Tópicos | Precatórios do Fundef

Nesta sexta-feira (25), a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) inicia o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse pago aos professores da educação básica será destinado para aqueles que atuaram de 1997 a 2006. 

A SEE criou uma plataforma para transparência e para os beneficiários se cadastrarem. Aqueles que tiverem todos os dados corretos já começam a receber nesta sexta-feira (25). Para aqueles que não conseguirem confirmar seus dados, a plataforma continuará aberta. 

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Para acessar a plataforma, acesse o link

Segue abaixo o calendário de pagamentos do Fundef. 

Calendário FUNDEF – 2023 (1ª e 2ª Parcela)

Data do Pagamento

1º Lote

25/08/2023

2º Lote

15/09/2023

3º Lote

29/09/2023

4º Lote

27/10/2023

5º Lote

24/11/2023

6º Lote

22/12/2023

 

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, declarou nesta terça-feira (9) que ainda não há novidades sobre os atrasos dos pagamentos dos Precatórios do Fundef 2022. Segundo ela, o sindicato segue aguardando os despachos da Advocacia Geral da União.

O Governo Federal não se manifestou dentro do prazo de de cinco dias dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido do Estado de Pernambuco para transferência, levantamento e uso dos valores que já estão depositados em favor de Pernambuco. “É preciso que o STF faça essa autorização. Muitas vezes ficamos sem ter condições de fazer uma negociação com o Governo do Estado, porque essa questão depende da decisão do STF. Fazemos o acompanhamento e acredito que o Governo do Estado também”, declarou Ivete Caetano em entrevista à rádio Clube.

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Mesmo com a incerteza da data de pagamento dos precários da Fundef, os profissionais da educação conseguem acessar os valores. “Os Precatórios estão depositados na conta da Caixa Econômica do Distrito Federal e ainda não foram transferidos para Pernambuco. Mais uma ocorrência no processo de liberação dos valores que pode atrasar em alguns dias o efetivo pagamento do rateio do precatório, direito conquistado graças à nossa antiga e árdua luta até aqui”, disse, em nota, o sindicato.

O Sintepe também informou que fiscaliza diariamente o processo e reivindicou, mais uma vez, ao Governo de Pernambuco que inicie os pagamentos imediatamente após a transferência dos valores.

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