O governo federal anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (3), as primeiras autorizações para operação de terminais de uso privado (TUPs) a serem instalados após a regulamentação da nova Lei dos Portos. De acordo com a Secretaria Especial de Portos, nessa primeira etapa serão instalados 50 portos, num aporte da ordem de R$ 11 bilhões de investimentos privados.

Mais da metade dos empreendimentos – 27 terminais - será na região Norte, num total de investimento de R$ 1,8 bilhão. O Nordeste será contemplado com três TUPs, todos na Bahia, com recursos de R$ 4,5 bilhões. Os demais estão distribuídas nas outras regiões, sendo 12 no Sudeste, cinco no Sul e três no Centro-Oeste (transbordo de cargas através de hidrovias), somando, respectivamente, R$ 4,6 bilhões, R$ 150 milhões e R$ 43 milhões.

Esses terminais privadas movimentarão cerca de 105 milhões de toneladas de cargas por ano, entre granéis sólidos, granéis líquidos, carga geral e contêiners. O processo para a liberação efetiva da construção dos TUPs deve durar 120 dias. Dada a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar.

Ainda segunda a Secretaria de Portos, os terminais anunciados nesta quarta já possuem toda a documentação necessária para iniciar a construção. Mas, se mais empresas mostrarem interesse nas mesmas áreas, o governo poderá incluí-las no processo. O prazo para submissão das propostas segue até o dia 5 de agosto. A emissão das autorizações será iniciada no dia 21 de setembro.
 
“Esse é mais um passo para a viabilização do crescimento e desenvolvimento do setor portuário”, destacou o ministro dos Portos, Leônidas Cristino. Segundo ele, com a sanção e regulamentação da Lei 12.815, a chamada Lei dos Portos, promove-se uma maior competitividade para o setor com a “diminuição da burocracia, aumento de investimentos, maior concorrência e eficiência com menor custo e maior transparência e isonomia dos processos licitatórios”.

A presidente Dilma Rousseff disse que o governo está “atacando um dos grandes problemas de infraestrutura no país”. “Esse é um processo que estamos chamando de nova abertura dos portos brasileiros. Mas agora não para as nações amigas, mas para maior investimentos privado, daqueles que precisam de um terminal como extensão dos negócios”, explicou. Para ele, um dos maiores ganhos está na simplificação do processo. “Agora temos regras claras. Conhecemos as áreas necessitadas e suas demandas. A partir de agora, todos os empresários poderão competir em condição de igualdade”, destacou.

De acordo com o ministro Leônidas Cristino, até o início de outubro serão lançados editais de licitação de arrendamento no Porto de santos e Na Companhia Docas no Pará. “Estamos na fase de análise dos relatórios. Serão 52 contratos no primeiro de quatro blocos de licitações que iremos lanças”, informou.

Legislação
A Medida Provisória 595/2012, que trazia o novo marco regulatório do setor portuário, foi aprovada pelo Legislativo no dia 16 de maio deste ano. No dia 5 de junho, foi sancionada a Lei 12.815. O texto foi regulamento por meio do Decreto 8.033, publicado no Diário Oficial no dia 28 de junho.