Um levantamento realizado pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM) em janeiro de 2014, e divulgado nesta quinta-feira (24) pela Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE), revela que 13.023 armas encontram-se irregulares, com registros vencidos. O registro de arma de fogo tem validade de três anos e a PF-PE está realizando uma convocação para quem fez o recadastramento entre 2008 e 2009.
As pessoas que possuem armas de fogo com registro vencido cometem crime federal e podem ser presos em flagrante pela prática de crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Dependendo do calibre, se permitido ou proibido, e da irregularidade, posse ou porte, os irregulares podem pegar penas que variam de um ano a seis anos de reclusão, além de multa. Quem não quiser renovar o registro também pode entregar a arma dentro da campanha do desarmamento.
##RECOMENDA##Procedimentos para o registro:
- Ter no mínimo 25 anos;
- Foto 3x4;
- Preenchimento do formulário SINARM – Sistema Nacional de Armas;
- Cópias autenticadas dos documentos (CPF, RG, comprovante de residência, contracheque, carteira de trabalho);
- Declaração que justifique a efetiva necessidade de aquisição da arma e onde ficará guardada;
- Declaração que não responde a inquérito ou processo criminal;
- Certidão negativas (Justiça Federal/PE, Tribunal de Justiça/PE, Justiça Eleitoral/PE, Justiça Militar da União/PE,Instituto de Identificação Tavares Buril;
- Avaliação psicológica – R$ 200,00;
- Avaliação em teste de tiro – R$ 100,00;
- Pagamento da concessão do registro – R$ 60,00.
Com informações da assessoria
