurso negado. O relator do processo, desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, destacou em seu voto que “o contágio da parceira com enfermidade incurável, por se tratar de ofensa à saúde corporal, caracteriza a violência doméstica contra a mulher a atrair a incidência da Lei Maria da Penha”.
##RECOMENDA##Uma infectologista arrolada como testemunha no processo disse que a recomendação é que seja usado preservativo independente do tempo de relacionamento.
Com informações da assessoria
