Tópicos | Prefeito de Arararipina

O prefeito de Araripina, Lula Sampaio, foi afastado na manhã desta segunda-feira (12), das suas funções por ato de improbidade administrativa. A operação conjunta entre MPPE, Tribunal de Justiça (TJPE), TCE, TCU e Secretaria de Defesa Social com as Polícias Civil e Militar,  resultou também na apreensão de documentos da Prefeitura. O presidente da Câmara Municipal, José Reginaldo Muniz de Souza, deverá convocar uma sessão extraordinária para decidir o destino da cidade. O vice-prefeito, Alexandre Arraes, pode assumir a prefeitura.

Além do prefeito, os seus correlegionários são acusados de fazer parte do esquema - estão supostamente envolvidos o secretário de Finanças, o chefe de Gabinete e,a té, o filho do próprio prefeito. Eles são acusados de não atender a diversas demandas de informações realizadas pelos vereadores no exercício da fiscalização das contas públicas, dispensas e inexigibilidade de licitações ilícitas, contratações administrativas sem prévia licitação.  E, ainda, foi constatado o pagamento de despesas públicas através de conta-corrente de laranjas, desvio de recursos no contrato de transporte escolar, e despesas excessivas com bandas e shows nas festividades.

O esquema de corrupção montado em Araripina também envolve saques realizados na boca do caixa do Banco do Brasil sem a devida comprovação. As investigações comprovaram o saque de mais de R$ 1 milhão, de novembro a dezembro de 2009, sendo a quantia entregue diretamente ao tesoureiro, no Banco. De uma outra vez foi depositado R$ 450 mil na conta-corrente do filho do tesoureiro, na época com apenas 18 anos. Há gastos excessivos também com a promoção de festas como carnaval, R$ 360 mil para uma única empresa, sendo esta de propriedade da esposa do secretário de Turismo e a contratação feita sem licitação e apenas três semanas após o secretário ter deixado a sua presidência.

Esquema – Uma das táticas utilizadas para possibilitar o desvio de recursos públicos foram as sucessivas mudanças nos softwares contábeis como forma de justificar a ausência de prestação das informações contábeis e financeiras da Prefeitura de Araripina para os órgãos de controle. Inclusive, não havia a emissão de empenho, documento exigido pela legislação, que permite vincular os pagamentos aos contratos administrativos.

Em outra oportunidade, a contratação de empresas criadas, em vários casos a partir do dia da eleição, denota a má-fé dos gestores que contrataram as empresas recentemente criadas, se nenhuma experiência operacional ou administrativa, sem licitação, como forma de garantir a destinação dos recursos ao seus correligionários.

Operação – promotores de Justiça do Gaeco, delegados de Polícia, auditores do TCE, agentes da Ciosac, três viaturas e vários agentes velados da equipe de inteligência do MPPE fizeram parte do efetivo que planejou e executou a Operação Alcaide. Composta de duas fases, a operação consistiu na apreensão, isolamento e lacre de documentos e equipamentos de informática até o sucessor assumir, em pelo menos quatro locais diferentes. O trabalho foi desenvolvido de forma a assegurar e garantir que os documentos se mantivessem intactos, sendo a guarda oficial de responsabilidade do Tribunal de Justiça.

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